democracia direta representativa
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Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... fundamental no aperfeiçoamento da democracia substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no ... dado espaço na administração pública direta ou indireta brasileira, então a discussão se ... á aos modelos de democracia representativa e de democracia participativa. A necessidade de ... -
A favor da democracia - a construção de um curso de direito constitucional
... , que combina de forma não-excludente institutos de democracia direta, representativa e participativa. 17 No fundo, este conceito assimila ...
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Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... , em nome do "interesse geral" e da democracia representativa, as políticas de regulação da ... mediações proporiam a intervenção direta" dos atores em várias e diferentes esferas de aç\xC3" ...
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Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... O vácuo de democracia percebido no país entre os períodos ditatoriais ... social por meio da democracia representativa, assim como também por meio da democracia ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ítica e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... Bobbio ... salvo se houver a renúncia expressa e direta do poder soberano, do governo, abrindo ensanchas ... fórmulas clássicas de democracia representativa por meio de partidos políticos, razão pela ...
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A democracia incompleta; e, ao vencedor, o Orçamento
A democracia incompleta; e, ao vencedor, o Orçamento
... importação? O governo situa-se no âmbito da democracia representativa, jamais da democracia direta. Não é possível consultar o povo para cada ... -
Limites Interpretativos e Mutação (In)Constitucional: Legitimidade Democrática do Poder Judiciário, Segurança Jurídica e Interpretação Contra Legem
O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça,...
... Estado Democrático de Direito e à Democracia, pela insegurança jurídica gerada pelo ... limites semânticos, que guardam relação direta com o fenômeno da mutação constitucional, uma ... formas de Democracia, se direta, representativa ou semidireta (ACQUAVIVA, 2011, p.280/284), tendo ... -
O código de processo civil: uma visão constitucional
O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude do próprio Direito....
... viabilizar, por vezes, a intervenção direta da comunidade nas decisões mais importantes da ... 1988, a qual confere grande destaque a democracia como fundamento desse Estado ... ISSN ... dos governantes (democracia representativa) e o exercício direto da participação popular ... -
Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda...
... de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda ... vivenciam uma democracia representativa, coerente com tal comprimento, mas, no ... representativa municipal pela democracia direta, na toada do aviso de Norberto Bobbio no livro O ... -
Falácia democrática: uma reflexão sobre o paradigma estrutural brasileiro
Este ensaio tem como objetivo demonstrar que a cultura dominante reforçada por meio das estruturas simbólicas reproduz na sociedade uma realidade desigual, tornando contraditória e ambígua a própria noção de democracia. Trata-se de uma revisão de literatura, utilizando pesquisa bibliográfica e eletrônica. Tomou-se como base teórica autores como Santos (2007), Freire (2002), Nidelcoff (1999) e...
... ória e ambígua a própria noção de democracia. Trata-se de uma revisão de literatura, ... ância da participação democrática direta, pregada por Harbemas, através de uma educação ... para o descrédito na democracia representativa ... De acordo com Howlett; Ramesh e Perl ... -
Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... em lei e defender a propria democracia. Afinal, o desvio deliberado do julgador faria ... com essas virtudes, a democracia representativa apresenta falhas, na perspectiva kelseniana ... inviabiliza, prima facie, uma democracia direta. A saida para contornar tais imperfeicoes seria ...
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Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... democracia, no discurso neoliberal, se tornou sinônimo de ... direta no planejamento, execução, monitoramento e ... públicas, aliando democracia representativa à democracia participativa. Assim será ... -
Apontamentos sobre o decreto 10.887/21 e PL 2766 e o enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis - Parte 2
... 3É curial perceber o desdobramento da democracia, enquanto órbita constitucional, noutro ... és da integração da democracia representativa com a democracia direta, mas também, e, ...
