declaração universal dos direitos humanos pdf
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... seria baseado em normas de direitos humanos em reconhecimento. Que "reivindicações de ... Esta declaração identificou o conceito de Clima Justiça como uma ... universal"\" para guiar a moral e, até certo ponto, interaç\xC3" ... -
Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... Direitos Humanos positivados, em sua máxima expressão, a Declaração Universal de 1948; em sua vinculação ao personagem Dom Quixote. Por fim, ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Professora de Direito Civil e de Direitos Humanos. Advogada. Diretora da Região Sul do ... , dentre os previstos na lei (comunhão universal, separação absoluta ou participação final nos ... com pedido de afastamento do lar e declaração de inexistência de bens a serem partilhados ...
-
'Direitos humanos para humanos direitos': uma análise da relativização seletiva do multiculturalismo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
... ão dos direitos humanos, o que os aproximaria de uma concepção universal" ... 1 A (Suposta) Universalidade dos Direitos Humanos ... A express\xC3" ... criada sob o fundamento universalista, a qual apresentaria a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na qual os direitos proclamados ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... Ocorre que ao ser signatário da Declaração dos Direitos Humanos, o Brasil necessitou modificar suas bases. O ... Una historia casi universal” (2008) nove faces da figura diabólica, entre elas, o imigrante. Deste ...
-
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... desse sistema perante a luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... ão da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A ... pelo Brasil como um tratado de direitos humanos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com ... Em 1948, a Declaração Universal dos Humanos, adotada pela Assembleia ...
-
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... passou a ser vinculada aos direitos humanos, a exemplo da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente Humano, de ... O próprio preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1945, menciona a preservação das gerações ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... consentimento do paciente (mediante declaração assinada no momento da internação); (ii) a ... de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das necessidades das ...
-
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... ões ambientais, das pesquisas com seres humanos, das experimentações em animais, do início ... Saúde, em Helsinque/Finlândia – Declaração de Helsinque). 2 Destaca-se, também, na ... ), assim como da Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina adotada pelo Conselho da ... 87 ... 9. BRASIL. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos , de 19 de ...
-
Acesso à justiça
... ção do Estado não ia além da declaração formal dos direitos humanos, ou seja, não ... se ampliam, o sufrágio é, agora, universal, novos atores ingressam na cena política e novas ...
-
Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... e tem como marco contemporâneo a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Nas últimas décadas, eles ... -
O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... IssN Eletrônico 2175-0491 ... partir da Declaração Universal de Direitos Humanos, que contou com a participação de diversos ... -
Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... ça: de insignificantes a detentores de direitos fundamentais; 3. Primeira infância: a ... A Declaração dos Direitos Humanos (ONU), de 1948 19 , ... , em 1959 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos da Criança 20 , cujos princípios ...
-
Exceção no direito internacional
... em Direito Internacional, sobretudo dos direitos humanos, passamos a enxergar aspectos da ... dedicado à paz – uma paz perpétua e universal fora da História”, 141 o qual é um pretexto ... recentemente, em 2013, o mesmo fez a Declaração Conjunta sobre Programas de Vigilância e seu ...
-
O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... ões Unidas, primeira organização internacional verdadeiramente universal, 2 ao proclamar em seu preâmbulo a fé na dignidade e no valor do ser ... A. A. As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a necessária preservação ...
-
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Decreto n. 4.463, de novembro de 2002. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de ... seus Control X e Control V , segue amparando a competência universal e agora, no Caso de R. S. F. J., jurisdição internacional do citado ...
-
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... ou concedidos para animais não humanos em diferentes países e concluindo com o ... contém um capítulo reservado à declaração dos direitos da n atureza e de todo ser ... a vida humana como princípio material universal – aporta uma metodologia de libertação de ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 1.1 EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ... O exercício da cidadania depende ... that birth registration procedures are universal, accessible, simple, expeditious and effective ... por eles incumbida de prestar a declaração ou a quem tenha o registando a seu cargo; na ...
-
A teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores ? uma práxis voltada ao real e à política
Este ensaio surge com o entusiasmo de estudar a teoria crítica dos direitos humanos de Joaquín Herrera Flores, jusfilósofo espanhol, criador da teoria em apreço. Herrera Flores, jurista que dedicou a vida aos estudos dos direitos humanos, tão bem detectou a distância entre a teoria e a prática na matéria, tanto que acabou desenvolvendo a teoria crítica. Indicou que a teoria tradicional...
... realidade do mundo após mais de 70 anos de proclamada a Declaração Universal desses direitos, a qual nos dá co nta de que não se pode ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... : do pensamento único à consciência universal. 6ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 168 ... outras formas de relação entre os seres humanos e as coisas. Segundo John Locke, Deus conferiu a ... 100. 594 Nos Estados Unidos, a Declaração de Virginia (1776) prevê, em seu art. 1º, que ...
-
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... ções do Estado mediante a promoção de direitos? O que significa pensar a educação enquanto um ... é fundamentada na tese dos direitos humanos, que se apresenta como categoria necessária, ... ção, para assim, assegurar atendimento universal, sem quaisquer distinções com o acesso ao ... Estão na Declaração Universal de 1948, elaborada sem a participação ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... , que a tudo provia, entre os direitos humanos cuja constitucionalização os fazia convertidos ... ecologicamente equilibrado remete à Declaração de Estocolmo, de 1972, pois nela se estabeleceu, ... 4º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), a preconizar: ...
-
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... de extrema importância, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 34. 30 ...