democracia direta indireta e semidireta
77 resultados para democracia direta indireta e semidireta
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Tudo em linguagem simples, direta e acessível. 36 Recentemente, a Portaria nº ... e a concepção contemporânea de democracia, pois, enquanto a CF/88 ampliou o leque dos ... , sem finalidade lucrativa (direta ou indireta), sendo vedada qualquer possibilidade de ... A CF/88 optou pela via da democracia semidireta em vez da democracia meramente representativa ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... democracia, como a soberania, a cidadania, o pluralismo ... ção política e participação popular direta (art. 1º, II, III, V, parágrafo único); e) ... reforça o sistema de democracia indireta, mas o suaviza ao permitir o exercício ... d) a democracia semidireta se caracteriza pela eleição de representantes ...
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Poder Constituinte
... Universal de Direito, regido pela democracia cosmopolita e pela supremacia do regime jurídico ... jurídica do pedido na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 815/DF, relator ... os instrumentos de democracia semidireta no nosso constitucionalismo ... 3.3.1.2. A ... ário e da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, mas, ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... direta dos grupos formadores da sociedade civil nas ... ípio, embora possa interessar também indireta e mediatamente ao Estado-membro e à União” ... a serviço da descentralização, da democracia e da participação dos cidadãos no exercício ... Apesar disso, a democracia semidireta prevista no parágrafo único do artigo 1º da ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 4.1 REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E DEMOCRACIA PROCESSUAL ... 4.1.1 Legitimação coletiva ... que integram a Administração Pública, direta ou indireta. A legislação ampliou sabidamente a ... ao cidadão, e, a participação semidireta ocorre quando a legitimidade ativa é conferida ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... uma perspectiva importante da ideia de democracia gira em torno da possibilidade de impedir que ... autêntica ferramenta de democracia semidireta também conhecida como referendo revogatório ... (art. 195º/2), seja por decorrência indireta mediante dissolução da Assembleia da República ... direta, donde se destacam os seguintes elementos: a) a ...
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Eleição como processo legitimador da alternância de poder
... 35) ... A democracia é um postulado do Direito Eleitoral brasileiro e ... pátria é mais partidária ou indireta do que semidireta, a qual o cidadão é chamado ara decidir de forma direta sobre assunto de extrema relevância para o ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... marcado pela diminuição da intervenção direta do Estado na economia e no fortalecimento da nvenção indireta do Estado como agente normativo e regulador da ... democracia liberal, na qual o objetivo fundamental é ... O sistema representativo, democracia semidireta e democracia participativa. Revista do Advogado ...
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Direitos políticos
... figuras que asseguram a deflagração direta do processo legislativo pelo povo (inciativa ... vida política do Estado, que em nossa democracia semidireta instrumentaliza-se, em regra, pelo ... eleição para ambos os cargos, de forma indireta, pelo Congresso Nacional. Ou seja, nesse caso, o ...
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Direito Constitucional
... Federal estabelece, como mecanismo da democracia participativa, em condições que especifica a ... (C) A democracia direta pode ser considerada como aquela em que os ... (D) A democracia indireta pode ser considerada como aquela em que o povo ... (E) A democracia semidireta é considerada pela doutrina pátria como aquela ...
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Democracia e estado de direito
... concepções de democracia: a democracia direta (utópica), onde o poder emana do povo e pelo ... ãos em assembleia), e a democracia indireta , onde o poder emana do povo e, em seu nome, é ... ário denominado de democracia semidireta , não obstante outros estudiosos também ...
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Direito Interno
... privadas figurem no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade ... (2) O controle ... integrantes da Administração Pública Indireta, não respondem objetivamente por seus danos, mas ... ção de Poderes e ao exercício da democracia), sendo, nessa parte, rígidas. E, caso a norma ... a instrumento de democracia semidireta (art. 14, III, CF), tendo sido explicitada, em ...