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Relações sociopolíticas brasileiras: análise gramsciana de elementos contextuais nacionais
O presente artigo tem por objetivo compor um quadro contextual nacional, por meio da utilização do referencial teórico gramsciano, para interpretação do contexto sociopolítico brasileiro no que tange às relações democráticas. O recorte temporal é delimitado a partir do segundo quartel do século 20, marcado pelo período de redemocratização do país, até 2013, marcado pelas mobilizações em massa/prot
... Sociedade Civil. Democracia no Brasil ... Brazilian Socio-political ... ção de organismos de democracia direta e o surgimento de sujeitos políticos coletivos ... que alia mecanismos de democracia representativa" e democracia direta. Variadas formas de participa\xC3" ... -
Democracia e populismo
A democracia tem sido tratada sob dois aspectos distintos e complementares: ideologia e instituição. Como ideologia, é um conjunto difuso de ideias e valores elaborados ao longo da história, com seu significado etimológico de governo do povo. Como instituição, ela é compreendida em função de uma tipologia engendrada pela filosofia e pela ciência política, com vistas à sua efetividade. Ambos os...
... atuais regimes considerados compatíveis com sua ideia: democracia direta, indireta, cristã, industrial, orgânica, parlamentária, participativa, popular, representativa, sindical, consociativa, despolitizada, e outros modelos, destacando-se a ... -
Alexandre abre novo inquérito para investigar quadrilha digital antidemocrática
Novo inquérito no STF vai investigar quadrilha digital antidemocrática
... uma quadrilha digital que age contra a democracia foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal ... "Ou seja, pregam de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o ... -
Democracia, participação e controle social: as lutas em defesa da saúde/Democracy, participation, and social control: struggles in defense of health care.
... a democracia participativa e defendendo apenas a democracia representativa. --A sociedade é vista como elemento que dificulta a tomada de ... democracia precisa ser ampliada, havendo necessidade de democracia direta, de base, articulada àdemocracia representativa, para se ...
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Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.
... qualitativo no desenvolvimento de uma democracia socialista e deve ser capaz de combater males, ... Assim, a democracia representativa e mesclada com elementos de democracia direta, ...
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O papel do Estado na regulação dos serviços de transporte privado prestados por aplicativos
... rede de poderes, com influência da democracia direta e representativa. Essa mudança de ...
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Moraes abre um novo inquérito para investigar ataques à democracia
... ainda que os integrantes desse suposto grupo pregam de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o retorno do Estado de ...
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Olhar constitucional sobre a participação administrativa
Observatório Constitucional: Olhar constitucional sobre a participação administrativa
... discusso os desafios ligados ideia de democracia e s formas de sua concretizao, revisitando o ... de democracia indireta ou representativa, de democracia semidireta e/ou de democracia ... a combinao de formas de democracia direta com a democracia representativa. No plano da ... -
Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... elegem o seu representante para promoção direta com o seu empregador. Essa reunião e consequente ... se estruturem para viabilizar a democracia interna ... @6.3. Critérios quantitativos de ... (ou outra estrutura não sindical representativa de trabalhadores) para a outorga do instrumento ...
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Democratización de la toma de decisiones en el entorno organizacional a la luz de los postulados democráticos del constitucionalismo contemporáneo: el caso de Mercur
El artículo se centró en el estudio de la democratización de la toma de decisiones en el ámbito organizacional de Mercur, en el que se analizó la extensión del carácter democrático más allá de las relaciones que involucran al Estado y al ciudadano, a partir del estudio de caso realizado en la disertación de maestría en Derecho por la Universidad de Santa Cruz do Sul. El enfoque consistió en...
... Contemporâneo e o papel central da democracia, tendo por sequência a análise dos postulados ... é exercido, que pode se dar de forma direta ou indireta, sendo esse último precedido de ... , correspondendo à democracia representativa, deliberativa e direta, também chamada de ... -
Art. 76
... 76 ... 1. SOBERANIA POPULAR, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ... As Revoluções ... , contudo, abandonou a ideia de democracia direta para inaugurar a noção de democracia ... Nessa toada, a democracia representativa – ao lado da separação dos poderes e dos ...
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Filosofia jurídica: Democracia e populismo: uma palestra lisboeta
Como ideologia, o sistema democrático é um conjunto de ideias e valores. Como instituição, engendra-se na filosofia. Ambos convergem para a demagogia.
... atuais regimes considerados compatíveis com sua ideia: democracia direta, indireta, cristã, industrial, orgânica, parlamentária, participativa, popular, representativa, sindical, consociativa, despolitizada, e outros modelos, destacando-se ...