deliberação 231 98
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados ... 774 da CLT, sendo inaplicável o art. 231 do CPC de 2015 (art. 241 do CPC de 1973) ... Madrid: Instit. Editorial Reues, sem data. p. 98) ... As redarguições que efetuamos aos ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... 231 5 4 2 2 O Supremo Tribunal Federal e o caso ... Publicação: DJ 25 jun. 2001, p. 98) ... Confira também: BRASIL. Tribunal ... : i) os motivos determinantes da deliberação , os quais incluem as principais razões ...
-
Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 231 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb ... , conforme o regulamento, quando da deliberação sobre a outorga de acesso, a B3 deve zelar pelo ... 98-117, 2016 ... MARQUES NETO, Floriano de ...
-
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... Transformação. 21.1.1. Deliberação da transformação. 21.1.2. Renúncia ao ... (§ 2º do art. 231 da LSA) ... 21.2.6 Averbação da Sucessão ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... §12, DA CF (EC 20/98) – INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – TAXA ... , antes de tudo, em furtar-se à deliberação inerente ao devido processo administrativo. 8 ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... limite do poder e diretriz para a sua ação 98 ... Dessa forma, a Constituição contém um ... 231 os direitos originários dos índios sobre as ... deliberação ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Belo Horizonte: Fórum, 2012, pp. 231-234 ... ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ ... A EC n. 19/98" alterou o §1º do artigo 173 para prever a ediç\xC3" ... Poderes Legislativo e Executivo na deliberação pela exploração de atividade econômica. Toda ...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 975 974 TJSP, ACrim 520.389, TJSP 98/117; RCrim 969.673, RT ... 733/577. 975 ... 993 RT , 405:127. 994 RF , 231:334. 995 RT , 378:76, 503:294 e 510:461; RTJ , ... licença quanto na de ausência de deliberação, a suspensão da prescrição ocorre na data do ...
-
Ação Sindical e Fins
... Precedente do Plenário: RE 163.231/SP, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 ... Convenção n. 98 (430) ... determinação dependerá sempre de deliberação da Assembleia Geral. O instrumento ...
-
Relação das infrações
... PGU – foram suspensos pela Deliberação n º 71/2008 CONTRAN ... Com a suspensão, o ... para a primeira habilitação (Lei nº 9.602/98), o que foi ampliado, posterior-mente, para a ... O problema é que há previsão no Art. 231, VIII do CTB da infração de transporte ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... do enunciado nº 231 da súmula do STJ: “A incidência da ... deliberação do agente, de sua vontade dirigida à obtenção ... 97/98, Ed. Saraiva, 1969)” (TACRIM-SP – Ap ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 9.755/98, fruto do Projeto n. 4.576/98, de autoria do ... sugestão, a defesa, a consulta, a deliberação (participação)”. (MARTINS JÚNIOR, Wallace ... Não parece que assim seja. 231 Não é por menos que se deve registrar que uma ...
-
Enunciados
... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ... (Grupo: Recursos Extraordinários) ... 231. Cancelado (VII FPPC-São Paulo). 232. (art ... º, e 11) A submissão do tema para deliberação pelo plenário virtual da repercussão geral deve ...
-
Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... O subscritor do apelo tem poderes às fls. 98. O recurso foi interposto no dia 06 de outubro de ... ALMEIDA PRADO - PROCESSO Nº: 01486-2009-231-02-003 - DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/06/2010) ... ção constitucional, revisar deliberação da Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de ...
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, ... Art. 231. Transitar com o veículo: ... I – ... Art. 1º Fica referendada a Deliberação nº 76, de 29 de dezembro de 2008, publicada no ...
-
Legislação Complementar
... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro de 2007; ... VIII — o ... c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de ...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... -a em face dos delitos da Lei Federal 9.605/98 como possível ... contribuição ... Pressupondo-se a democracia e a deliberação soberana do povo em decidir pela criminalização ... 226-227 (p. 231, nota 54); do mesmo autor. Poder e Direito Penal ...
-
Direito Constitucional
... instalação da CPI independe de deliberação plenária , seja da Câmara, do Senado ou da ... Ver art. 98, II, CF. O STF já decidiu que a obrigatoriedade ... 231, § 2º, da CF. TM ... Gabarito 1C, 2C, 3E ...
-
Jurisprudência e Ementário
... DE LICENÇA-SAÚDE INICIADA ANTES DA EC Nº 20/98. DIREITO ADQUIRIDO. 1. À concessão da ... ção da conformidade, ou não, da deliberação estatal impugnada em relação ao parâmetro de ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... ção fiscal, impenhorabilidade sucessiva, 231 ... Bens relativamente impenhoráveis, 233 ... Para deliberação sobre os atos executivos, 67 ... Para execução ... Representação, 42; 98 ... Reunião das várias execuções quando as ...
-
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... harmonia dos demais poderes políticos (artigo 98 17 ) ... Em relação ao conceito material ... em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados ... com as prescrições constitucionais (artigos 231 e 232) e legais (Lei nº 6001/73) e que ...
-
Regime não cumulativo
... constitucional alterado pela Emenda 20/98 (art. 195, I, “b”) ... Parte da ... 62, § 12). A deliberação não é mais unicameral, conforme previsto na ... 231 BASE DE CÁLCULO. Os pagamentos efetuados pelos ...
-
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... e Culturais Protocolo de San Salvador 231 , através do qual reafirmaram seu propósito de ... ; e incentivar um processo de deliberação judicial coletiva quanto a um conjunto de ... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 98 26/02/19 14:51 ... O PODER JUDICIÁRIO NA ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 2º § 2º; Lei Comp. nº 26/75, art. 4º) 98 ... Em face de antiga divergência ... @231. Impenhorabilidade sucessiva do bem penhorado em ... ções de apreciar e controlar a deliberação do oficial de não realizar a penhora ...
-
A prática do novo júri
... 02), o réu foi citado (fls. 98), por não ter apresentado a defesa foi nomeado ... ; ele cessa a execução, por deliberação própria. Consiste, pois, numa abstenção de ... § 2º, incisos II e IV do Código Penal (fls .231/237). Desta decisão foram intimados o ...