democracia direta representativa
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... 22/08/2022 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.137 SÃO PAULO ... o modelo de democracia representativa, de modo que o poder é exercido ... -
Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... político máximo, com função legislativa, integrado por membros direta ou indiretamente eleitos pelo povo; b) nesse mesmo patamar deve estar a ... as comunitárias; (2) combinação de democracia direta e representativa", cuja dinâmica institucional atribui aos próprios participantes a defini\xC3" ...
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O enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis (Parte 2)
Enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis (Parte 2)
... É curial perceber o desdobramento da democracia, enquanto órbita constitucional, noutro ... és da integração da democracia representativa com a democracia direta, mas também, e, ... -
Sindicato. Futuro?
... fundamentais do sindicalismo: a) democracia" interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como \xC3" ... do Estado e do empresariado e representativa" de ponderáveis parcelas dos trabalhadores ( ... )\xE2\x80" ... ao social-democrata oportunista de direta alemão Legien, explica o tradutor) e teria sido ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... ção, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as ... ; democracia semidireta; democracia representativa; democracia deliberativa; democracia ... ões sobre as ferramentas de participação direta sempre mobilizaram os teóricos da democracia, ... -
Breves Considerações sobre Democracia Digital e Administração Pública Consensual na Sociedade da Informação
O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado essencial para a legitimação da democracia. À luz da hodierna sociedade da informação, em que a presença da tecnologia modifica sobremaneira a forma com que os indivíduos interagem entre si e, inclusive, com o Estado, toda a vetusta lógica de...
... efetivação da participação popular, ratio essendi da democracia direta, na formação das decisões estatais, e a isso se dá o nome de ... ém dos modelos clássicos de democracia direta e democracia representativa, surgiu a concepção de um terceiro modal, denominado democracia ... -
O regime democrático e a realização de eleições
... como condição de possibilidade para democracia na atualidade, e do princípio da anuali-dade ... do que a própria participação direta do cidadão nas deliberações políticas, e os tuais regimes de democracia representativa" são a maior prova disso. Basta dizer que é poss\xC3" ...
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Social movements and political subjectivity: notes on recent Brazilian political sociability /Movimentos sociais e subjetivacao politica: anotacoes sobre sociabilidade politica brasileira recente.
... da Ditadura Militar, para alem da democracia representativa. A importancia da Constituinte ... implica que a polaridade entre democracia direta e democracia representativa e, no minimo, uma ...
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O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... a realização das pessoas e inserem-se direta e imediatamente, por isso, nas respectivas ... @5.2 Cidadania, Democracia" e Processo: a necessária participação do Cidad\xC3" ... duas maneiras: direta e indireta (representativa). Segundo ele, a democracia direta é aquela em ...
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Potencialidades da governança pública
... ática: ressentimento político da democracia representativa – instrumentos de ... direta. Um ressentimento que é histórico, porque ...
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Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... , fazendo com que o exercício da democracia representativa ou semi-direta, com a escolha ...
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A América Latina. Mercosul
... poder e de seu exercício, quer seja a democracia direta, quer representativa, quer, eventualmente, ...
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A américa latina. Mercosul
... poder e de seu exercício, quer seja a democracia direta, quer representativa, quer, eventualmente, ...
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A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
... Isso porque a democracia brasileira não é puramente representativa, sendo uma democracia semidireta ... São pouco divulgados ou utilizados os sistemas de participação direta do povo, como se não existissem, com destaque apenas na sua obrigação ... -
O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas...
... pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais ... social não aparenta ser uma excludente direta do modelo representativista, mas, como a ... de democracia direta pela representativa, o que revela não somente um problema de tipo de ... -
Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação
... Assim, ao analisar o conceito de poder verifica-se sua direta relação com o conceito de liberdade, uma vez que o poder do Estado ... , Bobbio analisa as disparidades entre a democracia representativa e a democracia direta, para então, asseverar que a democracia integral, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... no programa Linha Direta: Justiça ... 2. Os precedentes mais longínquos ... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto ... respeito à ampla liberdade de ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... Trata-se, assim, do que convencionou-se chamar de democracia direta , em que os próprios cidadãos, independentemente de qualquer ... de entrar em cena a figura da representação (democracia representativa", em contrapartida à democracia direta grega), incorporam-se outras concep\xC3" ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... com que os regimes democráticos deixassem de ser vistos como algo ilusório – face a impossibilidade de aplicação da democracia grega (direta) na sociedade moderna – e passassem a figurar, para a maioria dos publicistas da modernidade 5 , como solução de governo aos grandes estados ...
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A favor da democracia - a construção de um curso de direito constitucional
... , que combina de forma não-excludente institutos de democracia direta, representativa e participativa. 17 No fundo, este conceito assimila ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... localizado de direitos humanos e de democracia com viés evangelizador, que pressupõe a ... que se dão de forma prosaica e não direta. Os grupos étnicos valem-se dela para sobreviver ... ária ao lado das formas direta e representativa (art. 95). A interculturalidade permeia o texto, ...
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Norberto bobbio e a democracia
O presente ensaio tem como referente a apreensão de aspectos estratégicos do relacionamento que , na teoria e na prática, Norberto Bobbio teve com a Democracia, e como e em até que dimensão ele o expressou. O objeto é a categoria Democracia e o objetivo é a configuração dela no pensamento bobbiano. Os resultados da investigação são expostos, a partir de uma preliminar necessária, para consagrar a
... necessária, para consagrar a adequada relação compreensiva direta entre a teoria e a prática que Bobbio consumou com a Democracia ... configuração, respectivamente, da Democracia direta ou da representativa ... Paulo Márcio Cruz e Cesar Luiz Pasold – Norberto Bobbio e a ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... dos sistemas hegemônicos, como é o caso da democracia representativa. Assim, a discussão terá como objetivo principal, analisar a função e ... entre as três formas de democracia existentes no país (direta e participativa, representativa e comunitária). E os seus princípios, ... -
A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal
... Apesar de a democracia não significar reconsideração constante de ... pela substituição da democracia representativa pela direta (o que em grandes organizações ...
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O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... , especialmente no que tange à democracia urbana, dar publicidade aos atos e documentos, e ... ƚĂďĞůĞĐĞƌ formas de participação direta e semidireta da população na gestão e na ... ção e associações de forma representativa, não apenas como simulacro democrático. Em ...