decreto lei 376 84
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... DIREITO GENERO E VULNERABILIDADE_2ed.indb 376 ... EBOOK DIREITO GENERO E ... De outro, da ... 27. O Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos ... , separadas ou viúvas), de 61,4% para 84% ... D. Informações sobre a renda média ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... /PR, 5023162-14.2015.4.04.7000/PR e 5045241-84.2015.4.04.7000/PR, nas quais foram condenados por ... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... 376): "A pretensão de juntada, no período de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Crimes de Mera Conduta , p. 84 ... 13. De dano ... Ocorre lesão a bem ... : é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ... 376 Conforme assinalou Wessels, os delitos culposos, ...
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Legislação para consulta
... ;}.yf1{bottom:375.929159px;}.y1427{bottom:376 ... :10.190181px;}.x11{left:46.273073px;}.x14{left:84 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2fd{bottom:374.965714px;}.y40a{bottom:376 ... ;}.y475{bottom:83.466667pt;}.y25{bottom:84 ... 25.9.1992, internalizada pelo decreto da Presidência da República do Brasil de ...
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Decisão da Presidência nº 1208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... verticalizada e consoante o disposto no Decreto"-Lei 3.365/1941. Aduz que esse mesmo princ\xC3" ... ão Paulo: Revista dos Tribunais, 1986, pág. 84) Salvo a transcrição no cartório de ... 337 do CPC/73 (norma repetida no art. 376 ...
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Organização do estado brasileiro
... ítico-administrativas do artigo 4º, do Decreto-lei 201/1967) devem ser julgados pela Câmara de ... A nova redação do artigo 84, do Código de Processo Penal, estende o foro ... 73. Op. cit ., p. 376. 74. Op. cit ., p. 518 ... EBOOK CURSO DE ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... 4. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 84 ... 57. Referindo-se ao artigo 856 do Código ... Afonso Fraga 376 explana que a distinção entre direitos reais e ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... de 1997; 628, de 10 de agosto de 2000; 376, de 18 de setembro de 2002 e os arts. 1º e 2º, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A lei n. 7.244/84, em seu art. 1º, facultava a criação dos ... Inaplicabilidade do enunciado 376/STJ.3. Resolvida a questão relativa à ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... 20.3.1991 — LTr 55-03/376) ... Estabelece regras sobre preços e ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... cap. 3, p. 644. ISBN 978-85-8425-376-0 ... Revista Direito.UnB | ... Revista ... decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 – ... 84) e, por ... conseguinte, compõe o conceito ... 376 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...
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DECRETO Nº 2444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona, e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º - Ficam incluídos no Programa ... I - 116/SP/PR: trecho São Paulo - Curitiba; ... II - 116/376/PR e 101/SC: trecho Curitiba - Florianópolis; ... III - 381/MG/SP: trecho ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 84 ... Lá (EUA), a Constituição limitou-se a ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... 376 A sociedade, assim, tem a justa expectativa de ...
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Direito individual do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ... b) § 4 o do art. 59; ... c) art. 84; ... d) art. 86; ... e) art. 130-A; ... v. 2, t. 2, p. 376 ... 98 Perguntas e Respostas sobre a Lei da ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 2012, p. 376-385 ... dor (80) – a denominada denúncia ... extintivo da relação jurídico-laboral” (84) , assegura que o seu exercício não pode ser ... pelo Congresso Nacional pelo crivo do Decreto Legislativo n. 68, de 1992, publicado no Diário ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 376) ... De resto, embora estivéssemos a falar, ... 84, caput, in fine; CPC, art. 344). Esse efeito, ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Teoria dos princípios , cit., p. 84-86 ... Diego Bomfim.indb 125 15/11/2015 ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... que conduzem a uma conclusão diferente 376 ... A questão da aplicação progressiva da ...
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Direitos da Personalidade
... acontecimento retratado no Habeas Corpus n° 84.025-6/RJ, declarado prejudicado pelo Plenário, ... 128, incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40 – como impeditiva da ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... 84, aplica-se, no grau correspondente, a pena ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... 84, VI), no desempenho de suas competências ... 74. Op. cit ., p. 376. 75. Op. cit ., p. 60 ... EBOOK CURSO DE ...
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Magistratura TJAL 2019
... previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur seja atendido em ... 84. Apolo Celestino, pessoa natural domiciliada em ... É o entendimento firmado na Súmula 376, do STJ; E: correta, pois reflete o teor da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 376 ... — Acordo homologado em juízo sem ... 84 — Repouso semanal remunerado — RSR ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... A lei n. 7.244/84, em seu art. 1º, facultava a criação dos ... Inaplicabilidade do enunciado 376/STJ.3. Resolvida a questão relativa à ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...