deliberação 231 98
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Regime não cumulativo
... constitucional alterado pela Emenda 20/98 (art. 195, I, “b”) ... Parte da ... 62, § 12). A deliberação não é mais unicameral, conforme previsto na ... 231 BASE DE CÁLCULO. Os pagamentos efetuados pelos ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... nega provimento." (TRF 3ª Região, AC 0066013-98.2004.4.03.6182, Relª MARLI FERREIRA, 4ª Turma, ... ços de serviços são fixados por deliberação da própria Ordem, competindo aos respectivos ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 98. O auxílio para tratamento fora do domínio ... Exercício Financeiro ... Art. 231. O exercício financeiro coincidirá com o ano ... de um Conselho Atuarial, órgão de deliberação coletiva, presidido pelo Diretor do Serviço e ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... a titularidade dos direitos fundamentais 98 ... Uma primeira alternativa de interpretação ... por deliberação da assembleia geral, sob o fundamento de conduta ... IV. — R.E. conhecido e provido 231 ... Percebe-se, pela interpretação do ...
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Livro II - Do processo de execução
... 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º. CC, arts. 70 a 78. Súmulas 58 e 66/STJ ... Remissão: art. 231 ... Referência: CPC/1973, arts. 621 e 625. CDC, ... Fraude à execução pela deliberação, contida em assembleia geral, de pagamento de ...
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Pessoas Naturais
... pela Emenda Constitucional n° 20, de 15.12.98. Redação Anterior: XXXIII – proibição de ... Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, ... da soberania do País, após deliberação" do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\xC3" ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... nem privados, como o direito do trabalho, 231 e os tradicionais conceitos dogmáticos sentem ... 9.605/98 , que reza sobre as sanções penais e ... ários sejam objeto de discussão e deliberação ... Art. 11. Nas empresas de mais de ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 9.º da Lei 9.034/95 e 3.º da Lei 9.613/98 – art. 9.º: ”o réu não poderá apelar em ... em parte, de qualquer lei ou ato, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados ... 14/02/2006 ... Marcelo.indd 231 20/01/2015 09:43:17 ... Capítulo 5 ... Tal ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4af{bottom:230.657143px;}.y70{bottom:231 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 294 ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ADI ... , considerado o fato de que a deliberação ...
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Índice alfabético e remissivo
... 994 ... G - GRATUIDADE DA JUSTIÇA: ARTS. 98 A 102 ... - HABITAÇÃO ... De sucessores, no ... 657 Partilha, deliberação: art. 647 Partilha, folha de pagamento: art ... 1.003 Dia do começo: art. 231 Dos atos processuais: arts. 218 a 235 Excedidos ...
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Direito tributário e processual tributário
... VI - salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, ... Federal editada em consonância com o artigo 98 do Código Tributário Nacional continua vigente, ... 187, § único c/c art. 29, da Lei 6.830/80. 231 É necessário destacar que, para que ocorra o ...
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Modelos (com notas explicativas)
... 5- O item 3.1.6 do Anexo da Res. 48/98 do Contran, que atualmente estabelece requisitos ... V; ver a nota no art. 231, inc. III, e, tema 2.3, no cap. I), tinha que ser ... SP, essa é a forma estabelecida na Deliberação 1/2004 e no Comunicado 01/08, ambos do Cetran) ...
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Recursos - considerações preliminares
... não constitui ato oriundo de deliberação em assembleia de credores, mas ato estritamente ... § 2º Aplica-se o disposto no art. 231, incisos I a VI, ao prazo de interposição de ... da justiça (inciso VIII, § 1º, artigo 98), o Ministério Público, a União, os Estados, o ...
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Direitos individuais e coletivos
... 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 231 ... 29. DWORKIN, Ronald. O direito da ... v. 70, 2016, p. 71-98 ... 91. SCHREIBER, Anderson. Direitos da ... não poderá ser sequer objeto de deliberação se for tendente a abolir o referido direito, já ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 98 Cada qual, portanto, argumentava com base em sua ... desse mesmo grupo, na busca da finalidade.” 231 Nesse sentido, não há mais espaço para se ... 60, § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV – os ...
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Atuação Sindical
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 231 12/11/2018 11:41:51 ... Art. 642-A. É ... São Paulo, LTr. 2003. p. 97-98 ... deliberação sobre o movimento grevista ... 6076.7 Curso ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de qualquer sujeito no processo de deliberação política ... Contudo, a transparência na ... São Paulo: Brasiliense, 1993, p. 98 et seq ... 48. MOREIRA NETO, Diogo de ... Ávila 231 , que propôs, em estudo específico e pioneiro, ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... 9.637/98) ... Palavras-chave: Constituição ... legítima sem algum nível de deliberação demo-crática sobre as razões de sua existência ... 231-232) ... Tome-se, por exemplo, as reformas do ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Buenos Aires: Emecé, 1992, p. 231 ... 53 Ver o comentário de dois autores e ... 98 A província de Buenos Aires reconheceu, através ... deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ( ... ) IV ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 40 e § 1º da CF, ditada pela EC n. 20/98 ... 2. A norma constitucional — ainda quando ... Tráfico internacional de pessoas ... Art. 231. Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no ... e autorização pela instância de deliberação máxima da organização. § 1º O concurso ...
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Direito Ambiental
... A presente deliberação (A) é nula, pois o Conselho Estadual do Meio ... Assim dispõe o art. 231, § 3º: “o aproveitamento dos recursos ... 67 da Lei 9/605/98 ... Gabarito “D” (Juiz – TRF 4ª ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. DELIBERAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DE DEPOIMENTO NÃO CONEXOS ... ART. 1º, §4º, DA LEI Nº 9.613/98. COLABORAÇÃO PREMIADA. NECESSIDADE DE ... ART. 231, §4º, DO RISTF. ART. 654, §2º, CPP ...
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Parte 2
... e dos respectivos procedimentos de deliberação sobre matérias de gestão e, assim, escapando a ... 98 Aqui entra o traço dispositivo do direito dos ... Juristische Wochenschrift [NJW], 33 (1980), 231 – é frequentemente vista como o precedente do ...
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Da extinção da punibilidade
... deixou bem claro o referido Decreto nº 2.838/98 (art. 1º, VII) ... b) Pode haver soma de penas ... (JSTJ 21/231) ... A autonomia das causas extintivas da ... de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 9.615/98, que passou a dispor como obrigatória a ... desportiva profissional, por deliberação da assembleia, adotar medida judicial contra o ... RJ 2010/1446 231 ... A empresa ASK Renda Certa Gestora de Recursos ...