democracia indireta
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Introdução
... uma certa forma de legitimidade, mas esta pode ser considerada indireta, tendo em vista que os membros da Corte são escolhidos pelo Presidente e ... ão mais precisa tanto da importância de cada Órgão para a democracia deliberativa 7 quanto da importância do diá- 5 A PEC 33/2011 foi ...
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Estrutura do Estado
... 4 SOUZA JÚNIOR. Consenso e democracia constitucional, p. 25-26 ... 5 CAMPOS. Derecho político, p. 37 ... dos direitos de sufrágio, é dizer, de participar da democracia indireta, podendo votar, ser votado ou preencher cargos públicos, segundo os ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... casos de despedida imotivada (sem justa causa), ou de rescisão indireta do contrato de trabalho (em que a culpa pela rescisão contratual é ... 14 PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR (INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA) ... Como visto no Capítulo 4, o Brasil adota o modelo de ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... prestigiando o exercício da democracia ... Ao detalhar a pretensão, o PGR afirma que o art. 2º, caput, da ... inclusive por monetização, direta ou indireta, de ... propaganda eleitoral na Internet, em sítio eleitoral, em blog, ...
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A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... ção direta dos indivíduos, volvidos numa espécie de democracia direta, em que todos os indivíduos de certa sociedade tinham a capacidade ... evolutivo natural do segundo estágio, promoveria a democracia indireta, ou representativa; no qual haveria a escolha dos representantes dentre os ...
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A participação popular como requisito de validade da elaboração de planos diretores. Breves reflexões
... pela institucionalização de instrumentos típicos da democracia" direta, condicionando juízos de valor outrora privativos da “autoridade\xE2" ... discutir as consequências da superação do modelo de democracia indireta por meio de representantes exclusivos do poder popular, que passa a ...
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Os países do mundo islâmico
... uma prevalência muito nítida do recurso às instituições de democracia" indireta ... As constituições que se inspiraram no modelo de derivaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000759-87.2018.5.06.0018), 15-10-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... de 11.11.2017, à qual me curvo, considerando o cenário de uma democracia indireta, onde os legisladores representam indiretamente a vontade da ... -
Acordão da , 17-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DE QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA OU COMO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS E MODUS OPERANDI DOS DELITOS. MOTIVAÇÃO CONCRETA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DA PENA BASE PROPORCIONAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... povo, que na democracia indireta vigente em nosso país criou a vigente lei. Pela ... previsão do ... -
Democracia e populismo
A democracia tem sido tratada sob dois aspectos distintos e complementares: ideologia e instituição. Como ideologia, é um conjunto difuso de ideias e valores elaborados ao longo da história, com seu significado etimológico de governo do povo. Como instituição, ela é compreendida em função de uma tipologia engendrada pela filosofia e pela ciência política, com vistas à sua efetividade. Ambos os...
... ício do poder político, cujos referenciais semânticos são os atuais regimes considerados compatíveis com sua ideia: democracia direta, indireta, cristã, industrial, orgânica, parlamentária, participativa, popular, representativa, sindical, consociativa, despolitizada, e outros modelos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1167/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
1) AÇÃO RESCISÓRIA. ATAQUE À SENTENÇA E NÃO AO ACÓRDÃO QUE A SUBSTITUI - INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Verificando-se que a ação rescisória foi promovida para rescindir a sentença da Junta, já substituída pelo acórdão do TRT, manifesta é a impossibilidade jurídica do pedido, que ora se confirma, por força da ampla devolução, ditada pelo artigo 515 do CPC. 2) RELAÇÃO...
... Pública Direta ou Indireta (art. 37, inciso II, da Constituição Federal) e a considerar nulo o ato ... pela autora-recorrente, mas de uma medida sinalizadora da democracia que permite o acesso ao serviço público a partir do mérito pessoal do ... -
Entendimento institucional pode vincular defensor público?
Entendimento institucional pode vincular defensor público?
