democracia direta representativa
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 08/08/2022 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.230 DISTRITO FEDERAL ... qualidade da democracia e a própria sobrevivência do regime, que o ... legítima e robusta democracia representativa, amplificando os ... movimentos políticos que ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e ... Vive-se hoje a crise da democracia representativa. A democracia no modelo oitocentista que se ... representativa e a participação direta, em determinadas situações. Tal previsão ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Tudo em linguagem simples, direta e acessível. 36 Recentemente, a Portaria nº ... e a concepção contemporânea de democracia, pois, enquanto a CF/88 ampliou o leque dos ... em vez da democracia meramente representativa. A esse respeito, convém transcrever ...
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Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... artigo, atinge, especificamente, a democracia, que necessita de visibilidade e de ... se diz, na passagem da democracia representativa para a democracia direta quanto na passagem da ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ão do controle do poder, a ideia de democracia participativa e a necessi-dade de proteção das ... mais bastando a simples democracia representativa. Especialmente a denominada democracia ... condutas, que incluem: (i) a aplicação direta da Constituição a situações não ... -
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular ... representativa ... Apesar da relevância teórica e prática ... ção dos instrumentos de participação direta contri- ... Revista da Faculdade de Direito ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Os primeiros são os oficiais que recorrem direta ou indiretamente à política para avançar em ... suas carreiras ... Não obstante, o papel ... dos militares na democracia representativa tem antecedentes em um longo período da história da América Latina ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... torna terreno fértil para o surgimento de uma democracia representativa. Tal se deve ao fato de que os trabalhadores se dedicavam a longas ... como o poder do povo se manifesta, seja através de democracia direta, indireta ou até mesmo semidireta, conforme defendem alguns estudiosos ...
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Democracia, Direito e Estado
A democracia é um tema que segue em debate nos dias atuais em nossa sociedade, não somente por se se tratar de um tema complexo mas também por se relacionar com vários aspectos da vida política. A partir disso o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos importantes como o direito e o Estado
... ática, existem três formas ou modelos conhecidos: democracia direta, democracia representativa e democracia e semidireta. Vamos tratar de ... -
Rosa luxemburg et quelques eclairages contemporains: démocratie « formelle » et processus d'émancipation
Reler Rosa Luxemburgo, confrontar suas reflexões com algumas situaões... O Maio francês, com dez milhões de grevistas, é em 68 uma "ocasião perdida", uma vitória sindical e uma derrota política. Nenhuma fora política fortaleceu o simples projeto de desafiar as dominaões sociais e, ao mesmo tempo, um projeto para remodelar as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "cons
... as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "conselhos", ... dos coletes amarelos queria uma forma mais direta de democracia, ser ouvido e poder propor leis; as ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), ... cidadãos que, estando representados não têm a responsabilidade direta da gestão dos negócios públicos. A democracia representativa é, ... -
Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... @@2.1. Princípio da Democracia ... O termo Democracia tem origem etimológica: ... de modo efetivo ou de forma representativa dessa administração de governo. Também ... democracia representativa ou indireta, e a direta. A demo-cracia representativa derivou da ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... : por um lado, passou-se pela sétima eleição presidencial direta consecutiva, com estabilidade institucional, e pesquisa de opinião ... Além de sua forma pura, conhece-se a democracia representativa pelos partidos e a “plebiscitária ou cesarista” 18 ... 3.2.1. Da ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A participação direta do povo no poder não era uma opção. Nem nos Estados Unidos (a partir de ... consequência necessária foi a democracia necessariamente representativa ... 67 A presença impositiva do modelo representativo da democracia em vez ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 01/12/2023 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.064 DISTRITO FEDERAL ... A ... possibilidade é representativa do domínio sobre o fator tempo que o ... uma vez que toda democracia liberal funcional depende de uma ... variedade de ... -
A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... 8º assinala ampliar a participação direta do cidadão objetivando consolidar o processo de ... A aproximação da governança com a democracia traz alguns problemas de legitimidade e enfatiza ... de compatibilizar a democracia representativa com novas formas de democracia participativa, ou ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... Neste sentido, temos a Democracia direta, que é aquela em que o poder é exercido pelo povo, sem intermediários. Democracia parlamentar ou representativa é aquela na qual o povo delega seus poderes a um parlamento eleito; ...
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O Povo e a Tal da Democracia
O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num discurso de legitimação de poder, ou seja, a opinião popular importa, mas não há poder popular. O texto trata dos elementos da democracia, seus pretensos objetivos e...
... ser destacada a dicotomia existente na literatura entre democracia direta e representativa. A democracia direta possui origem e inspiração na ... -
Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina
O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo. Assim, o objetivo geral é o de verificar qual o sentido constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, a partir da reflexão sobre a diversidade de espaços de construção e práticas democráticas de matriz...
... a convivência de modo consensual para além da democracia representativa, conforme revela a história do continente latino-americano, pois os povos ... entre formas de democracia representativa, participativa, direta e comunitária. Os povos aymaras e quéchuas refletem um modelo de ... -
Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especial-mente: I- as reclamações relativas à ... público, não somente no modelo de democracia indireta ou representativa, mas na forma direta, atuando ativamente nas mudanças sociais, ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... desenvolvidas no Ocidente têm seu marco inicial na democracia direta ateniense dos séculos VI a IV a.C. Tratou-se de uma bem sucedida ... cidadãos, foi sendo gradualmente substituído pela forma representativa até culminar na contemporaneidade, em que a democracia representativa se ... -
Princípios fundamentais
... constitucionais, que àquelas podem ser direta ou indiretamente (re)conduzidos, sendo, na ... nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado ... d) É uma forma de governo representativa , devendo os detentores do poder representar a ...
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Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... 22/04/2022 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.965 RIO GRANDE DO SUL ... democracia de partidos como regra geral para o exercício do ... quem defenda até que a democracia representativa traduz um ... aperfeiçoamento do princípio ... -
Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos,...
... ão) composto por indivíduos que adquiriram o direito de participar direta ou indiretamente do governo, na qual não existe mais o povo como unidade ... ) destaca que a democracia moderna, nascida como democracia representativa, em contraposição à democracia dos antigos (democracia direta), deveria ... -
Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... tradicional contenta-se pragmaticamente com a democracia representativa. A democracia digital vai além e já cogita da democracia direta, ...