democracia formal
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Federalismo Histórico e Democracia
... Sem democracia o Estado federal é apenas formal, sem legitimidade, pois quem escolhe democraticamente os representantes políticos da Federação é o povo e todo o poder do Estado deve ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... e lementos fortemente plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande eleitor’” ... Nas ... formal e material , do complexo normativo relativo ao financiamento de ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... crise é recorrente e tem se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o diagnóstico de que o ... decorre da redução de seu raio de projeção à pura análise formal dos regimes democráticos, negligenciando o conteúdo dos governos, ou ... -
Disputas de poder: entre o totalitarismo e a democracia na era digital
A sociedade, ao longo da história, tem caminhado lentamente na direção de modelos políticos mais democráticos. A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a...
... percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a liberdade individual, mas condições sociais materiais e espirituais que possibilitem a atualização de todas as potencialidades das pessoas ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... público sanar os aspectos ressalvados ou, mediante ato formal, justificar a preservação desses aspectos ou sua exclusão ... ção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ... XII - organizações religiosas que ...
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Prolegômenos
... ático Constitucional como paradigma limitado a uma concepção formal da ordem jurídica. Desconstróise o direito positivo como mero ... novo momento, ele funda as liberdades públicas e, sobretudo, a democracia ... A análise proposta, não prescinde, contudo, de breve ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... se expandiram a ponto de se transformar numa organização mais formal e explícita. Um dos fatores que para isso contribuiu foi a publicação ... o aumento das dívidas do Estado era resultado de um excesso de democracia, associando a crise das finanças públicas com o fracasso da democracia, ...
- Acórdão Nº 5015454-23.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
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A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... Nesse sentido, a democracia participativa tem se apresentado como opção adequada e necessária para ... legitimação das decisões, fruto da superação da “democracia formal” pela “democracia substancial”. Naquela, prevalece o aspecto ... -
Princípios fundamentais
... brasileiro, estabelecendo nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado (Federação), além de ... , em uma dupla dimensão: uma primeira, denominada de democracia formal , que consiste na expressão da vontade da maioria, e uma segunda, ...
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A social-democracia e seus reflexos sobre o direito civil contemporâneo
O presente artigo destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da social-democracia às várias vertentes do socialismo e seu posterior distanciamento. Examina as...
... da social-democracia, a legitimação por procedimentos da democracia burguesa clássica, para promover a ruptura com a igualdade puramente formal, vigente no modelo liberal ... É nessa clivagem entre programa do socialismo revolucionário, a defesa e manutenção da democracia ... -
Garantismo: constitucionalismo, direitos fundamentais e democracia. uma análise das limitações conceituais desse paradigma
O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, entretanto, tem se desenvolvido tanto que aspira converter-se no paradigma da democracia constitucional. É um modelo teórico que tenciona introduzir algumas alterações estruturais no campo da teoria jurídica e filosofia política. Nesse contexto, o presente artigo avalia os alcances da...
... -se, por um lado, às leis que disponham requisitos de forma para o exercício desse poder – conhecido como princípio da mera legalidade formal – e, por outro lado, às leis que limitam o conteúdo das decisões eventualmente tomadas por esse poder político – chamado o princípio da ... -
Direitos políticos
... ção do cidadão na vida política do Estado, que em nossa democracia semidireta instrumentaliza-se, em regra, pelo voto ... Aqui, fica claro ... , em uma dupla dimensão: uma primeira, denominada de democracia formal , que consiste na expressão da vontade da maioria, e uma segunda, ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Não se trata de operação neutra, formal, lastreada unicamente na subsunção silogística. Tampouco se aceita a ... 25 anos da Constituição brasileira de 1988 : democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: ...
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Protestos: questão de políticas, não de polícia/Protest: is a matter of public policies, isn't a matter of police.
... o desejo pela participação polÃÂtica--a democracia" que parecia em processo em consolidaÃ\u0083§Ã\u0083£o no continente nas Ã\xC2" ... capturada pela dinâmica estritamente eleitoral da democracia formal. Nessa insatisfação inclui-se o desapontamento com os ...
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Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi
Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de bilhões de pessoas, os vários interesses, valores e perspectivas de vida colidem sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado. Os protestos gerados na última década devem ser levados a sério pelos Estados, corporações e organizaçõ
... , ya que el ideal democrático se sustentaba en un pacto hipotético que en la práctica nunca sucedió, lo que causa que la democracia sea formal y abstracta, hasta idealista, esto es, sin ninguna posibilidad de ser llevada seriamente a la practica. La idealización de la democracia ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... inegáveis avanços no que se refere ao reconhecimento formal das especificidades inegáveis avanços no que se refere ao ... A constituição de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de 1937 restabeleceu a ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... ǡ especialmente no que se refere às decisões do EstadoǤ A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos ... determinadasǡ sejam elas liberais ou sociaisǤ Já a democracia formal ou política tem o setor político como regulamento da fonte de sua ... -
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... das LGBTs, por tratar-se de uma contribuição ao avanço da democracia, principalmente considerada em seu aspecto material ... A ... 279;315) ... São apresentadas três dimensões da democracia: formal, substantiva e deliberativa. O regime democrático não implica somente no ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... A segunda estrategia para ampliar os direitos humanos e democracia e narrar historias de dor, sofrimento e humilhacao acontecendo por todo o ... que o objetivo de nossas guerras recentes foi expandir a democracia formal e o capitalismo neoliberal para as partes atrasadas do mundo. Eles sao uma ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... Nesse contexto, em que pese haver democracia formal, observase uma falência das instituições e da mediação representativa (FERRAJOLI, 2018a) ... SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 44, N. 93, ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... Parcela da doutrina que discute o tema defende o enquadramento no conceito apenas dos instrumentos de controle de natureza formal e institucionalizados. Portanto, seria conceito mais restrito, não compreendendo como agentes de accountability, por exemplo, as organizações da ... -
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... Civil, pela necessidade de evolução de um princípio de igualdade formal para um princípio de igualdade material, o que desafiava a ruptura do ... Godinho Delgado que, não por coincidência, a construção da democracia ocidental fez-se em sintonia com a construção do próprio Direito do ...
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A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
... Conclui-se que, a pesar do seu reconhecimento formal, os Direitos Humanos e fundamentais estão longe de serem efetivados. Propõe-se, finalmente, o conceito de democracia como uma premissa fundamental ... -
Divisão do Trabalho e Cidadania
... estas se incluem, não raro, as análises acadêmicas sobre a democracia, os movimentos sociais ... e a participação política, passando pelos ... Isso significa que, embora a democracia política formal possa ser replicável em sociedades com distintos níveis de ...