democracia e cidadania
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita ... Filho. doutoranda em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI", Universidade de Coimbra Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo Graduada em Direito pela ... Pontifícia ... -
Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... Keywords: Dialectics; Human Dignity; Citizenship; Principles; Information Society ... Sumário: Considerações iniciais. 1 A democracia deliberativaparticipativa como núcleo da sociedade da informação: soberania popular, cidadania e dignidade da pessoa humana. 2 a cidadania calcada ... -
Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
O tema central deste artigo é apresentar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPC-2011) como uma iniciativa contra-hegemônica que, mesmo limitado em sua eficácia, revela uma argumentação institucional importante para desencadear a tentativa de "democratizar a democracia" no Brasil. Partindo das recentes reflexões sociológicas de Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie e...
... importante para desencadear a tentativa de “democratizar a democracia” no Brasil. Partindo das recentes reflexões sociológicas de Loïc ... cidadania, o plano propõe “reduzir as taxas de encarceramento, descriminalizar ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... pela Administração Pública, bem como para a prática da democracia e cidadania eletrônicas. As TIC formam uma ampla rede de comunicação ... -
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... , decerto, contempla a licença parental na medida em que garante cidadania e dignidade aos trabalhadores. Esta ideia é complementada pelo art. XXIV, ... Revista Direitos Fundamentais & Democracia ... v. 6, 2009. Disponível em: revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/> ...
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Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...
... teóricos a cultura da pacificação social com justiça, a democracia constitucionaldeliberativa e o princípio da intervenção mínima do ... álogo consiste no instrumento eficaz para garantir a prática da cidadania, tornando os ideais da Justiça verdadeiramente acessíveis aos cidadãos ... -
Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... -nos consignar aqui, de que maneira a democracia participativa auxilia os movimentos sociais, uma relação que decorre do conceito de cidadania e direitos, abrindo caminhos para a ‘participação cidadã’ na gestão de um Estado mais democrático e participativo ... Entende-se que a ... -
Missões da UENP e do UNIVEM
... , buscando sempre a melhoria da qualidade de vida, promovendo a democracia, a cidadania e o desenvolvimento sócio-econômico, pela valorização e ...
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Apresentação das Organizadoras
... ças e adolescentes como sujeitos de direito, imersos em uma democracia alicerçada na cidadania ...
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Prefácio
... do Trabalho um direito de dignidade humana, justiça social, cidadania e democracia, a sua desconstrução tem sérias implicações políticas e ...
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Considerações sobre os direitos e garantias fundamentais dos usuários de serviços públicos e contratos administrativos: contributos da Lei 13.460/2017 (código de defesa do usuário de serviços públicos)
O presente estudo tem por objetivo identificar a tutela de direitos do usuário de serviços públicos e contratos administrativos, além dos contributos da Lei 13.460/ 2017 (Código de defesa do usuário de serviços públicos). Procura-se, inicialmente, apresentar breves considerações sobre serviço público e a administração pública; bem como delineamentos pertinentes acerca dos contratos...
... impacto nos tempos atuais, as discussões acerca da justiça, democracia, cidadania, participação social e serviços públicos ... O método ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos direitos fundamentais, ...
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Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... áticas e a água deve ser considerada como água-vida, água-cidadania e água economia. Quanto à metodologia foi utilizado o método indutivo ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 60-76, set./dez., de 2019 ... DENISE ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... cidadania. À medida em que direitos individuais vão sendo implementados, a ação ... , as políticas sociais são consideradas pressuposto da democracia e, em certos casos, revelaram-se um requisito fundamental para a ... -
Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... contato com o mundo exterior dentro do contexto da denominada democracia"/cidadania eletrônica. No Brasil, a forma de se efetivar a cidadania eletr\xC3" ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... Oliberalismo: antigo e moderno. Ed. 2. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991 ... MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Gêneros e movimentos sociais: identidade, diferença e media-ções. Tradução de Kelly Prudencio. Santa Catarina, ... -
Participação democrática: o diálogo entre os modelos agonístico de Mouffe e representativo de Urbinati
O presente artigo propõe reflexões teóricas resultantes de debates acerca das categorias democracia e política, alavancados pelo pensamento de duas autoras da contemporaneidade: Nadia Urbinati e sua atualização do debate sobre representação e advocacy, e Chantal Mouffe e sua reflexão-manifesto sobre o Modelo Agonístico de Democracia. O objetivo é verificar as possibilidades que essas autoras...
... Contextualizando a questão da política e da democracia" \xEE\x81" ... -
Forjando o estado democrático de direito
... [ ... ] o único modo de se chegar a um acordo quando se fala de democracia", entendida como contraposta a todas as formas de governos autocráticos, \xC3" ... os membros do grupo, e a base de quais procedimentos.113.1 A CIDADANIA COMO ELEMENTO PRIMORDIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... A principal ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... entre princípios e postulados que caracterizam uma democracia, como a soberania, a cidadania, o pluralismo político, os valores sociais ...
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Políticas públicas judiciárias
... básicos requeridos para a operacionalização de uma democracia ... Embora o contexto apresentado pelo cientista político ... e fortalecendo a crença no valor inquestionável da cidadania. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça defende o papel do ...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... Nunes – pp. 127-140 ... A crise da representação política e do mecanismo moderno da democracia não passa sem rupturas neste processo de transformação do Estado. A democracia representativa em face das dificuldades técnicas trazidas pelo ... -
Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... marco legal para as Comunicações a partir do tripé cidadania, r econhecimento e diversi- dade cultural. A emergência de um espaço ... de 2017 97 94 – 131 sobr e a ampliação do binômio democracia/cidadania, as questões de minorias, discriminações e seus ... -
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... Primeiro apontando que a identidade social do trabalhador (sua cidadania) fica comprometida em um Estado que não lhe sinaliza garantias de ... 118-119 ... 94 DELGADO, Mauricio Godinho. Democracia, Cidadania e Trabalho. In: OLIVEIRA, Cínthia Machado, DORNELES, Leandro ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... A existência de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não ...
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Língua portuguesa
... possibilite seu enfrentamento pela sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando-se o aprofundamento da 19 democracia e a garantia da ...