definição estado liberal
22965 resultados para definição estado liberal
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000350-87.2019.8.19.0043 (Criminal), 16-12-2019
PROCESSO N.º: 0000350-87.2019.8.19.0043 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 32/33, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pirai, que rejeitou a denúncia oferecida...
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : carlos alberto da silva ... -
Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... , independentemente do reconhecimento do Estado ... b) Contratualismo (contrato social ou ... e ideológicos como forma segura de definição jurídico-formal do crime e da pena ... criminologia positiva e (2) para a escola liberal clássica do direito penal ... ( ) Assumia ...
-
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos ... ássicos, de cunho meramente protetivo ou liberal, também os direitos fundamentais de caráter ... para qualquer tentativa de definição do princípio democrático ... Isso porque, o ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... A definição de âmbito de proteção de direitos, a adoção ... ça jurídica na concepção tradicional de Estado de Direito. Ao contrário, a segurança jurídica ... ções burguesas e no constitucionalismo liberal 594 , e continua sendo uma forte re- ... poder, ...
-
Teoria do discurso, construtivismo filosófico e razão prática
1. Introdução: 2. Direitos humanos, Constituição e discurso de legitimação: 2. 1. Legitimação, justificação e fundamentação: distinções conceituais. 2. 2. Razão prática, legitimação e aplicação do Direito. 2. 3. Da fundamentação à legitimação: em busca de um conceito desnaturalizado de legitimação. 3. A legitimação teorético-discursiva dos direitos humanos e da constituição no pensamento de...
... da prática de lutas e de definição de estratégias políticas que objetivam a ... estrutura política representada pelo Estado constitucional e democrático de direito. Neste ... é, assim, uma idéia essencialmente liberal. Por esta razão, os problemas em fundamentar uma ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ... g) constitui uma garantia liberal", pois não há crime sem tipicidade (Asúa).” (\xE2" ...
-
Direito Tributário
... peculiaridades do Distrito Federal, é o Estado de Goiás o responsável pela instituição da ... que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos ... A: correta, pois a teoria liberal clássica previa que a tributação não deveria ...
-
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
@Introdução ... Em tempos atuais o Estado é visto como demo-crático de direito, o que ... liberal de direito, em que os juízes eram simples ... ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Ademais, o trabalho explicita a definição do direito humano ao meio ambiente ecologicamente ... uma ideia simplista da separação entre Estado e interesses privados – como muitas vezes é ... a contradição da racionalidade liberal com os próprios dogmas, gerando a crise do ... -
Qual é o papel do direito dos contratos em uma sociedade liberal?
Qual é o papel do direito dos contratos em uma sociedade liberal?
... Primeiro, o papel do Estado no balanceamento de propósitos regulatórios conflitantes no campo tual; segundo, os contornos da noção de vontade na definição do que chamaríamos de conteúdo dos contratos; terceiro, o problema da ... -
As vias de execução no processo civil brasileiro
... de tutela: uma de acertamento ou definição e outra de realização ou satisfação. A ... liberal", ou a um funcionário judicial (oficial de justi\xC3" ...
-
O multiculturalismo e a política de reconhecimento de Charles Taylor
Este artigo tem por objetivo descrever e analisar a proposta de política de reconhecimento desenvolvida por Charles Taylor na obra "O multiculturalismo e a política do reconhecimento". Para isso, procurou-se esclarecer as noções e conexões entre identidade, reconhecimento e processo dialógico como base de justificação da proposta do autor....
... dos limites territoriais e ideológicos do Estado ... @2 Identidade e reconhecimento ... ítica de Taylor à noção de cidadania liberal tradicional, fundada numa política de ... pode se organizar em torno de uma definição de vida boa entendida como "juízos que ocupam um ... -
Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... ência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a ... postulam a redução da intervenção do Estado na proteção social. A partir desse contexto, ... concepção de sistema orgânico com definição de responsabilidades para as instâncias ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... jurídica diante da ineficiência do Estado e de fenômenos como o patrimonialismo, o ... fundamentais não apenas de índole liberal mas também dos direitos sociais prestacionais 4 ... tomada de decisões em relação à definição de políticas públicas e seu conteúdo ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... 289) ... 17 “[ ... ] os federalistas defenderam uma nova definição de república. A república não era uma monarquia ou aristocracia, ... enquanto agente, um corpo intermediário entre o Soberano e o Estado, entre o Soberano e a atividade da administração pública. O governo ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ... significativa conquista do processo penal liberal, essencialmente ... fundado em bases ... regras de definição de competência estabelecidas no sistema do ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ... significativa conquista do processo penal liberal, essencialmente ... fundado em bases ... regras de definição de competência estabelecidas no sistema do ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ... significativa conquista do processo penal liberal, essencialmente ... fundado em bases ... regras de definição de competência estabelecidas no sistema do ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... , garantia do capitalismo, do sistema liberal e da nossa Constituição. Quase todos os países ... A definição dos direitos fundamentais é trazida por Dimoulis ... caráter normativo supremo dentro do Estado, tendo como finalidade limitar o exercício do ...
-
Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... influência da ciência política na definição de critérios de intervenção do Estado para ... de 1969, procurando manter a fachada liberal e com penosa insinceridade normativa, enunciava ...
-
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... científico, traduzida na ação do Estado sobre o território, capaz de pôr ordem no caos ... Em comum, os dois autores trazem uma definição do urbanismo relacionada à arte e à ciência ... Vicente Barreto também analisa o Direito Liberal: ‘A ideia liberal independia do ideal ...
-
Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... de tributo e sua hodierna função no Estado Democrático de Direito, que tantas vezes foi ... 1.3. O Estado Tributário Liberal ... O princípio do no taxation without ... IMPLÍCITO DE TRIBUTO E A DEFINIÇÃO POSITIVADA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ...
-
A agonia de um processo: a ideologia processual e a expectativa do novo cpc
A compreensão acerca de um processo civil com viés constitucional perpassa pela crítica aos fundamentos ideológicos que direcionaram o mesmo dentro do Estado Liberal e que se colocam como obstáculos para uma mudança de paradigma e de posicionamento acerca de novos institutos que buscam dar efetividade e celeridade ao processo, nos moldes do nosso Estado Contemporâneo. Hoje vemos que o processo...
... Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em ... que direcionaram o mesmo dentro do Estado Liberal e que se colocam como obstáculos para uma ... essa limitação e a necessidade de definição dos litígios. Para ser mais preciso: o juiz ... -
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... , na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a ... Neste sentido a definição de Sarlet: ... Assim sendo, temos por ... na consolidação do capitalismo liberal clássico 6 , cuja marca característica seria ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... regimes de acumulação: mercantil, liberal, administrado pelo Estado e financeirizado ... Sindicatos, na definição de Mauricio Godinho Delgado, são “entidades ...