democracia direta representativa
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 7.261 DISTRITO ... democracia ... Ao detalhar a pretensão, o PGR afirma que o ... representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e ...
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O Constitucionalismo
... , é o ponto precursor de toda a democracia moderna ... Em comum essas declarações ... ; c) acrescenta institutos de democracia direta à democracia representativa, como o referendo e ...
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Ação popular para preservar a Serra do Curral
... , como importante instrumento de democracia direta e participação popular, nada obstante se ... , nos grandes Estados, a democracia representativa, seja pela extensão dos seus territórios, seja ...
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A democracia está em crise?
O presente trabalho tem por objetivo analisar o discurso popular e global instalado principalmente na segunda década do século XIX de que a democracia estaria em crise. Tal afirmativa causa espanto quando se parte do entendimento de que o único regime possível é a democracia. Colocar-se-á que uma das principais características de democracia é a capacidade de se reestabelecer e adaptar, desde que...
... éia difusa de que, a par das instituições da democracia representativa, existirão formas de democracia direta, mais imediatas, mais autênticas, ... -
A participação popular como requisito de validade da elaboração de planos diretores. Breves reflexões
... ção de instrumentos típicos da democracia direta, condicionando juízos de valor outrora ... direta ao lado da democracia representativa, na redefinição do princípio da soberania ...
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Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
... se pôde verificar uma aproximação entre a democracia representativa e a antiga democracia direta, imbricadas pelos instrumentos ... -
Democracia e liberdade: a reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira
A aprovação da reforma trabalhista em tempo recorde no Congresso Nacional desperta o interesse acadêmico em torno das condições que viabilizaram o seu ingresso na agenda governamental e sua aprovação de maneira tão célere. A pesquisa realizada, a partir de um olhar sobre a reforma trabalhista como um conjunto de normas que alterou um ramo do Direito vocacionado à garantia de direitos fundamentais,
... que se trata de liberdade ou direito “que envolve participação direta e coletiva em um autogoverno.” (CUNNINGHAM 2009, p.70). Em outras ... no sufrágio universal e na regra da maioria, a democracia representativa possibilita a imposição de limites à lógica capitalista e ao jogo ... -
A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... Em termos amplos, democracia é o sistema de governo onde o poder de decisões políticas está com o povo, direta ou indiretamente, podendo, ainda, ser entendido como o regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição isonômica ... -
Considerações finais
1. A democracia é ideal que permeia os anseios da Humanidade ... os dias de hoje, em especial a demo-cracia direta e a representativa, apresentam suas mazelas ...
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Princípio fundamentais
... 3 (três) modalidades, a saber: democracia direta, democracia indireta e democracia ... indireta é a chamada democracia representativa , que apresenta 2 (dois) subsistemas: o puro, ou ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... II 10 , § 4º do art. 60 da CF/1988, a democracia representativa manifesta-se por meio do voto direto e universal em respeito ao princípio ... dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 17 Lei que ... -
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de ... , na modernidade, uma democracia direta (MIRANDA, 2004, p. 368). A democracia direta ... assevera que “com a democracia representativa, a eleição torna-se a peça essencial do ... -
A desconfiança das teorias clássicas quanto ao recurso direto ao povo
O presente trabalho versa sobre o recurso direto ao povo e como o assunto foi tratado nas teorias clássicas, especialmente naquelas referentes à separação de poderes. Faz-se também uma análise da crítica feita por Alexis de Tocqueville (2005) e Stuart Mill (2018) da possibilidade de o recurso ao povo ensejar uma tirania da maioria sobre as minorias. Utilizou-se a metodologia bibliográfica,...
... Realiza pesquisas nas áreas: democracia, direito eleitoral e constitucionalismo popular ... Sabe-se que a democracia puramente direta, tal como praticada em Atenas, não é ... dois tipos de democracia representativa: a verdadeira democracia, que corresponde a um ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para a institucionalização e concretude da democracia liberal. A tutela da participação adequada e efetiva ... A lista que se segue é incompleta, mas representativa de potenciais complicações: - espasmos vesiciais (hage, de Graf, ...
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Norberto bobbio e a democracia
O presente ensaio tem como referente a apreensão de aspectos estratégicos do relacionamento que , na teoria e na prática, Norberto Bobbio teve com a Democracia, e como e em até que dimensão ele o expressou. O objeto é a categoria Democracia e o objetivo é a configuração dela no pensamento bobbiano. Os resultados da investigação são expostos, a partir de uma preliminar necessária, para consagrar a
... necessária, para consagrar a adequada relação compreensiva direta entre a teoria e a prática que Bobbio consumou com a Democracia ... configuração, respectivamente, da Democracia direta ou da representativa ... Paulo Márcio Cruz e Cesar Luiz Pasold – Norberto Bobbio e a ... -
O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
... em Direito, Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - ... , o poder, quando não de forma direta e excepcional por meio dos mecanismos de ... do povo na democracia representativa, notadamente, no caso brasileiro, quanto aos ...
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A Normatividade dos Princípios
... retirada do Estado da vida social, provoca direta e indiretamente uma redistribuição de renda; as ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ... , por conseguinte, a demo-cracia representativa; o exercício do poder era direto e realizado ...
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Eutanásia, liberação de drogas, democracia direta e Corte Constitucional italiana
Gonet Branco: Eutanásia e liberação de drogas
... Diante da inércia do Congresso, decidiu-se abandonar a via representativa e apelar para o mecanismo da democracia direta, por meio do referendo. Curioso ainda é o fato de que a mesma Corte Constitucional já havia, por ... -
Direitos Políticos
... no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a ... ao povo, que a exerce diretamente ( democracia participativa , também denominada de democracia ... sufrágio universal ( democracia representativa , também denominada democracia indireta ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Celso de Mello, proferiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ... da Corte Interamericana é representativa dos direitos assegurados na Declaração ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que ... pela integração da democracia representativa com a democracia direta, mas, também, e, ... -
Políticas públicas locais de saúde - a descentralização enquanto estratégia para o empoderamento social e democratização da assistência à saúde
... os institutos clássicos da democracia semidireta, com novos espaços de participação ... que ultrapasse a mera demo-cracia representativa ... Portanto, é preciso que os dois mundos ... é “A busca do aumento da participação direta da sociedade na gestão municipal e da ...
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Direitos Políticos
... no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a ... ao povo, que a exerce diretamente ( democracia participativa , também denominada de democracia ... sufrágio universal ( democracia representativa , também denominada democracia indireta ...
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Quando os lobos são muitos: Direito Penal e redes sociais
Quando os lobos são muitos: Direito Penal e redes sociais
... -se em instrumento de uma pseudo-democracia direta! Uma forma de substituir a ... não apenas a democracia representativa, mas também as ideias e os homens. ... -
A América Latina. Mercosul
... poder e de seu exercício, quer seja a democracia direta, quer representativa, quer, eventualmente, ...