democracia e cidadania
35727 resultados para democracia e cidadania
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o ...A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos direitos fundamentais, ...
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Relatório e Voto com número 5546364-68.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATÉRIAS PENDENTES EM GRADE CURRICULAR. IMPEDIMENTO A CONCLUSÃO DE CURSO. ?ÉTICA, POLÍTICA E CIDADANIA?, ?ELEMENTOS DE MÁQUINAS?, ?GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR? E ?FENÔMENOS DE TRANSPORTE?. COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DE DISCIPLINAS APÓS O INGRESSO NO CURSO. EM RELAÇÃO A DISCIPLINA ?ELEMENTOS DE MÁQUINAS? NÃO COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA, FREQUÊNCI
...IMPEDIMENTO A CONCLUSÃO DE CURSO. “ÉTICA, POLÍTICA E CIDADANIA"”, “ELEMENTOS DE MÁQUINAS”, “GERAÇÃO E. DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR\xE2\x80"... que foi cursada matéria de denominação semelhante “Democracia, Ética e. Cidadania” no semestre 2018/2 cuja aprovação está ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...2 Com o avançar da história, o referido conceito ganhou novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel da polis grega, uma vez que a civitas romana mais se alinhava ao ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
..., representado pelo Estado Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado Democrático-Participativo. ...O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, restringindo-se, portanto, a ...
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Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget
Nos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo compromisso público através dos orçamentos públicos e também no fortalecimento dos arranjos participativos que historicamente são originários dos movimentos sociais. No Brasil, a democracia semi direta a partir de 1988 passou a fomentar cidadania ativa, fortalecendo mecanismos participativos, que a exemplo do orçame
... Claudia Tannus Gurgel do Amaral 1 . “ O substantivo da democracia é, portanto, a participação. . Quem diz democracia diz, do mesmo ...2. . Movimentos sociais e cidadania ativa - uma relação intrínseca. 3. Realidade brasileira e os mecanismos ... -
Acórdão Nº 0000620-98.2013.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMARCA DE NAVEGANTES. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". LOTEAMENTO "DICEZAR II". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃ
...CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA ... -
Não é só um policial com fuzil na mão...
...democracia, a cidadania, o desenvolvimento econômico e a própria paz não ...
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Acórdão Nº 0301911-07.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
... ou parcelamentos passíveis de regularização, valorizando a cidadania e promovendo a justiça social, com a consequente melhoria da qualidade de ...DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO DA LÓGICA VIGENTE. MÍNIMO EXISTENCIAL. ... -
Acórdão Nº 0301036-55.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
... ou parcelamentos passíveis de regularização, valorizando a cidadania e promovendo a justiça social, com a consequente melhoria da qualidade de ...DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO DA LÓGICA VIGENTE. MÍNIMO EXISTENCIAL. ... -
Os juizados especiais cíveis de defesa do consumidor: a ampliação dos direitos no estado democrático
O presente trabalho é um estudo de caso que analisa a institucionalização do direito do consumidor com a implantação dos Juizados de Defesa do Consumidor em Salvador, Bahia, no período de 2000 a 2005. Observa como se efetiva o acesso à justiça em atendimento aos princípios e preceitos constitucionais da Carta de 1988. O trabalho estuda tanto o desempenho dos órgãos em tela (o Primeiro e o Segundo
...cidadania é expressar um direito que atende a necessidades individuais, mas que ...democracia nacional e sociedade democrática mundial (LOPES, 2007). Não obstante, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0014720-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
Procedimento Comum Cível Nº 0014720-27.2022.8.27.2700/RS AUTOR: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO (AUTOR) RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DECISÃO O MUNICÍPIO DE ARAPOEMA maneja o presente DISSÍDIO COLETIVO DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE EM SERVIÇOS
... VII da Constituição Federal, como forma de exercício da cidadania e da democracia, contudo, devem ser observados os limites estabelecidos na ... -
Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.3, p.225-247, nov.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n3p225 . . 226 . da cidadania, bem como no liberalismo e no . Estado Social, não apenas tendo o Estado a função de garantidor dos direitos fundamentais, mas como incentivador ... -
O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação
A saúde é tema de encontros e desencontros na sociedade atual, o que se justifica pela complexidade inerente ao tema. Efetivar direito sociais é, também, fomentar o encontro do direito à saúde com a democracia. Assim, o presente artigo teve como objetivo analisar a saúde como um direito constitucional, relacionando-o com a cidadania e com a democracia. O fundamento para tal abordagem será o...