... de entendimento institucional somente é alcançada por meio da democracia. Mas qual democracia? A direta, alcançada pela deliberação entre os indireta, com delegação do debate e decisão para órgãos da administração ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... V. Entretanto, para que as eleições políticas, tanto na modalidade direta ou indireta, possam criar direitos que viabilizem as referidas garantias, estas pressupõem um conjunto de elementos formais que acreditamos serem ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Sul (‘Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas’, 2004). Desembargador Federal do Tribunal ... , aponta desafios e inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de direitos no Brasil ... Palavras-chave: ... -
Controle do processo eleitoral
... jogado, constitui elemento indissociável da ideia de democracia indireta e representativa ... O direito, sob esse enfoque, assume um ...
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Filosofia jurídica: Democracia e populismo: uma palestra lisboeta
Como ideologia, o sistema democrático é um conjunto de ideias e valores. Como instituição, engendra-se na filosofia. Ambos convergem para a demagogia.
... ício do poder político, cujos referenciais semânticos são os atuais regimes considerados compatíveis com sua ideia: democracia direta, indireta, cristã, industrial, orgânica, parlamentária, participativa, popular, representativa, sindical, consociativa, despolitizada, e outros modelos, ... -
Cortes de vértice e reflexos das cortes supremas e constitucionais na cultura e nos ordenamentos jurídicos
O presente artigo voltou-se ao tema das cortes de vértice em diferentes ordenamentos jurídicos e à avaliação crítica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O objetivo central da pesquisa foi analisar as cortes de vértice brasileiras da justiça comum, ou seja, não especializada - Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal - à luz dos modelos de...
... 14 MARINONI, Luiz Guilherme. Processo constitucional e democracia ... São Paulo: Thomson Reuthers Brasil, 2021. p. 31. Escreve: “O problema ... do tribunal é bastante difundida, sendo expressão de democracia indireta e sendo utilizada no Brasil, em que pesem certas críticas ao método ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel ... ípios) entre si, entes estatais e entidades da Administração indireta, ( ... ) além de entidades da Administração indireta entre si.” 209 ...
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ISS - questões controvertidas na jurisprudência do STJ - O local da prestação do serviço como determinante da competência do Município para exigir a cobrança do mencionado tributo - Recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos - Consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... ÍNDICE: 1 – Introdução. 2 – Aspectos do ISS ... dos gases vendidos), hipótese em que o tributo assume natureza indireta, reclama da parte autora a prova da não repercussão, ou, na hipótese de ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 237-309, mai./ago., de 2018 ... JESSICA ... , 10 o peso da autoridade reconhece também a desobediência civil indireta. 11 As pessoas podem violar uma lei a qual elas ... -
Marxismo e a critica ao Direito moderno: os limites da judicializacao da politica/Marxism and the critique of modern law: the limits of the judicialization of politics.
... ) sobre Ministerio Publico, indicando os limites da soberania da democracia popular com o crescimento da acao dos promotores no campo politico. Mas a ... da democracia direita e autogestionaria com a democracia indireta e pluralidade partidaria ... (11) Nada mais soaria estranho ao ...
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Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
... ídica; o perigo do desprezo de regras jurídicas claras em uma Democracia Constitucional de forma a predar a autonomia do Direito; bem como a ... com o Direito legitimamente produzido, afrontando direta ou indireta – quando velado por argumentações sedutoras, autoritárias e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... existente, seria indireta à Constituição Federal. 2. Conforme a ... Súmula 279/STF, é ... Juízes para a Democracia editou nota em que sustentava que a condução ... Documento assinado ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias ... de aulas de ensino religioso representaria coerção indireta e que os alunos poderiam sentir-se obrigados a participar para ...
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Capitalismo de Vigilância: instabilidade democrática e dificuldade em garantir de direitos
... democracia ... Diante do problema de pesquisa e por necessitar de uma abordagem ... ários, devemos considerar a influência externa, direta ou indireta, na democracia do nosso subcontinente ... Nos EUA, Donald Trump perdeu ...