decreto 78 276 76
-
Magistratura TJSP 2021
... . BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 276 . haja prova de que estes contribuíram, ao .... (C) os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem ...Considerando que o artigo 78 do CPP, ao estabelecer regras de competência, .... 76. Diante de arguição de inconstitucionalidade ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...Dinamarco 76 critica a teoria da asserção dizendo que não ... Como bem assevera Kazuo Watanabe 78 :. “As ‘condições da ação’ são ...794 da CLT e 276 do CPC). f) Princípio da cooperação. A conduta ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...Dinamarco 76 critica a teoria da asserção dizendo que não .... . Como bem assevera Kazuo Watanabe 78 :. “As ‘condições da ação’ são ...794 da CLT e 276 do CPC). f) Princípio da cooperação. A conduta ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943). XIV — jornada de seis ...LEI N. 5.764/71, ART. 76. INAPLICÁVEL. NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO ...@@@@Art. 78. Quando o salário for ajustado por empreitada, ...OJ SDI-1 n. 276 do TST — AÇÃO DECLARATÓRI A. ...
-
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
...66-67 (edição póstuma). . 76 . . O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS ...12.973/2014: Aspectos contábeis e . 78 . . O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS ...276 Sendo assim, o autor entende que receita é um ...Ibidem, p. 51 e 52. . 332. Art. 146 do Decreto 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda/RIR. . ...
-
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
...2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 78. . 6 Ibidem, p. 83. . • 141 • . ..., sumariamente, por simples obra de um decreto judiciário. 17 Em sentido semelhante, em voto ...Na lição de Martins e Mendes, 76 extraída da doutrina alemã e ecoada por vários ... a prática alemã, o autor, nas páginas 276 e 277 da mesma obra, busca identificar ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
...Trab. 3 a Reg. , Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 197-218, jul./dez. 2007). Sobre a ... solução dos conflitos coletivos de trabalho 78 , mas uma forma de pressionar o empregador a ...276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que ...
-
Execução trabalhista
...5.584/1970, Decreto-lei n. 779/1969). Caso estas sejam omissas, e ...76 da Lei n. 11.101/2005, in verbis : . Art. 76. O ... a que se nega provimento (TST-AIRR 137840-78.1998.5.04.0004, 7ª T., Rel. Min. Pedro Paulo ...276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que ...
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 76 . . CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE ...14. ed. Rio de Janeiro: . 78 . . CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE ...34/68 e, mais adiante, revogado pelo Decreto"-lei n. 406/68, que adotou o conhecido sistema de \xE2"... como mercadoria), enquanto outros 276...
-
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... . 76. . Apoiar a implementação do Sistema de ... . 78. . 79. . 80. . Desenvolver programas de ... . 276. . Ampliar a participação de representantes ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
.... SUM-276 Aviso prévio . Renúncia pelo empregado ...§ 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res. .... SUM-78 Gratificação (cancelada) - Res. 121/2003, .... HORAS . SUM-76 Horas extras (cancelada) - Res. 121/2003, DJ ...
-
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Brasil e promulgada internamente pelo Decreto nº 3.678/2000. A cartilha de princípios da .... 275 . . 276 . GUILHERME MAGALHÃES MARTINS E JOSÉ LUIZ DE ... 75-76, e que se coaduna com o espírito inaugurado por ... um padrão de conduta para os agentes de dados 78 , não advém de uma observação ontológica ...
-
Legislação Complementar
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ... ADOLESCENTE . Art. 76. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e ... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... 276 . . CLT LTr ProCesso do trabalho/estatuto do ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 77 . Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a ... 21/12/2022 12:57:00 . 49 . . ART. 78 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO . salutar tendo em ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... 21/12/2022 12:57:05 . . ART. 276 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO . COMENTÁRIOS . ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...78, I). A segunda consideração é verificar se as ...76, prevê a transação penal para as ações ...5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... convicção os deve guiar no julgamento” 276 . . Câmara Leal, por seu turno, ensina o que ...
-
O Brasil e sua federação
.... 76 . .... 78 . ... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ...276 Ressalte-se, . 276 Por “não deveria”, ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3"...76 inciso III), promulgada a 16 de julho de 1934, ...796, “ a ” e “ b ”; CPC, arts. 276 e 283, § 2º). . b) Se não for observado o .... 78. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
...39. Lei nº 8.245/91, art. 58, I. LC nº 76/93, art. 2º, § 1º. . Art. 216. Além dos ... do juiz e que independe de prévio decreto do Poder Executivo. Tal prorrogação incide ...único (retome-se, também, o que posto no item 78). 124. Prazo para interposição de recurso . O ...232). @TÍTULO III. Das nulidades. Art. 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob ...
-
Aspectos registrais
...2021). . 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ...2021). . 39. Provimentos 45, 76 e 77 do CNJ. . BRASIL. Conselho Nacional de ... 2012, o CNJ publicou o Provimento nº 23/2012 78 , regulamentando a restauração de livros e ...201). Lamana Paiva 276 leciona que o Ministério Público sempre se ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
...1., do Decreto-lei Federal n.1641, de 7.12.1978, que inclui a ...1641/78. (Rp 1260, Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA, ... Imposto sobre a renda 511,89 x 15% = 76,78 . No quadro acima, o contribuinte deveria ... referem o item II, “b”, referente ao PRL, 276 conforme o setor da pessoa jurídica. Fica a ...
-
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
...235, 242 e 276, CC/1916) não foi reproduzido no Código atual, ...Já sob a vigência do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, a ... anterior, em que era exigida a autorização 76 . . A utilização da expressão “absoluta” ... tal comunicação pelo silêncio do pacto 78-79 . A dúvida que surgiu com o . dispositivo ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ...769 da CLT) o disposto no art. 76 do CPC, in verbis :. “Verificada a ...276). Nos termos da OJ n. 255, da SDI-I, do C. TST, o ... processual, nos ensina Daniel Mitidiero 78 :. “A força normativa da boa-fé no processo ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ...3, p. 262, 264 e 276. 1179 Nesse sentido: RJTJSP, 62:350, 93:352 e ...: RT, 591:329 e 634:282; RJTJSP, 26:469 e 78:388; TJMG, RCrim 4.689, JM, 92:426; TJRS, ACrim ...No mesmo sentido: RT 680/406; JCAT 76/650. . POSIÇÃO DIVERGENTE . TJSP: “É ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 78, jun. 2017, contempla as obrigações ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... 276 . . É também imprescindível lembrar que ... de Direito Privado, Apelação cível 0147425-76.2010.8.26.0100, Rel. Des. Rômolo Russo, DJ ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ...76, caput ), provocará a extinção do processo ...276, apresentada pelo Deputado Lysaneas Maciel, que ...78, do CPC, que proíbe as partes, seus advogados, ...