... é, também, fomentar o encontro do direito à saúde com a democracia. Assim, o presente artigo teve como objetivo analisar a saúde como um eito constitucional, relacionando-o com a cidadania e com a democracia. O fundamento para tal abordagem será o direito ... -
Acórdão Nº 5015454-23.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL REFERENTE A NORMAS E DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO URBANO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FUNDAMENTO DA REPÚBLICA. CIDADANIA. DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS. PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. ARTIGO 141, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OMISSÃO. VÍCIO FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE....
...Esses artigos positivaram o princípio da democracia participativa e consubstanciam-se em normas autoaplicáveis, que ... o Estado Democrático de Direito, cujo um dos fundamentos é a cidadania, isto é, os direitos e deveres inerentes do cidadão: "A República ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no original). Aduz que “ ... dos Constitucionalistas Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é regime do dissenso. ...
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Acórdão nº REsp 1242800 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM MUNICÍPIO ESTRANHO ÀQUELE EM QUE OCORRERAM OS FATOS CONTROVERSOS. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CIDADÃO. TÍTULO DE ELEITOR. MERO MEIO DE PROVA. 1. Tem-se, no início, ação popular ajuizada por cidadão residente e eleitor em Itaquaíra/MS em razão de fatos ocorridos em Eldorado/MS. O magistrado de primeiro grau entendeu que esta...
...5º, inc. LXXIII, inserindo no âmbito de uma democracia de cunho representativo eminentemente indireto um instituto próprio de ...4717⁄65, por seu art. 1º, § 3º, define que a cidadania será provada por título de eleitor. 6. Vê-se, portanto, que a ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
...I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre faticidade e validade, v. I, p. 171. Sobre a cone-xão entre ... advogado frente ao Estado, representação que traduz direito de cidadania das pessoas, direito a uma defesa técnica, sendo esta a recomendação . ...
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TV que forma
... que cuida de prevenção da corrupção, vai usar os vídeos do "Cidadania e democracia", que foram ao ar no Futura, num curso à distância. O ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... à questão objeto do caso, em respeito à Justiça e à Democracia. @4.5 A Publicidade. A publicidade consiste em um dos mais democráticos ... garantia imprescindível, para possibilitar a participação da cidadania, pelo que todos têm direito a um processo público” (BARACHO, 2006, p. ...
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Acórdão Nº 0307939-02.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMARCA DE CHAPECÓ. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA...
... do meio ambiente e, por consequência, à adequada promoção da cidadania e dignidade dos moradores beneficiários. Isso porque, há demonstrações ...DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO DA LÓGICA VIGENTE. MÍNIMO EXISTENCIAL. ... -
Acórdão Nº 0308858-70.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
... ou parcelamentos passíveis de regularização, valorizando a cidadania e promovendo a justiça social, com a consequente melhoria da qualidade de ...DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO DA LÓGICA VIGENTE. MÍNIMO EXISTENCIAL. ... -
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
... pelo Acordo de Escazú representa a consolidação de uma democracia participativa e cidadania ecológica, em plena sintonia com o conteúdo ... -
A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
...1º, II, que inclui a cidadania entre os princípios fundamentais da República, e art. 1º, parágrafo nico, que adota a democracia como forma de governo. . O gozo dos direitos sociais, entre eles os ... -
O ensino dos direitos humanos: a poesia como forma de libertação do desejo
O trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de um ensino jurídico mais aberto e plural às diferenças e à humanização, por meio da aprendizagem de uma outra noção de direitos humanos – teoria da (re)invenção dos direitos humanos. Escrito em forma de manifesto, o texto é um convite ao mergulho do leitor em reflexões sobre a relação entre direitos humanos e ensino jurídico, em um...
...É uma luta que grita um grito silente em favor da cidadania e da busca da democracia plural e participativa. . . Palavras-chave : ... -
O poder judicial na sociedade livre
Nos dias atuais multiplicam-se as discussões em torno da "crise da justiça". Porém, nas sociedades modernas esta expressão (independentemente do seu conteúdo concreto) designa especificamente a crise da justiça democrática e liberal ou, pode-se ainda dizer, a crise do poder judicial na sociedade democrática e liberal. Assim, qualquer discussão acerca da "crise da justiça" parece exigir um...
.... Palavras-chave: democracia, liberdade, poder judicial, poder executivo, cidadania. . There is ...