democracia formal
27612 resultados para democracia formal
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Juiz, Direito, Constituição e democracia: um quarteto indissolúvel
Zucchetti Filho: Um quarteto indissolúvel
... É importante neste momento clarificar um conceito. Quando falamos de democracia, do que exatamente estamos falando? O conceito de democracia formal, em que se preconiza a eleição, de tempos em tempos e de forma igualitária, dos representantes do povo pelo povo, pode ter atendido às ... -
Qual nossa única reivindicação?' - representatividade e cruzamentos políticos para a construção de uma 'criminologia 2.0'
... ” em meio ao 2º Seminário Internacional Direito, Democracia e Sustentabilidade, promovido pela Faculdade Meridional - IMED, em Passo ... e o baixo índice verdadeiramente democrático da democracia (formal) que rege o núcleo do sistema ... Do ponto de vista da identidade das ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... em parceria com as forças armadas, comprometeu-se a defender a democracia representativa. Na prática, foi um período de alternância de poder, mas ... também é conhecido na bibliografia venezuelana como democracia formal – (BARROS, 2006) ... O desgaste da política puntufijista , em ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... o Direito, como reflexo contínuo das correlações de forças políticas, pode ser bem mais que isso, assim como a democracia pode ser apenas formal, rechaçando a política, ou materialmente atuante, favorecendo a dinâmica dos conflitos sociais ... Isso nos obriga a promover uma ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... no seu papel de defesa do constitucionalismo e da democracia ... Palavras-chave: Constitucionalismo; Democracia; Populismo; ... fenômeno que tem se espalhado é a apropriação abusiva ʹ porque formal, e não substantiva ʹ do desenho institucional, conceitos e doutrinas da ... -
Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo...
... Poder de reforma. Cláusulas pétreas. Direitos fundamentais. Democracia ... ABSTRACT ... This paper intends to question the dichotomy ... um Estado por anos a fio sem que haja qualquer constituição formal ... 5 Sieyès (2009, p. 40) retrata expressamente que, em que pese a ... -
O confronto de projetos societários na América Latina no século XXI: uma nova guinada do mundo?
A intenção primordial deste artigo é apresentar elementos explicativos da conjuntura social na América Latina, desde uma mirada que se alonga e reflui ao Século XX, buscando as reminiscências do imperialismo e fascismo frente ao atual contexto socioeconômico de destrutiva ofensiva do capital. Tal ofensiva, erguida sobre os escombros dos direitos sociais das classes trabalhadoras, ganha elementos...
... de classes, que reatualiza a disjuntiva entre capitalismo e democracia, na submissão aos interesses imperialistas ... Palavras-chaves: ... resistência, com aposta real (mas talvez ingênua) na democracia formal conquistada. O Estado de bem-estar social com pleno emprego foi uma ... -
As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... o direito de participação política a todos os cidadãos adultos, bem como as condições necessárias para que seja efetiva e não apenas formal ou restrita ao momento do voto, o que requer igualdade nos recursos políticos para participação, como a difusão da educação básica, cultura de ... -
Princípio da autodeterminação coletiva
... serve para que ele se deixe contaminar pelo princípio maior da democracia formal, conjugando afinal liberdade e participação ... Sob o prisma ...
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... relações sociais, apesar das diver-sas posições ideológicas representadas na constituinte; e (3) o estabelecimento de um marco temporal formal para um regime democrático ... A hipótese construída parte do pressuposto de que todo processo constituinte é um projeto de futuro e que, ao ... -
O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... razão da necessidade de se dar a devida importância ao princípio formal da democracia, que pugna pelo respeito às decisões do Poder Legislativo ...
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Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... alvo de sucessivas reformas direcionadas ao favorecimento do capital, na perspectiva do projeto democrático liberal fundado na democracia formal e na supremacia do mercado ... Além da introdução e conclusão, o texto discute a democracia substantiva acima aventada e suas implicações ... -
Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... ; Transnacionalização; Soberania Popular; Jürgen Habermas; Democracia. // Political Economics; Transnationalization; Popular Sovereignty; ... , resulta em um aumento de complexidade que, em termos de democracia formal, iria envolver a perda de meios democráticos de controle ... Além ... -
O exercício do poder pela parresía: uma proposta de analítica organizacional
O objetivo deste ensaio foi explorar aspectos da noção de parresía, desenvolvida por Foucault, e esboçar uma proposta de analítica organizacional. A obra deste autor perpassa três eixos temáticos principais: análise das modalidades de veridicção (verdade); análise dos procedimentos de governamentalidade (poder); e a análise das técnicas da formação da subjetividade (subjetivação). A noção da...
