decreto 408 79
-
Introdução
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 79) Cisão de empresa. formação de grupo ... 3) Orientação Jurisprudencial n. 408 da sDI-1, do TsT — Juros de mora. Empresa em ...
-
Estelionato (Art. 171)
... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... , 560:419, 587:381 e 599:321; JTJSP, 66:363 e 79:466; RJTJSP, 95:498. No mesmo sentido, MASSON, ... Magalhães. Direito Penal , cit., v. 2, p. 408. 3929 Nesse sentido: RTJ, 101:123. Nesse sentido, ...
-
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 3019 Nesse sentido: RT, 415:79, 428:369 e 563:412; RTJ, ... 108:909, 102:815 ... JTJSP, 78:408 e 81:67. 3056 Nesse sentido: JTJSP, 75:32, ...
-
Da execução
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... TRT 2ª R., RO 0078400-79.2007.5.02.0041, 11ª Turma, Rel. Des. Eduardo de ... 408 ...
-
Parte 1
... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... 14. ORTS, Eric W. Business persons : A ... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... 408 ... 212. In: HOPT, Klaus J. Groups of ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 2015, p. 79 ... 796 ALEXY, Robert. Constitucionalismo ... De igual modo, ocorre com o Decreto n. 9.191/2017 (veículo introdutor), que regula ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 408 ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... No mesmo sentido, sustenta Marcos Destefenni 79 : ... “O tema, contudo, nos parece ... 408 do CPC, “as declarações constantes do ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919. (14) Em ... 18. (18) Código Comercial de 1850: “Art. 79 — Os acidentes imprevistos e inculpados, que ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 408-409. Dado interessante no artigo publicado pelo ...
-
Jurisprudência e Ementário
... LIMITE DE TOLERÂNCIA. DECRETO 3.048/1999 ALTERADO PELO DECRETO 4.882/2003 ... ão, na forma do item 1.2.11 do Decreto 83.080/79 (TRF-1, AC 2005.38.04.002761-1/MG, 2ª Turma, ... 594/2013, 4248/2011 y 408 ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ... 79 Carla Dolores Castro de Almeida 2983338 ... 408 Rodrigo Pohlmann Garcia 2420481 67669727004 ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... o que dispõe os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº ... 200/67, art. 3º do Decreto nº ... 3433390 92257534034 26641666 ... 79 Carla Dolores Castro de ... 2983338 90798392053 ... 3745570 82735450082 49211803 ... 408 Rodrigo Pohlmann Garcia 2420481 67669727004 ...
- Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
-
Curatela
... teve a sua aprovação por meio do Decreto n.186/2008, com quórum qualificado de três ... , pode ser razoável a dispensa da perícia 79 ... De modo contrário, entende-se que não será ... Rio de Janeiro: Forense, 2014, v. 3, p. 408. Neste entendimento, segue também, RUIZ, José ...
-
Atuação Sindical
... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... 79 votos favoráveis ... (408") ȱAȱmediaçãoȱqueȱtivemosȱfoiȱaȱparticipa\xC3" ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 79. (Revogado pelo Lei n. 4.589, de 11.12.1964) ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 408. Ao responsável legal do menor é facultado ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... de decadência – é pelo menos duvidosa.” 79 Idêntica situação voltou a se repetir algum ... Marco Aurélio. DJ 1 de 18/9/1992, p. 15.408; ADInMC n. 1.246-PR. Rel. Min. Moreia Alves. DJ ...
-
'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... : reivindicava-se que João assinasse um decreto adotando a Constituição espanhola enquanto as ... 408). Entremeados de atos litúrgicos, esses atos ... 79-84). Mas, por um lado, é válido lembrar que a ...
-
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... ção da Diretoria-Geral de Estatísticas 408 , ... por força do Decreto 4.676, de 14 de ... O somatório dos percentuais representava 79% dos presos sem acesso ao ensino médio. O ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... 6.404/1976, art. 2 o e § 3 o ... (5) Decreto-lei n. 5.452/1943, art. 2 o ... REVISTA ... do empresário e da sociedade empresária” (79) —, combinado com o acréscimo do inciso IV ao ... p. 408 ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ... -
O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... Processo Administrativo 08012.011142/2006-79 (Requerente: Lafarge Brasil S.A.); Processo ... ção (12.846/2013), assim como o Decreto 8.420/2015, responsável pela regulamentação e ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 408 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb ...
-
A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... 408]. Se, porém, considerarmos que essa ... 79]. 637. Ato administrativo e direito dos ... 9º, caput , do Decreto 70.235/72, que: ... A exigência do ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... Segundo Pepe Gutiérrez e Anabel Miro 79 , a legislação colombiana é considerada como a ... 408 Propomos outra classificação que pode se ...
-
A Idade Contemporânea
... distanciamento da teoria clássica do delito 408 ... O seu principal aporte foi uma mudança de ... O Código Penal de 1940, publicado por um Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sofrera ... Ibidem, p. 54. 439 Idem. Ibidem, p. 79. 440 Idem. Ibidem, p. 64 ... Dentro do campo ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... Reza o artigo 79 do CPC de 2015 que “ responde por perdas e ... e a que se dá provimento.” (TST, RR 408-47.2010.5.01.0079, 8ª T., Relª. Minª. Gonvª ...
-
Da infração
... 8) No Estado de SP, o Governo baixou o Decreto nº 58.881/13, para instituir o programa ... do Denatran baixou a Deliberação nº 79, referendada pela Res. 328 de 14.08.09 do ... 408/85, a Resolução nº 210/06 e, agora a Res. nº ...