decreto 394 2008
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Processo nº 0006091-06.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... 11.690/2008", posterior, portanto, à publicação\xC2" ... , conforme se vê do art. 394, § 2º do CPP. De qualquer ... autos que impõe o decreto ...
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Acordao N° 1656990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial. Fazenda pública. Direito administrativo. Preliminar de deserção rejeitada. Servidor público. Contagem de tempo para aposentadoria especial. Magistério. Atividade de coordenação pedagógica. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na...
... de custas, a teor do que estabelece o Decreto-Lei 500/69. Preliminar de ... deserção ... o disposto no artigo 67 §2º da Lei 9.394/96 para estabelecer que o ... cômputo para a ... 769/2008 ... VI. As funções de magistério para fins de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y455{bottom:393.866667pt;}.y1b4{bottom:394 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ...
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... A Súmula 394 do STF, que assegurava à autoridade a ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2085 - 687 36 1 21 782 ... 2086 - 525 27 0 18 626 ... 2087 - 394 21 0 15 495 ... 2088 - 290 15 0 12 385 ... 2089 - 209 11 0 10 294 ... 2090 ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... , de 01/12/2017, anos base 2003, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, de que era trabalhador rural ... Laurita Vaz, j.18/11/03, DJ 15/12/03, p 394 ... Não se diga, por fim, que o diarista, ... conhecimento dos motivos que ensejaram o decreto de improcedência do seu pedido e depois do ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... título de informação, antes do CTN, o Decreto-Lei 36.773/1955, em seu art. 189 normatizava: ... 78, jan. 2008", p. 210 ... CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRI\xC3" ... de constitucionalidade por parte da doutrina, 394 que defende a impossibilidade do juiz decretar de ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da Constituição brasileira de 1967, o Decreto-lei nº 397/68 instituiu a então intitulada ... Norma Estadual. Lei nº 8.729 de 23/12/2008 ... Dispõe sobre a proibição das empresas ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 394 ... IPVA.indb 138 06/11/2016 22:38:13 ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... São Paulo: Editora Atlas, 2008", p. 120 ... isonomia entre os gêneros dos c\xC3" ... 393/394" ... 8 MULTEDO, Renata Vilela, Liberdade e fam\xC3" ... , foi ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 99.710/90 e, no item 3.1, prevê o melhor ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010), 394 ... 391. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Op ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... e mulheres, é relevante mencionar que o Decreto nº 181, de 1890 concedeu à viúva o direito de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 589-591 ... 12 MONTEIRO FILHO, Carlos ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ... 3. A Lei 23/2002, de 21 de Agosto, e o Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março ... 8. No dia 15 de ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 394 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 394 ...
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Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... BRASIL. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Stanley v. Georgia, 394 U.S. 557 (1969) ... Disponível em: ... Acesso em: ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... fevereiro de 2017 que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... O Decreto n.º 24.645/34 dispõe em seu ... 6.514/08 de 22 de julho de 2008 que revogou o Decreto n. 3.179, de 21 de ... 2006, p. 394 ... -
Falência e recuperação de empresas
... 2005, a empresa em crise era regida pelo Decreto n. 7.661/45 ... 179 A atividade empresarial ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
- Acórdãos nº 0617404-05.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 394-A — agente nocivo — causa de pedir — ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p. 3; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 394 394. STJ. 1.ª T. RESP 645459/MG. Rel. Min. Luiz ...
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Plenário
... ;}.y11f1{bottom:393.385371px;}.y138a{bottom:394 ... nº s 808937-2/2016, 243316-3/2019, 230363-8/2008, 225935- 2/2009, 200595-4/2010, 214435-8/2010, ... 1 LIVANIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Decreto de 19/09/2008 Assistente Social 2 MARCELO ...
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Plenário
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