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Poder Constituinte
... Universal de Direito, regido pela democracia cosmopolita e pela supremacia do regime jurídico ... jurídica do pe-dido na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 815/DF, relator ... os instrumentos de democracia semidireta no nosso constitucionalismo ... 3.3.1.2. A ... ário e da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, mas, ...
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O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de ... , na modernidade, uma democracia direta (MIRANDA, 2004, p. 368). A democracia direta ... , no período da democracia denominada indireta (BONAVIDES, 2009, p. 293), democracia típica do ... mesma forma, no período da democracia semidireta, típica das primeiras décadas do século XX, ... -
Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno século XXI, a democracia não pode mais...
... formal, com um conceito de demo-cracia semidireta, que tem como características essenciais a ... século XX), sustentando que a demo-cracia direta não é compatível com o tamanho e a ... Segundo Hans Kelsen, a democracia indireta é um sistema essencialmente representativo. Na ... -
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3" ... de órgãos da administração indireta, principalmente devido ao maior intervencionismo ... única fonte do poder, e a participação (direta ou indireta) do povo no poder, para que este seja ... não privilegia somente uma democracia semidireta, pois o modelo projetado pelo constituinte clama ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3" ... ficada de órgãos da administração indireta, principalmente devido ao maior inter-vencionismo ... única fonte do poder, e a participação (direta ou indireta) do ... povo no poder, para que ... ão privilegia somente uma demo-cracia semidireta, pois o modelo projetado pelo constituinte clama ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... , são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ņ notadamente plebiscitos ... democracia que pode ser chamada de “semidireta”, onde a regra geral é a do sistema ... poucos mecanismos de participação direta do povo nas decisões políticas. Mescla-se a ... detrimento das estruturas de democracia indireta. Em casos de violação ocorrerá o vício da ... -
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... fundamental no aperfeiçoamento da democracia substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no ... áica por meio da técnica de pesquisa indireta, com consulta a livros, ichamentos de textos ... dado espaço na administração pública direta ou indireta brasileira, então a discussão se ... Democracia semidireta no Brasil pós-1988: a experiência do ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... às mais modernas teorias sobre a democracia? Para responder à questão é necessário ... clássica (fundada na democracia direta") e a inclusão dos cidadãos no processo de decis\xC3" ... ção de uma democracia semidireta. Esse seria o caminho para confrontar a ) a ... da administração pública direta e indireta são proibidas de fazer doações para campanhas ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... pública, controle social e intervenção direta" na tomada de decisões políticas de índole ecol\xC3" ... na modelagem e implementação da democracia participativa. A natureza do papel independente ... no país o regime de democracia semidireta, e do art. 225, caput , que consagrou o direito ... em uma abordagem representativa e indireta, devemos estimular a abertura cada vez maior das ... -
Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Foi realizado aporte teórico acerca dos ... , pelos instrumentos da democracia semidireta, plebiscito, referendo e iniciativa popular ... estão interligadas pela globalização, direta ou indiretamente entre os agentes econômicos. E ...
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Sindicato. Futuro?
... fundamentais do sindicalismo: a) democracia" interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como \xC3" ... ao social-democrata oportunista de direta alemão Legien, explica o tradutor) e teria sido ... português privilegia a democracia semidireta configurada pelo referendo, pela iniciativa ... liberdade, e a representação não só indireta mediante ... (1032) “Art. 1º A Nação ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... elegem o seu representante para promoção direta com o seu empregador. Essa reunião e consequente ... se estruturem para viabilizar a democracia interna ... @6.3. Critérios quantitativos de ... de vontade e que pode ser, igualmente, semidireta ou representativa, como leciona Dalmo de Abreu ... dano acarretou prejuízo a essa vítima indireta ... No que tange aos direitos metaindividuais ...
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Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual...
... primeiramente a chamada demo-cracia indireta ou representativa, ante a impossibilidade real e prática da adoção da democracia direta em sua plenitude porque entendeu, ao que parece, ... da democracia direta (ou da democracia semidireta, para ser mais preciso), mas que não permitem a ...