decreto 78 276 76
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 76. 4. As funções essenciais da Junta ... 78. b) efetuar, nas mesmas condições e com o ... 275. 1. O Secretário Geral: ... 276. a) coordena as atividades dos diferentes ...
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A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... љђіџю ёђ Dіџђіѡќ Aћіњюљ 76 ... Assim, ao longo do tempo, ... љђіџю ёђ Dіџђіѡќ Aћіњюљ 78 ... mente com os insetos que ... O Decreto-‐‑Lei nº 113/2013, de 7 de ... =OJ:L:2010:276:0033:0079:PT:PDF. Acesso em 22 de ... -
Da abstração para o plano operacional
... 76-77) ... 28. Esse debate foi registrado no item ... úlveda Pertence reclamando desse fato, no HC 78.013-RJ, STF]. ( ... ) Nessas hipóteses, é ... Art. 3º do Decreto nº 4.213/2002), essas associadas da impetrante ... 276" • Direito Regulatório e Teoria da Interpretaç\xC3" ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Néri da Silveira. RTJ v. 138, p. 76; contagem do tempo de serviço prestado à ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... ção estadual, de novos Tribunais de Alçada, 78 com a criação de novas varas 79 e comarcas 80 ... Hammer v. Dagenhart , 247 U.S. 251, 276 (1918) ... 227 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... réu, como esta, para a actio do autor.” 76 A passagem das Institutas de Gaio já transcrita ... 78 Prevalece a visão de que o iudicium era ... ex fide bona ), de forma a autorizar o decreto de improcedência, de natureza definitiva. 111 ... e Filipinas. 276 Embora não constituíssem verdadeiros Códigos ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... 057 Gravatai X X X X - ... 276 Glorinha X X - - - ... 159 Viamao X X X X X ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 78 ... 335 Este trabalho se afasta do conceito ... da concessão, imperiosa a exposição do Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011, que, em seu ... , apresentados na tabela 10, Peça 76, são, para o Aeroporto de Guarulhos, cerca de R$ ... Belo Horizonte: Fórum, 2010, pp. 276/277 ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ...
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Equiparação salarial por identidade
... a empresa principal e as empresas subordinadas 76 ... A segunda corrente, entretanto, admite a ... 78 ... Preferimos a segunda corrente por entender ... 6.019, de 3 de janeiro de 1974, Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974 e na ... Direito individual do trabalho , p. 276 ...
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Solo
... 9º, §§ 2º e 3º do Decreto nº 7.404, de 23-12-2010, o sistema de coleta ... pilhas e baterias; ... pneus; 76 óleos lubrificantes, seus resíduos e ... 78 Esse sistema poderá ser estendido a produtos ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... 3 O Decreto n. 8.945/2016 é claro ao afirmar, no seu art ... 76 No que diz respeito ao Conselho de ... 24, VIII). 78" 4.4.2 Requisitos para a assunção de cargos nos \xC3" ... Rio de Janeiro: Renovar, 2011, pp. 270-276 ... 85 Ao contrário da Lei das S/A, a Lei das ...
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Código de trânsito brasileiro
... Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na ... Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do ... Art. 276. A concentração de seis decigramas de álcool ... do Código Nacional de Trânsito – Decreto n o 62.127, de 16 de janeiro de 1968 ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... 276 Sendo assim, o autor entende que receita é um ... 51 e 52 ... 332. Art. 146 do Decreto 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda/RIR ... 183 da Lei 6.404/76, 350 e ... § 3º As receitas provenientes de ... 78.000.000,00355 (ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... Língua Guarani ... 276 Glorinha X X X - - ... 057 Gravataí X X X - - ...
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Regime cumulativo
... vedações explícitas, previsto para o Decreto-Lei no texto constitucional de 1967, teria ... 77-78; FERREIRA, A Cofins ... , Op. cit., p. 18-19 ... 15 do Decreto-lei 1.455/76, a funcionar na zona primária de porto ou ... que culminaram com a edição da Súmula nº 276, ... 168. Classificados nas posições 8432, ...
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A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 276 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ... federais distritais (as district courts ) 76 , às quais competiria apenas revisar as ... conferidos pelo artigo 3º da Constituição 78 ... 73. U.S. Constitution, Article III, ...
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Direito Processual Penal
... ão que reconhece a nulidade absoluta do decreto e determina o prosseguimento da ação penal ... 76, I, primeira parte, do CPP. Ensina Guilherme de ... 78, II, a , do Código de Processo Penal” ... 276 e 277 do CPP, estabelecendo este último que, na ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... {word-spacing:58.748000px;}.ws302{word-spacing:76 ... ;}.y93b{bottom:275.683708px;}.yb22{bottom:276 ... 77 combina do com o art. 78, § 1°, do C ó- digo Penal). Conden o o ... 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 78 ... 6 Ibidem, p. 83 ... Marcelo.indd 141 ... , sumariamente, por simples obra de um decreto judiciário. 17 Em sentido semelhante, em voto ... Na lição de Martins e Mendes, 76 extraída da doutrina alemã e ecoada por vários ... a prática alemã, o autor, nas páginas 276 e 277 da mesma obra, busca identificar ...
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Casamento
... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal n. 678/1992, no seguinte teor: “O ... 76) ... Se nenhum dos nubentes tiver residência ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 276 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... 69. Tartuce, Op. Citada, 15 ed., pag. 78; VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil : ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 78, jun. 2017, contempla as obrigações ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... de Direito Privado, Apelação cível 0147425-76.2010.8.26.0100, Rel. Des. Rômolo Russo, DJ ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 5.433, de 8 de maio de 1968; do Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria ... Art. 76. Sempre que forem alteradas ou divulgadas novas ... Art. 78. A qualquer interessado, serão prestados ... Art. 276. A cessão do crédito representado por CCI ...
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Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
... 275 a 293, jul-dez, 2019 | ISSN 2595-0614 | 276 ... Flávio Souza Santos & Ana Claudia ... O decreto regulamentador do marco indica a administração ... O Piauí possui 3,2 milhões de habitantes 76 , o percentual de estudantes em ICTs públicas é ... do estado na plataforma Web of Science 78 , o que dá uma média ... de 6,4 para cada 10 ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... Tribunal Constitucional, sentença n. 76/1983 e 66/1985. REYES. Derecho Constitucional ... 122, a ; Equador – art. 276.1 e 2; Paraguai – art. 132 e art. 260 da Lei n ... 127.1; Bolívia – art. 122, a ; Brasil; 78 Colômbia – art. 241.10; Congo – art. 146; ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... de city planning e comprehensive planning 76 ... Nota-se que os conceitos de planejamento urbano ... ” e a necessidade do “planejamento” 78 ... O autor descreve a visão do urbano que, ... concretos, anteriores à expedição do decreto, são exigíveis ... Há necessidade ... em Economia política da urbanização 276 e em “O uso do solo na economia ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... 76 3049900 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... 78 3052000 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 276 61032910 Fauna silvestre brasileira e exótica, ...