... Euclides, principalmente ao texto “Íon”, e a formação de democracia grega, ou mais especificamente, ateniense. Íon, personagem central do ... Esta é a condição formal para a existência da parresía ... Por sua vez, o segundo vértice, diz ... -
As Famílias (ou Naipes)
... da primeira família são os individuais, lastreados na igualdade formal perante a lei; consideram o sujeito abstratamente; preconizam atitude ... - direitos emergentes da globalização, como o direito à democracia, à informação correta e ao pluralismo. A quarta e a quinta famílias ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... Para a frente positivista, evidentemente, o poder revisional possui caráter formal, isto é, apenas regras procedimentais podem limitá-lo. Entre nós, por exemplo, vide o artigo 60 da Constituição Federal, com regras ... -
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... a relação real ao colocar as partes numa igualdade meramente formal e vazia de conteúdo, visto que só há verdadeira liberdade entre iguais; ... ício de qualquer poder, inclusive o econômico, é apagar a democracia; cabe ao Judiciário ser o garantidor dos direitos fundamentais, e não ...
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Sociedade regulada e radicalismo democrático: princípios gramscianos para conformação do projeto ético-político profissional do Serviço Social
Este artigo busca resgatar a questão do radicalismo democrático na teoria de Gramsci, o qual afirma a necessidade de instauração de uma sociedade auto regulada em que a divisão entre governantes e governados será eliminada e as classes subalternas serão elevadas à condição de protagonistas, dirigentes e responsáveis da sua própria história. As formulações gramscianas contribuem para refletir...
... Palavras-chave : Gramsci. Democracia. Sociedade regulada. Projeto ético-político ... Regulated Society and ... sistema político-parlamentar burguês, além de natureza puramente formal e burocrática, favorecia qualquer intenção de manipulação e ... -
O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Palavras-chave: Democracia; Teoria do Ação Comunicativa; Sociologia do Direito ... ABSTRACT: ... ída pela estruturação de uma razão comunicativa de pragmática formal". Ou seja, “a validade ou não de uma norma é medida pelo consenso alcan\xC3" ... -
Carta aos leitores
... integram o Programa Democracias en Revolución, Revoluciones en Democracia, iniciativa do governo do Equador para a promoção do debate sobre os ... democracia substantiva em contraste com os conceitos de democracia formal e substantiva e explora a possibilidade para a consolidação de processos ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018 ... ISSN ... do trabalho e dos recursos, que, após o fim do colonialismo formal, passa a ser justificada pela globalização neoliberal e pela ficção da ... -
Como dever de ofício, juízes devem ouvir a Constituição, e não a 'voz das ruas'
Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a "voz das ruas"
... que nenhuma lei — por mais legítima que seja, sob o aspecto formal — será válida se não observar esses limites materiais impostos pelos ... de Estado Constitucional importa compreender o sentido de democracia. Sem pretender entrar em aspectos mais profundos da estrutura desse ... -
Direito Constitucional
... Numa análise rigorosamente formal, o poder constituinte originário é incondicionado como potência que ... indelegabilidade de poder, império da lei em sentido estrito e democracia formal são requisitos suficientes para a caracterização do Estado ...
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Lawfare e (im)parcialidade judicial: precisamos salvar o Direito!
Rodrigues Jr. e Araújo: Lawfare e (im)parcialidade judicial
... ativismo judicial [5], bem como eventual degeneração da democracia em juristocracia (HIRSCHL, 2004) ou, como parece ser nosso caso, ... na atuação das instituições e da própria democracia formal, ao tempo em que são perpetradas violações no cenário da disputa ... -
Introdução
... democracia, e sobre a consequente questão de saber se o poder judiciário brasileiro ... critério da existência ou não de uma constituição autoritária formal, a fim de trazer a lume um dado evidente do qual, todavia, muitos não se ...