decreto lei 376 84
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Direito do Consumidor
... WANDER GARCIA E ROBERTA DENSA 376 ... da mandíbula de Carla, o que gerou ... exclusivamente pelas regras impostas pelo Decreto-lei nº 911, de 1969, que estabelece normas de ... 84, § 4º, do CDC) é independente da conversão da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... A lei n. 7.244/84, em seu art. 1º, facultava a criação dos ... Inaplicabilidade do enunciado 376/STJ.3. Resolvida a questão relativa à ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... 7.210/84, art. 41, IX)." (TRF 4ª Região, HC ... 376) A respeito, anotou o saudoso jurista e ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 84 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ... Exemplo: Súmula 376 do STJ – Compete a turma recursal processar e ... para apurar denúncia de violação ao Decreto Municipal nº 5.678, de 2014, sem lastro em ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 84, VIII c/c art. 49, I c/c art. 59, VI) ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... Art. 376. A parte que alegar direito municipal, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... Radialista — Lei n. 6.615/1978 e Dec. n. 84.134/1979 ... Redator, noticiarista, ... 376 do TST — HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 84, XIX; ... b) de caráter perpétuo; c) de ... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 376 08/02/2018 14:46:29 ... Arts. 32 a 76 ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 15, § 10, da Lei 3.150, de 1882; Decreto 164, de 1890, art. 142 do Decreto 434, de 1891, ... 84, VI, e 109 da LSA, porém impede o acionista ... São Paulo: Atlas, 2013, p. 376-392; FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes ...
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Delação Premiada
... Na legislação penal espanhola os artigos 376 e 579, n. 3, contêm previsão legal em torno da ... 59 do Código Penal Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940, uma vez que as ... Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 84 30/11/2017 09:56:54 ... Delação Premiada - ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 84. O adicional regional, instituído pela ... 12.376, de 30.12.10) — a tese de que teria icado ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... legal, podendo ser estabelecida por decreto, instrução normativa ou outro ato do Poder ... ILMAR GALVÃO, DJ 02.08.2002, p. 84; STJ, 2ª Turma, REsp nº 70.640/SP, Relator Min ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 376 375. MOREIRA JUNIOR, op. cit., p. 303-304 ... códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Trata a Lei nº 7.210/84 da execução da sentença condenatória (arts ... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 83-84. E o autor ainda anota: “É certo que todos os ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 376 ... 373. GREENGARD, Samuel. The Internet of ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2fd{bottom:374.965714px;}.y40a{bottom:376 ... ;}.y475{bottom:83.466667pt;}.y25{bottom:84 ... 25.9.1992, internalizada pelo decreto da Presidência da República do Brasil de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... Como destaca Manoel Antonio Teixeira Filho 84 , a ideia de devolução nos vem do direito ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2011. p. 376 ...
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Licitação
... simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República, fato que se deu por ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 376 09/02/2018 17:06:39 ... Manual de DIREITO ... (art. 84 ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 84, VII) 357 ... Prestação de serviço ... sigilosos de interesse do Estado, pelo Decreto nº 4.553/02 ... Atualmente a Lei nº ... Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238/DF 376 ... Destinatários da prestação de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 84, inciso VIII, da Constituição, ... — v. Portaria GM/MTE n. 376, de 21.3.14, DOU 24.3.14, que suspende os ...
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Direito Internacional
... Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais ... 1º, 4º, I, e 84 da CF/1988. Portanto, cabe ao STF analisar a ... 14 da Lei de Introdução e o art. 376 do NCPC para exigir da parte que o invoca a prova ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo Horizonte: ... 84 Na primeira etapa, foram analisados 165 (cento e ... 243.257.529,79 ... 167.857.376,94 ... 182.709.021,75 ... 146.519.721,20 ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... julgamento de outro corréu (RT nº 485/376). No mesmo sentido: RT 509/350. Recentemente, ... 97. 367 RT nº 694/393. 368 RSTJ nº 84/325 ... | 293 ... Manual do Júri ...
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Duração do trabalho - jornada
... , em 2010, da Convenção 151 da OIT (Decreto Legislativo 206, publicado em 8.4.10), que trata ... 376 da CLT — cujo teor, entretanto, sempre esteve ... 84, IV, CF/88): regra jurídica inválida, portanto ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 83 Yamileth De La Chinquinquira 31/12/84 ... 84 Tiara Pieretti Vaz 07/07/85 ... 85 Paula ... 376 Vanderleia Rodriguez Goncalves 31/03/94 ... 377 ... do Decreto o Estadual nº 56.229/2021, totalizando 24 vagas ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ... os seus débitos junto à Fazenda Nacional em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 376 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...