decreto lei 323 f 2000
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18 ... 43.24 56.12 73.36 95,89 130,68 178,97 238,32 323,38 458,16 – 31 16.63 – 26.15 – 43.24 – ...
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Tombamento
... Belo Horizonte: Fórum, 2000" (183-195) ISBN: 978-85-7700-388-4 ... 38 ARA\xC3" ... tombamento no Brasil desde a edição do Decreto-lei n. 25/37, no qual o patrimônio cultural ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 323 27/11/2021 22:20:59 ... 324 Da ...
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Sanções tributárias
... São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 26 ... 376. CARVALHO, Paulo de Barros ... 104 e 105 do Decreto-lei 37/66 ou, ainda, os arts. 23 e 27 do ... SÚMULA Nº 323: “É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... de Transporte”, Sentença em 8/6/2000, destacou que “a aceitação implica tomar uma ... , nos casos “Mas Consultores”, Sentenças 323":1515 (2000); “Servicios Empresariales Wallabies\xE2" ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
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Regime cumulativo
... São Paulo: Dialética, 2000, p. 198; GAMA, Tácio Lacerda. Contribuição de ... vedações explícitas, previsto para o Decreto-Lei no texto constitucional de 1967, teria ... Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 323-324 ... 156. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... v I, Bookseller, 2000 ... 164 | ... Francisco Dirceu Barros ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ... Como afirma Damásio 323 ...
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Jurisprudência e Ementário
... do inciso VI do artigo 17 da Lei nº 3.167/2000 não pode receber interpretação ampliativa, ... LEI N. 10.098/2000 E DECRETO N. 5.296/2004: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... ência, uma vez que, nos termos do artigo 323 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 238.059/RN, do ano de 2000: ... Processual civil. Ação rescisória ... 323. Das modificações da penhora ... Como visto ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... Desde 2000, a população prisional cresceu 161% (2º maior ... em geral), exceto nos enunciados nos artigos 323 e 324); nos previstos nos artigos 332, 333 e 335, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Ao longo das décadas de 1990 e 2000, observa-se uma significativa tendência dos ... BRASIL. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. Promulga a ... 323-342. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais ... 1242 RT 621/323. 1243 Nesse sentido: COSTA, Álvaro Mayrink da ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... 1990; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei Estadual nº 11.389, de 25 de ... perinatal 210 206 182 262 238 225 225 221 279 285 248 292 274 323 372 3842 ... XVII.Malf cong deformid e ... cromossômicas - 10 6 12 1 9 - ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... São Paulo: Saraiva, 2000. 331 RT nº 570/ 421 ... | 269 ... | 323 ... Manual do Júri ... Na interpretação ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... Decreto-Lei n. 69, de 15 de dezembro de 1937, do ... Hucitec/EdUNICAMP, 2000. pp. 272-274 e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. A ... 6.323, de 10 de janeiro de 1907, pelo Presidente Afonso ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... São Paulo: Saraiva, 2000 ... 36. A vedação à aplicação da mutatio ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... I, p. 323) ... Remetidos os autos do processo a outro ...
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Revisão do lançamento tributário
... Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... José Delgado, DJ de 15.05.2000), é no sentido de que “o ICMS não é imposto ... 323 322. “ Motivo é o pressuposto de fato que ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... LÓPEZ (1997, 1998, 2010), QUINTANA LÓPEZ (2000), BETANCOR RODRÍGUEZ (2001), RODRÍGUEZ-CAMPOS ... Decreto-Lei no 159 de 1995, que regula os deveres e os ... de Melhoramento de Negócios e Decreto nº 323 de 2014 ... 19 - Estas empresas estatais estão ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Copenhaga, 2000. Disponível em: ... Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 De Dezembro de 2009. Promulga a ... 323 ... Nesta senda, examinadas as questões ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2000, p. 182/183. N. 2 Esta Orientação ... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... 323 ACORDO DE COMPENSAÃO DE JORNADA. "SEMANA ...
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Referências
... ______. O Decreto-lei no Direito Brasileiro , Revista do ... 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas ... 548-541 ... Finanças Públicas.indd 323 29/07/2015 19:31:48 ... Eduardo Marcial ...
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Prolegômenos
... São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 263 ... 49 KELSEN, Hans. Teoria geral do ... , com o Código Eleitoral Provisório (Decreto n. 21.076/32), que, contraditoriamente, anos mais ... 323 Se é verdade que a enunciação é a atividade ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... p. 301-323" ... 51 Os artigos 1° a 5° constam da Declara\xC3" ... de 1966; e promulgado no Brasil pelo Decreto n. 591/1992. BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de ... As reformas constitucionais de 2000, 2010 e 2015 108 acrescentaram a moradia, a ...
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Agentes públicos
... 323. 251 Op. cit. p. 505 ... Manual de Direito ... remuneração, bem como dispor mediante decreto sobre a extinção de funções ou cargos ... A LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) aduz em seu art ...
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Dos contratos em espécie
... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... 1.323 do Código Civil exige autorização da maioria ... 7.783/89 (Lei de Greve), a Lei n. 10.101/2000 (que trata da participação de lucros) e a Lei ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 2 ed. [ S. l.: s. n. ], 2000, p. 214) ... LUCIANA CELIDONIO E RODRIGO ... de modo a possibilitar o decreto de desconsideração somente nas hipóteses de ... São Paulo: Almedina, 2016. p. 323 ... 19. A aplicação da Teoria dos Jogos no ...