decreto lei 323 f 2000
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Exercício de algumas profissões
... Decreto-lei n. 526, de 01.07.1938, mas seu nascimento ... 3.623, de 05.10.2000). Esse ministério foi desmembrado em dois: do ... 323 da CLT 15 , costuma o professor ministrar aulas ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ao longo da primeira década dos anos 2000 ... Book-Porque o legislador.indb 106 ... Stanford Law Review, vol. 58, 2005, 323 a 338. Disponível em ... Acesso em 21 de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , 306, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325 e 326/FPPC. Enunciado 11/ENFAM ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ... 2000. 5. Agravo regimental desprovido. (STJ, 1ª ...
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Fundamentos práticos das ações
... Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e do Decreto nº 59.566/66 ... Fundamento jurídico: ... 2000 (em anexo), que regulamenta a precitada Lei, a ... Manual de Iniciação à Advocacia 323 ... Atualmente, no entanto, em face da nova ...
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Da abstração para o plano operacional
... os direitos e as liberdades civis (GRIFFIN, 2000) ... 240 • Direito Regulatório e Teoria da ... Art. 3º do Decreto nº 4.213/2002), essas associadas da impetrante ... Da Abstração para o Plano Operacional • 323 ... consenso. E, pior, a autoridade do ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... 2000. pp. 124-152; DUGUIT, Léon. Traité de Droit ... pp. 318-323. 1953, Mimeo ... 82 REICH, Norbert. Markt ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... fora da sociedade e precisa ser controlado” 323 ... A preocupação exclusiva com ... os ... Berlin: Duncker & Humblot Verlag, 2000, p. 14 ... LEITE, José Rubens Morato ... 27 do Decreto ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 36, p. 192, out./dez. 2000 ... Dano Moral Coletivo nas Relações ... ça e garantir a efetividade do processo (323) , ... atendendo às especificidades de tais ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 318/319). O aclamado constitucionalista ... 213, pp. 323-396, jul./set. 1998, p. 328). No mesmo sentido, ... 87/97, da Lei n. 2.869/97 e do Decreto n. 24.631/98, todos do Estado do Rio de Janeiro, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... Superior da Magistratura e Provimentos nº 9/2000 e nº 2/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça) ...
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Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... ícia, redigida em acádio, “por volta de 2000 a.C – sendo cópia de trabalho muito mais ... A época ptolomaica tem início em 323 a.C. e nela são organizados registros públicos ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 107, p. 309-341, set.-out. 2016, p. 322-323 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA ... : Presses Universitaires de Grenoble, 2000, p. 16 e ss ... 17. STJ. Recurso Especial n ... 28. O Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0135375-6 ... Comentários: Se o bem é ... 1 ... Ibidem, p. 323 ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 199) ... A Lei nº 10.098/2000 já fornece os elementos para que os tribunais ... do juiz e que independe de prévio decreto do Poder Executivo ... Tal prorrogação incide ... , segundo entendimento já sufragado no STF 323 ... 147. Verificação, negativa, ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem ... 323)”; C: correta, não devendo ser assinalada de ... anteriores à Emenda Constitucional 29/2000, que instituíram alíquotas diferenciadas de ...
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Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... DISPOSITIVOS DO DECRETO 43.080/2002 E DO DECRETO ... 48.589/2023 DO ... e ao artigo 323, II, “a”, “b”, “c” e “d”, da ... Indianapolis: Liberty Fund, 2000. (The Collected Works of James M ... Buchanan, ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... Rel. Min. Ilmar Galvão. DJ de 23/6/2000 ... Sem título-5 21/7/2010, 10:12 ... 212 A ... Min. Moreira Alves. RTJ v. 151, p. 416-323, 422 ... Sem título-5 21/7/2010, 10:12 ...
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Terras Devolutas: Visão Histórico-Legislativa
... , de 1504, do Papa Júlio II; etc.” (Costa, 2000, p. 21) ... 22 Jorge Pereira Vaz Junior ... Lei n° 601/1850, foi regulamentada pelo Decreto n° 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Conforme ... foram as Leis n° 323, de 22 de junho de 1896; n° 545, de 2 de agosto ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... “Artista plástico II” foi veiculada em 2000, época que ainda era permitida a publicidade de ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 323 Partindo desse raciocínio, a publicidade, ...
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Artigos 293 a 351
... para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14 de dezembro de 1999, e ... 3.597, de 12 de setembro de 2000 (ver Decreto n. 6.481 de 1.6.2008) ... Também a ... 10 do TST) ... Art. 323 – Não será permitido o funcionamento do ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... São Paulo: Edições SINAFRESP, 2000, p. 255 ... 207. Ibidem, p. 255 ... 208 ... 1. ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 322-323 ... 223. QUEIROZ, Luís Cesar Souza de ... 51 e 52 ... 332. Art. 146 do Decreto 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda/RIR ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... 2000, o TST modificou o conteúdo da precitada ... 323 e Paulo Restiffe Neto; ponderava este último ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... De acordo com o estabelecido pelo Decreto n. 67/03, tal área deve coordenar a compilação ... v. Estado Nacional y otros , 2000, Fallos , 323:1146 ... II - A INSEGURANÇA ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. NATUREZA DA CONTRIBUIÇÃO À FENAPAF COMO CIDE. ART. 57, II, DA LEI N. 9.615/98 (LEI PELÉ). TEMA CONSTITUCIONAL. REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO PARA A SUA COBRANÇA. DESNECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART.
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Seção I. Da locação em geral
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 323. 17 LARENZ, Karl. Derecho civil : parte ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 167. 20 Correspondente ao 896, p.u. do ... ções periódicas e de trato sucessivo, o decreto condenatório deve contemplar não apenas as ...