decreto 78 276 76
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 78" do Código de Processo Penal, justifiquem conclus\xC3" ... 76 e 77, CPP) e ii) uma das hipóteses do art. 78, ... 10. Os crimes do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 são próprios dos prefeitos, mas é ...
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Verbas trabalhistas
... ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Natureza ... 276, também não podendo ser transacionado, conforme ... 76 ... Na hipótese de resultar em impasse a ...
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Contrato, SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna pú
... janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins ... 11 2ª ALTO FELIZ 78,852 1 0,00123605838287887000 ... 76 5ª CAPAO DO LEAO 785,373 4 ... 276 15ª PAIM FILHO 182,291 2 0,00118153549537048000 ...
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Direito Processual Penal
... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... 76 e 77 do CPP. Grosso modo , a conexão pressupõe ... 78, I, do CPP. ED Gabarito “D” ... EDUARDO DOMPIERI 276 ... (Delegado Federal – 1998 – CESPE) O ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... 6.404/1976, art. 2 o e § 3 o ... (5) Decreto-lei n. 5.452/1943, art. 2 o ... REVISTA ... 2 o , ... § 3 o , da Lei n. 6.404/76. Essas demais espécies são na verdade ... , mas novo ente jurídico personiicado” (78) — e do Enunciado n. 03, da I Jornada de ... ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1, p. 276 ... “responsabilidade ilimitada aqueles que ... -
Execução trabalhista
... 5.584/1970, Decreto-lei n. 779/1969). Caso estas sejam omissas, e ... 76 da Lei n. 11.101/2005, in verbis : ... Art ... a que se nega provimento (TST-AIRR 137840-78.1998.5.04.0004, 7ª T., Rel. Min. Pedro Paulo ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que ...
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Estelionato (Art. 171)
... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... Ob. cit. p. 327. 3787 Nesse sentido: RF, 276:244 ... d) Defraudação de penhor ... O ... Nesse sentido: RT, 517:344 e 547:354; JTJSP, 76:237, ... 64:241 e 81:73; RJTJSP, 97:447; ... ; JTJSP, 42:292, 68:345 e 346, 72:378, 74:44 e 78:203 ... não necessário que o agente ativo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3c2{bottom:75.651127px;}.y3c1{bottom:78 ... ;}.yc7{bottom:275.474286px;}.y44c{bottom:276 ... :64.032000px;}.w2{width:74.257143px;}.w48{width:76 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ... Brasília, v. 82, n. 1, p. 60-76, jan./mar. 2016. (19) BRASIL. Ministério do ... Processo n. 0137200-78.2007.5.23.0021 ... Disponível em: ... Acesso em: ... ) essas normas possuem natureza supralegal, (276) de modo que, além das inconstitucionalidades ...
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O risco nas ciências jurídicas
... de 1916, com a Lei das Estradas de Ferro, Decreto 2.681/12. 275 Segundo o art. 17 da referida lei, ... 276" Nesse sentido, é possível perceber que a presun\xC3" ... a ser substituída, ao final, pela Lei 6.367/76), o Código Brasileiro do Ar (Decreto-Lei 483/38, ... São Paulo: Quartier ... Latin, 2010, p. 78 ... EBOOK RISCO E CAUSALIDADE.indb 75 ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , qualquer destes poderá tentar obter um decreto jurisdicional de nulidade do processo ou de ... 78, § 1.º). Neste caso, o réu poderia arguir a ... É regulada pelos arts. 70 a 76, do CPC. Estabelece o primeiro: “Toda pessoa ... 796, “a” ) e pelo CPC (arts. 276 e 282, § 2.º) ... Em primeiro grau de ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 38, inc. I, do revogado Decreto Federal n. 72.771/1973) ... Aliás, a ... Mais especificamente, nos termos do art. 76 do Decreto nº 3.048/99, o INSS deve processar, ... ão por morte será de 100% (cem por cento) 276 do valor da aposentadoria que o segurado recebia ... Vide art. 78 da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991 ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , é impossível consumar-se o crime (artigo 76, parágrafo único, e 94, n. III) ... Crime ... Presunção de periculosidade ... Art. 78. Presumem-se perigosos: ... I – aqueles ... 276 LAERCIO LAURELLI ... Exposição ou abandono de ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... Protocolo Facultativo e promulgada pelo Decreto 6.949, em 25 de agosto de 2009. O segundo foi o ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 01.indb 276 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... 76". Em diversos precedentes, o STF afirmou que a aus\xC3" ... Na sua redação atual 78 , o enunciado determina a aplicação de regras ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... United States v. Robel , 389 U.S. 258, 276 (1967) (juiz Brennan em voto concorrente) ... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... do artigo 34; assim nos artigos 72, 73, 74 e 76 da Constituição. 67 Considerou submetida à ... 78 Mas na ação direta n. 1.753, deu-se ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 12.276, de 30 de junho de 2010. (não publicada nesta ... 76.218, de 9 de setembro de 1975; XII — 76.750, de ... 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e a CEF deverão dar pleno cumprimento ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
DECRETO Nº 76.780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975 ... Aprova o ... Art. 78 - Em qualquer situação, a sentinela deve estar ... Art. 276 - Para o serviço de escala da Guarnição, ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... integralidade num só artigo de lei ou decreto, nem sempre a norma jurídica completa se ... 76 EDUARDO CÂNDIA ... Torna-se possível, pois, ... 78 EDUARDO CÂNDIA ... Norma jurídica não é ... 276 De acordo com a autora, o critério pessoal ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ... Dinamarco 76 critica a teoria da asserção dizendo que não ... Como bem assevera Kazuo Watanabe 78 : ... “As ‘condições da ação’ são ... 794 da CLT e 276 do CPC) ... f) Princípio da cooperação ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção, à guisa de diploma integrativo, do Decreto-Lei nº 200/67, com status de lei complementar ... COBRANÇA INDEVIDA. PODER DE POLÍCIA (ARTIGO 78 DO CTN) ... 168 R. Dir. sanit., São Paulo ... para ambos os delitos imputados (CPP, artigo 76, III), os delitos merecem exame conjunto, pelo ... 2) ... 276 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... -
Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ... 76 Camila Neiva Almino 4595831 1624384358 60093528 ... 78 Carem Adriana Silva do Nascimento 3433390 ... 276 Leandro do Amaral Pelletti 3745481 90190220082 ...
- Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
- Portaria, PORTARIA Nº 553/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confer
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... o Decreto n° 41.673, de 11 de junho de 2002, designa ... 75 EMERSON DOS SANTOS MACHADO 2426188 1 ... 76 ALINE LARA WILKE 2425858 1 ... 77 THIAGO DOS OS MACHADO 2424436 1 ... 78 JORGIANE SCHMITZ DE LIMA 2428695 1 ... 79 ADRIANO ... 276 CESAR MORSCHEL 2457903 1 ... 277 ADRIANO DA SILVA ...
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Dos contratos em espécie
... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 276 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 76 09/02/2023 10:35:48 ... 09/02/2023 ... 6.530/78, regulamentada pelo Decreto n. 81.871/78. Há ...