democracia formal
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... Nesse contexto, em que pese haver democracia formal, observase uma falência das instituições e da mediação representativa (FERRAJOLI, 2018a) ... SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 44, N. 93, ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... Parcela da doutrina que discute o tema defende o enquadramento no conceito apenas dos instrumentos de controle de natureza formal e institucionalizados. Portanto, seria conceito mais restrito, não compreendendo como agentes de accountability, por exemplo, as organizações da ... -
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... Civil, pela necessidade de evolução de um princípio de igualdade formal para um princípio de igualdade material, o que desafiava a ruptura do ... Godinho Delgado que, não por coincidência, a construção da democracia ocidental fez-se em sintonia com a construção do próprio Direito do ...
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A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
... Conclui-se que, a pesar do seu reconhecimento formal, os Direitos Humanos e fundamentais estão longe de serem efetivados. Propõe-se, finalmente, o conceito de democracia como uma premissa fundamental ... -
Divisão do Trabalho e Cidadania
... estas se incluem, não raro, as análises acadêmicas sobre a democracia, os movimentos sociais ... e a participação política, passando pelos ... Isso significa que, embora a democracia política formal possa ser replicável em sociedades com distintos níveis de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a ... ao princípio da dignidade humana e da igualdade, material e formal ... Marçal Justen Filho afirma que direito fundamental “consiste em ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... No contexto do estado de direito formal liberal-individualista, tendo em vista a ... Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 253-299, jul./dez. 2016 ... PRESIDENCIALISMO DE ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... momentos, faz-se um exame do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a sua importância para a ... formal e da democracia real, conforme observa Cohn, visto que o tamanho do Estado ... -
Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... de novas constituições representa, ao menos sob o ponto de vista formal, o retorno aos parâmetros próprios de um Estado de Direito, que se ... cumpra um papel incipiente de simbolizar a retomada formal da democracia, pode ser decisiva para impulsionar novas formas de tensionamentos ... -
Las dimensiones del trabajo domestico como trabajo esclavo en el contexto de las sociedades iberoamericanas
En concreto, en este artículo vamos a enfocar las condiciones en que se desarrolla el trabajo doméstico en algunas de las sociedades contemporáneas de América Latina y de España y cómo priman situaciones de invisibilidad y vulnerabilidad entre las personas que realizan el trabajo doméstico, fundamentalmente aquel desempeñado por mujeres. A partir de un análisis de la asimetría, la jerarquía y la...
... se establecen vínculos de tipo laboral normativo y jurídico-formal sino que a nivel cotidiano, bajo el prisma de la colonialidad del poder y ... Servidumbre, empleos de servicio y democracia, en M. Maruani, Ch. Rogerat y T. Torns, Las nuevas fronteras de la ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do ato processual deve ceder ao seu conteúdo; i) o maior limite formal à atividade judicial é a demanda (princípio dispositivo em sentido ... Permite-se, pois, que, como convém a uma democracia e à exigência de um processo devido , as partes exerçam o controle ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
No capítulo anterior estipulamos a democracia deliberativa como o modelo normativo a ser adotado como marco teórico ... democrático moderno: 9 de um lado, o paradigma liberal do direito formal burguês, vinculado à autonomia privada que assegura aos indivíduos o ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... que a gênese de tal racionalidade consiste no ataque direto à democracia, tal como compreendida no contexto atual do capitalismo. A autora (BROWN, ... Estado de Direito e suas Instituições, ou seja, com a democracia formal" criada pelas revoluções burguesas. A permanente precarização das condi\xC3" ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... religioso enquanto direito fundamental tanto em uma perspectiva formal como em uma perspectiva material; em seguida, apresenta-se a neutralidade ... ático e constituem as condições do regular funcionamento da democracia. Afirma-se, inclusive, que o grau ou nível de democracia de um Estado ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... em um Estado Democrático de Direito que busca assegurar a democracia material e não simplesmente formal; 2) a liberdade de expressão e de ...
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A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... sentido, o projeto “garantista” do jurista italiano Luigi Ferrajoli leva a uma redefinição do conceito de democracia – diferenciada formal e substancialmente – e também à fusão da democracia substancial ao Estado de direito. A regra da democracia política, segundo a qual se deve ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... podem nunca se produzir, “[ ... ] a conduta é um injusto meramente formal (a conduta é perigosa ... porque assim o diz a norma, ainda que, no ... Ao examinar a democracia sustentada do Estado de Direito Ambiental, um dos pressupostos negativos ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... humanos desta populacao, torna-se necessario refletir sobre democracia e justica no contexto brasileiro ... As lutas envolvendo genero e ... e norteada pela liberdade de negociacao/mercado, pela igualdade formal e propriedade privada. Democracia estaria condicionada, nas sociedades ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... Sei bem que tal definição procedimental ou formal, ou, em sentido pejorativo, formalística, parece muito pobre para os movimentos que se proclamam de esquerda. Porém, a verdade é que não existe ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... Signiicativo pode contribuir com o fortalecimento da democracia participativa ... Como metodologia de pesquisa, realiza-se, além da ... do público fortalece, em vez de prejudicar, a democracia formal, respondendo e negando alguns de seus déicits funcionais 89 ... 84 ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre faticidade e validade, v. I, p. 171. Sobre a cone-xão entre ... Na mesma diretriz formal e democrática, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional Federal alemão ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... sentido simples limita-se ao dever do Estado de prover educação formal a crianças e jovens, porém, em sentido complexo, pode representar o ... A ideia de democracia que prevaleceu no mundo moderno é baseada essencialmente nessas duas ... -
O princípio da separação de poderes
... formal com base na proteção da liberdade e demais direitos individuais para ... si mesmo, alguns valores de caráter político-social, como a democracia, o humanismo personalista e a tolerância 415 que fazem parte de seu ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... , pois, se assim não for, as liberdades somente serão usufruídas por poucos privilegiados, de modo que, para se chegar à democracia formal (não aparente) buscada, as precondições a serem observadas são de natureza liberal-socialista ... 11 KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... “alma única” existente entre soberania popular e direitos fundamentais, entre liberdades positivas e liberdades negativas, entre igualdade formal e igualdade material, enfim, entre liberdade e igualdade. Mais precisamente, a democracia constitucional registra-se como sendo o regime politico ...