democracia direta representativa
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O papel da mídia como instrumentalizador de visibilidade e do direito à informação ou como banalizador do direito à privacidade
A mídia exerce papel fundamental na concretização do Estado Democrático, instrumentalizando o direito à informação e, por consequência, a visibilidade do Estado ao cidadão. Contudo, se inexistirem critérios limitadores à atividade midiática - o instrumento de transparência e verdade - como é tido, pode atuar como instrumento SIMPLIFICADOR do direito à privacidade e transmissor de inveracidades.
... Lévy, 8 que trazem conceitos como democracia eletrônica e ciberespaço, compatíveis com a ... ção entre o princípio da democracia (direta e representativa) e o principio da ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado ... a buscar tal regulamentação de forma direta por meio de negociações coletivas com os ... , segundo esse modelo de democracia representativa, estava mais para governo de poucos ...
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Questionamentos sobre democracia, povo, estado e mundo
Após o período grego, a democracia foi consolidada como representativa a partir da ocorrência da Revolução Francesa e da Guerra da Independência dos Estados Unidos da América. Criaram-se institutos de representação (de democracia indireta), e, nos dias atuais, reinventa-se a democracia com o intuito de torná-la mais popular (direta). Mas resta a ordenação de um espaço de democracia global. ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... arcabouço jurídico, político e filosófico encartado, de maneira direta ou indireta, nos textos dirigentes das Constituições e todo o aparato de ... uma nova cidadania, não a limita a uma cidadania meramente representativa ou passiva, mas vai ao encontro de uma cidadania ativa e participativa que ...
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Introdução
... Elas se relacionaram a: ... · Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 3510 (uso de ... será explorada a relação entre democracia" e participação. A evolução dos modelos democr\xC3" ... até a crise atual da democracia representativa, será esboçada para, então, se ... cuidar de ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... da Revista Direitos Fundamentais e Democracia do artigo publicado originalmente em inglês na ... Por “constituição representativa”, queremos dizer uma constituição que ganha ... da razão correta, em vez de deliberação direta (ou independente) por parte dos cidadãos ... -
Falcão reage a críticas: 'não tem nenhum sentindo bolivariano, chavista'
... Não se trata de democracia direta se contrapondo à democracia ...
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Falcão reage a críticas: 'não tem nenhum sentindo bolivariano, chavista'
... Não se trata de democracia direta se contrapondo à democracia ...
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Jogando limpo: Uma análise da inelegibilidade por “ficha suja”
O texto analisa a inelegibilidade de candidatos que foram condenados por sentença não transitada em julgado. O ponto de partida é o art. 14, §9º, da Constituição, que exige a consideração da vida pregressa do candidato para o exercício do mandato. A jurisdição do STF e do TSE se ocupou dessa questão, adotando um controle judicial fraco. Tal posicionamento impulsionou a aprovação da lei popular
... No jogo * da eleição, da democracia representativa, dois são os jogadores ... sobre tudo 3 a todo momento (democracia direta 4 5 ) 6 ” ... Alguns autores ... -
Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... degeneração da democracia política é a personalização representativa, decorrente do populismo 1 ... Referido fenômeno tem sido observado, nos ... ão alvo constante de descrédito, com o objetivo de se estabelecer direta conexão entre o líder e as camadas populares, em prejuízo das ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... é cediço, a medida cautelar em ação direta depende do atendimento de dois pressupostos, que ... A democracia representativa, que atribui à maioria ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... não admitia que a vontade geral decorresse senão da deliberação direta de todos os cidadãos; não aceitava a ideia de que a vontade geral fosse ... inglês John Stuart Mill (1984) vem reforçar a democracia representativa como meio mais viável de se promover a integração entre a população e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou ... imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao ... qual o real sentido da democracia representativa que temos. Nada disso, todavia, pode abalar a ...
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Informações de defesa e segurança nacional: entre a legitimidade do segredo e o direito à informação
... A crise da democracia representativa gerou a necessidade de novos jos em que a participação é muito mais direta. Pode-se tentar contestar os benefícios ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... de defesa do constitucionalismo e da democracia ... Palavras-chave: Constitucionalismo; ... ões diversas: a) a democracia representativa , que tem como elemento central o voto e como ... , é colocado sem violação direta à ordem constitucional vigente. O conjunto ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Em tempos de democracia constitucional todos os poderes devem agir na ... Tem influência direta dos direitos fundamentais inseridos no núcleo ... Judiciário, em que pese não ser representativa, decorreria da proteção e efetivação que este ... -
Direitos humanos e democracia como fundamentos de uma nova ordem internacional
O ponto de partida para a análise aqui proposta é a grande dependência existente entre a vontade dos Estados, e a constituição, tanto do plano de produção normativa, como da elaboração das normas internacionais propriamente ditas.
... ão de um modelo de democracia, principalmente da democracia representativa liberal, mas sim estimula-se o incentivo ao desenvolvimento de práticas ... de modelo de democracia ou regime democrático, ou seja, democracia direta ou representativa, uma criação da modernidade, não referente à origem ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos ... 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória ... A crise da democracia representativa, fruto da dissintonia entre os anseios da ... -
A democracia ameaçada
merval@oglobo.com.br ... A democracia representativa em contraposição à democracia direta, com o uso de plebiscitos e ...
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Audiências Públicas e Legitimação
... As formas de participação direta comportam o direito de ser ouvido, exercido ... íamos saída para lidar com a crise da democracia representativa, pois, como já se viu, não ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... ção de 1988 passou a prever novos institutos de democracia direta ou semidireta, tais como: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular ... em conta os modelos democráticos existentes, a democracia representativa foi o mais factível para as sociedades contemporâneas, principalmente, ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... inteiro tem se voltado para a crise da democracia constitucional no ocidente (1). As causas da ... não seja possível fazer uma correlação direta e causal entre o processo em curso no STF, a ... ém os postulados da democracia representativa e participativa, pluralista e que garante a ...
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Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... CONSIDERANDO que a democracia representativa, condição indispensável para a ... a. a solicitação ou a aceitação, direta ou indiretamente, por um funcionário público ou ...
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Direito à cidade e espaços territoriais: contradições do poder público nos reassentamentos / Right to the city and territorial space: government of contradictions in resettlement
O artigo tem o objetivo de refletir sobre o direito ao usufruto do espaço territorial de famílias que são afetadas pelo processo de reassentamento urbano. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de uma revisão bibliográfica à luz do materialismo histórico e dialético e da teoria do espaço de Agnes Heller. O contexto desta reflexão é a garantia do direito à cidade, assegurado no capítulo da...
... ao falso discurso do bem comum, da democracia e da participação da sociedade civil, gerando ... A democracia formal representativa, no caso brasileiro, apesar de definir a ação direta dos cidadãos como um dos princípios do Estado ... -
Controlando as políticas públicas: o papel dos conselhos municipais / Controlling public policy: the role of municipal councils
Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa desenvolvida pelos mestrandos e doutorandos em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o controle externo da gestão dos Municípios exercido por conselhos municipais temáticos. A pesquisa foi realizada em sete Municípios médios fluminenses: Angra dos Reis, Cabo Frio, Duque de Caxias, Macaé, Nova...
... 1. Introdução; 2. Democracia, República e controle social; 3. Democratizando ... o poder emana do povo, há de ser exercido direta" ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo\xE2" ... da República adotou a democracia representativa, em que o poder é exercido por representantes ...