declarar isento 2008
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... 789, § 3º, da CLT, sendo que ficará isento do seu pagamento o beneficiário da justiça ... declarar a nulidade declarará os atos a que ela se ...
-
Ações Constitucionais
... própria, incumbe ao advogado: I – declarar, na petição inicial ou na contestação, o ... , ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 ...
-
Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... cooperativas de trabalho, bem como para declarar o direito à compensação dos valores recolhidos ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... (concedido pelo empregador ao empregado) é isento ...
-
Aspecto Tributário
... para a holding pelo valor de mercado é isento do IRPF em razão de o benefício fiscal ... O registro na holding a partir de 2008 ganhou foros mais complexos com previsão ... ? Não é razoável que o settlor deva declarar um trust irrevogável, pois sobre o seu ...
-
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde ... ção Normativa nº 175, de 22 de setembro de 2008 -, in verbis : ... Em se tratando de pessoa ... declarar ...
-
Dos contratos em espécie
... : o contrato de compra e venda deve ser isento de vícios ... 9.1.3. Natureza jurídica do ... 1. Disponível em: ... Acesso em: 3 out. 2008 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... dinheiro; d) no espaço de tempo que declarar o mutuante se for de qualquer coisa fungível ...
-
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... Com o advento da Lei 11.690/2008, o artigo 159 do CPP sofreu alterações. Agora, ... , conclui-se que o perito também poderá declarar-se suspeito ... 2.3. Local da perícia ... A ... , inclusive afirmando que o procedimento é isento de riscos, a obrigação será de fim ... A ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... Bastaria um deles declarar que os atos e termos processuais depois de lidos ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... de custas processuais, salvo se for isento" ou se obtiver o benefício da assistência judici\xC3" ...
-
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... , não compete à Justiça do Trabalho declarar a nulidade ou a suspensão dos contratos-cíveis ... Contrarrazões às fls. 897/900. Isento de preparo. Representação processual regular. A ...
-
As nações unidas
... Estado-parte no presente Pacto poderá declarar, a qualquer momento, que reconhece a competência ... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ... pessoal e de educação o mais isento possível do crime e da delinquência (regra ...
-
Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... de sua força de trabalho e poderá ficar isento de responsabilidade se fora dos limites legais, ... § 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o ...
-
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... aos IPVAs dos exercícios de 2004 a 2008, o que evidencia a prescrição dos créditos ... (trintas) dias no qual o contribuinte fica isento da multa de ofício ... Todavia, se o pagamento do ... ? De fato, referida decisão limita-se a declarar que não há direito algum sendo violado, ou ...
-
Direitos do Migrante
... – Isenções de emolumentos 740 – É isento de pagamento de emolumentos o alistamento militar ... se, por qualquer outra razão, um membro declarar que não pode continuar a exercer funções no ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... § 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o ... e domicílio desta, com cláusula de ficar isento da execução por dívidas futuras (CC, art ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a interpretação do ... considerar que o ato for ilegal, ficando isento da responsabilidade se o superior reiterar o ato ... ao declarar que, “( ... ) na falta de uma norma expressa que ...
-
Do direito das obrigações
... a ela, bem como no contrato com pessoa a declarar, previsto no art. 467 do Código Civil, em que ... ser feita nos contratos celebrados até 30-4-2008. Com o início da vigência da Resolução CMN n ... A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da ...
-
Jurisprudência e Ementário
... , Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2. In casu, a primeira aposenta-doria se deu em ... declarar sua ilegitimidade passiva, na espécie dos ... perante a Justiça Federal, o INSS está isento" de custas (inclusive despesas com oicial de justi\xC3" ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 26ª Vara da ... o ato poderá: anuir, quando considerá-lo isento de vício; ordenar retificações, ao verificar ...
-
Do processo em geral
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... entendimento do egrégio Regional, para declarar a intempestividade do recurso, é, em síntese, ... para o TST, e caso não tenha sido julgado isento delas ... Uma palavra sobre o recurso de ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... b) houver a necessidade de se declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei ... foi contratado pela empresa ... , em 01/01/2008, em 06/06/2008 foi eleito dirigente sindical da ... Dispensa e usufruir o seguro-desemprego, isento do art. 477 da CLT ... Seja expedida a guia ...
-
Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... dinâmica do assassinato em série (FBI, 2008 p. 11). 1 É, pois, fácil perceber quão ... É isento de pena o agente que, por doença mental ou ... fazer com que os peritos acabassem por declarar a reabilitação do sujeito. O próprio Kemper, ...
-
Decisão monocrática nº 2015.00235715-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-01-2015
... maneira o juiz declarar a prescrição; pede ao final o ... provimento ao ... o relatório ... APELO é tempestivo e isento de preparo nos termos do artigo ... 511, § 1º ... 2008, entretanto, ... VANIA MARIA DE OLIVEIRA ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ... DECLARAR" a vacância do cargo efetivo de Técnico de Servi\xC3" ... ABSORÇÃO, LAVADO E ALVEJADO, ISENTO ... DE RASGOS OU OUTROS DEFEITOS QUE ... POSSAM ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Martins, Primeira Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” ... Se o fato é isento, sobre ele não se opera a incidência e, ... o Supremo Tribunal Federal não tardou a declarar, em decisão plenária, 286 a ...