democracia e cidadania
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Breves Considerações sobre Democracia Digital e Administração Pública Consensual na Sociedade da Informação
O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado essencial para a legitimação da democracia. À luz da hodierna sociedade da informação, em que a presença da tecnologia modifica sobremaneira a forma com que os indivíduos interagem entre si e, inclusive, com o Estado, toda a vetusta lógica de...
... Tereza Fernanda Martuscello Papa ... Resumo: O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado essencial para a legitimação da democracia. À luz da hodierna sociedade da ... -
Introdução à 2ª edição
... á uma abordagem direta sobre positivismo jurídico, Política, democracia, Estado, cidadania, Direito, constitucionalismo e justiça ... Abro o ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... “Muitos estudos de ciências sociais, no lugar de descobrirem as formas e sentidos de construção social da cidadania a partir dos próprios agentes sociais, refletem as frustrações da intelectualidade e das classes médias locais com suas próprias sociedades ...
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From Chantal Mouffe theory to Bolivian democratic practice: the pluralism as horizon/Da teoria de Chantal Mouffe a pratica democratica boliviana: o pluralismo como horizonte.
... , que permeiam toda a concepcao classica de Estado, Direito e Democracia: o universalismo e o individualismo. A maioria dos modelos democraticos ... e Cunha (34) referem, a partir do pensamento de Mouffe, que a cidadania deve ser considerada como um "estatuto legal" ou uma "declaracao de ...
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Apresentação das Organizadoras
... ças e adolescentes como sujeitos de direito, imersos em uma democracia alicerçada na cidadania ...
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Parte geral
... conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; atividades religiosas.” ... O ...
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Democracia e políticas públicas: o novo enfoque da gestão pública na construção de espaços públicos de participação no estado de direito no Brasil
O presente trabalho objetiva avaliar o papel das políticas públicas na gestão pública brasileira, sob a ótica da democracia participativa. Com base na Carta Maior de 1988, percebe-se a maneira como a democracia participativa aliada às políticas públicas promovem a construção de uma nova cidadania no Brasil e na formação de espaços públicos de participação no Estado de Direito Brasileiro. A...
... Os instrumentos tradicionais de democracia representativa, historicamente ligados a uma concepção liberal de cidadania, não podem ser considerados como mecanismos exclusivos de aferição da vontade geral. As instituições formais de representação popular, ... -
A reincidência no sistema jurídico
... Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte ... ão e Responsabilidade Social, vinculado à linha de pesquisa "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais" do Instituto Federal do Rio Grande do ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... do novo serviço público, que devem estar centrados na valorização da dignidade do serviço público, no enaltecimento da democracia, da cidadania, da ética e do interesse público focado na dimensão humana, e não em indicadores de metas e produtividades, oportunizando espaços de diálogo, ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno ... A democracia não se dá em monólogos. A cidadania, exercida numa democracia constitucional, é dialógica, discursiva e ...
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Desenvolvimento como liberdade: a importância dos direitos sociais para o exercício da liberdade e dos direitos da personalidade
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os...
... do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto; líder do Grupo de Pesquisa Direitos ... In: SOUZA, Jessé (org.). Democracia hoje : Desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: UnB, ... -
O desafio da violência, a questão democrática e os direitos humanos no Brasil
No contexto da globalização hegemonizada pelo modelo neoliberal, sociedades semi-perifericas, como a brasileira, com uma herança histórica de violações de direitos e arbitrariedades e injustiça social, aprofundam o contexto de desigualdade e da cidadania diferenciada. Os processos de democratização formal destas sociedades não são suficientes para mudar o quadro de violência que historicamente...
... e injustiça social, aprofundam o contexto de desigualdade e da cidadania diferenciada. Os processos de democratização formal destas sociedades ... humanos econômicos, sociais e culturais, em cidadania e democracia. Aqui reside uma importante dimensão política, já que podemos ... -
Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... caráter de aproximação, envolve o aluno com questões como democracia, cidadania e justiça, aproximando, ainda, o Direito Estatal do Direito ...
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Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
... em políticas públicas é essencial ao desenvolvimento da cidadania, mas, por outro lado, se for ilimitada, pode surtir efeitos deletérios à ... para a consagração pragmática do conceito pós-moderno de democracia, o qual, superando a ideia de mera representatividade formal, pressupõe ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , representado pelo Estado Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado Democrático-Participativo ... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, restringindo-se, portanto, a ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... Muitos estudos de ciências sociais, no lugar de descobrirem as formas e sentidos de construção social da cidadania a partir dos próprios agentes sociais, refletem as frustrações da intelectualidade e das classes médias locais com suas próprias sociedades ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania ... ão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia ...
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Investigando os determinantes individuais da confiança política entre os brasileiros
Uma das principais explicações sobre o fenômeno da desconfiança política nas atuais democracias afirma que a mesma seria resultado de um processo de mudança cultural que estaria conduzindo ao estabelecimento da cidadania crítica, combinação de uma postura desafiadora com uma clara opção pela democracia. Embora consistente no cenário dos regimes solidamente estabelecidos, críticos têm apontado que
... mudança cultural que estaria conduzindo ao estabelecimento da cidadania crítica, combinação de uma postura desafiadora com uma clara opção la democracia. Embora consistente no cenário dos regimes solidamente estabelecidos, ... -
Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... ARTIGO TEMÁTICO: ESTADO, ECONOMIA E DEMOCRACIA NO BRASIL E AMÉRICA LATINA ... Liquefação da rede de proteção ... ária que obstaculiza os avanços alcançados na expansão da cidadania e dos direitos econômicos, culturais e sociais. Através de estudos ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como libertarianismo encontrava na forma ... É parte do comprometimento constitucional com a cidadania. E este comprometimento deve ser compreendido à luz da concepção ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita ... Filho. doutoranda em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI", Universidade de Coimbra Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo Graduada em Direito pela ... Pontifícia ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no original). Aduz que “ ... dos Constitucionalistas Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é regime do dissenso ...
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Direitos humanos na educação, um pilar para o exercício da cidadania e a concretização da dignidade da pessoa humana
O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é essencial para a formação da cidadania. A educação é direcionada ao desenvolvimento integral da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos e liberdades humanas fundamentais. Desse modo, a educação contribui certamente para a ampliação de uma cidadania e para a expansão do modelo de...
... Sobremaneira o acesso à educação para promover a construção cultural da democracia. Desta forma: ... A educação democrática assume assim uma enorme dimensão, que não se restringe a programas educacionais fragmentados, ... -
Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... importante para desencadear a tentativa de “democratizar a democracia” no Brasil. Partindo das recentes reflexões sociológicas de Loïc ... cidadania, o plano propõe “reduzir as taxas de encarceramento, descriminalizar ...
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... -nos consignar aqui, de que maneira a democracia participativa auxilia os movimentos sociais, uma relação que decorre do conceito de cidadania e direitos, abrindo caminhos para a ‘participação cidadã’ na gestão de um Estado mais democrático e participativo ... Entende-se que a ...