decreto legislativo 204 07 maio 2004

• Contratos de Planos de Saúde

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

Propósito - O estudo pretende analisar se os comandos do TCU dirigidos diretamente às agências reguladoras no controle das suas atividades-fim representa falha regulatória (sobrerregulação), à luz do Trilema Regulatório. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sóciojurídica, baseada na teoria do direito como sistema autopoiético, procedendo-se à seleção doutrinária,...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

• Estatuto jurídico das empresas estatais

• Revista de Direito Sanitário

• A proteção previdenciária prevista no acordo do mercosul

• Motorista profissional

• Direito e Praxis

• A tutela coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores

• Petições previdenciárias comentadas

• Manual de Direito na Era Digital: Constitucional e ambiental

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

• A prescrição das pretensões coletivas: análise dos efeitos nas demandas coletivas e individuais

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e

• Direitos sociais pelo poder judiciário e seus reflexos em políticas públicas: uma perspectiva através das lides estruturais

• Revista Judiciária do Paraná

• Acidente do Trabalho. Abordagem completa e atualizada

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...

• Revista de Direito da Cidade

Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....

• Motorista profissional

• CLT Comentada artigo por artigo

• Revista de Investigações Constitucionais

Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...

• Organização Sindical no Brasil. Passado - Presente - Futuro (?)