democracia no brasil resumo
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular ... participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especi!camente no tocante à iniciativa ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, ... Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito ... -
O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... Jurandir Antonio Sá Barreto Junior 1 ... RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos ... Na América Latina, inclusive no Brasil, o Positivismo foi utilizado especialmente nos períodos ditatoriais, como ... -
Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... da Silva Barreto Júnior ¹ ¹Universidade La Salle, Canoas, Brasil ... Resumo: Este artigo pretende discutir a crise da democracia ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Resumo ... O artigo estabelece uma abordagem ... , participação política índia, democracia latino-americana, princípio constitucional ... a inclusão da atuação indianista, do Brasil, neste debate, se norteará pelo conceito de ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... noção de democracia participativa plural justificam a ... criação ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... Em resumo, a imediata aplicação das regras estabelecidas ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Fundo – Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor convidado do Programa de Mestrado em ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Resumo : O presente artigo tem por objetivo o estudo da ... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... ção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram ... ”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Caso contrário, de uma democracia laica com liberdade religiosa não se ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ...
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Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... Curitiba, PR, Brasil. anac.olsen@gmail.com ... 2 Doutora em ... Resumo: A partir da análise de teorias que focam na ... Democracia. Direitos Humanos ... Abstract : Based on ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Resumo ... Este artigo possui o objetivo de ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... desenvolvimento saudável da própria democracia”, uma vez que ... “[é] pressuposto para o ... pensamento em trâmite no Brasil ... Estaríamos atraindo para esta Corte Suprema ... 57/59, Allan de Abreu Aio, em resumo, ... confirmou a produção dos textos com ...
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O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... DOI: 10.5433/21788189.2021v25n1p128. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar se o diálogo competitivo, ... [ ... ] o poder no Brasil sempre se estruturou à margem do cidadão. Na verdade, não é que o povo ...
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A social-democracia e seus reflexos sobre o direito civil contemporâneo
O presente artigo destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da social-democracia às várias vertentes do socialismo e seu posterior distanciamento. Examina as...
... incisos XXII e XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil ... Note-se, porém, que a crítica socialista à propriedade privada ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ... Recebido: 03/03/2023 Aceito: 18/08/2023 ... RESUMO ... ABSTRACT ... This essay is about demonstrating that ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... a crise democrática vivenciada pelo Brasil contemporâneo. Após demonstrar o equívoco da ... as instituições para assegurar a democracia constitucional. O enraizamento da cultura ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ... Em resumo, surgirá uma relação de precedência ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... (ADI 6.680/DF) e pelo Partido da Social Democracia" Brasileira – PSDB (ADI 6.695/DF) ... \xC2" ... 301-322) ... Em resumo, o campo de liberdade de atuação do Executivo ...
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Prolegômenos
... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia ... A análise proposta, não prescinde, ... tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de ... 12) ... 164 Tratase de resumo a partir da consulta às obras já listadas ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.4. O modelo do Brasil. Considerações finais. Referências ... a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de ... em outras línguas sem ao menos um resumo em inglês relatem experiências de consultas em ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ¹ Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: jorgesoutomaior@uol.com.br. ORCID: https://orcid.org/ ... Labor Court as an instrument of democracy ... Resumo ... Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ções internacionais – à margem da democracia, da liberdade econômica, da participação nos ... Essas informações estão disponíveis no Resumo Executivo 2003-2010, publicado na página do ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... INADIMPLENTES ... Eis, em resumo, a sistemática da questão em julgamento, sem ... da democracia e do Estado de Direito, chegando a constituir a ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Regiane Pereira Silva da Cunha 2 ... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as ... utilização e como foi regulamentado no Brasil. Discorremos sobre a “jornada móvel e ... Gerais – linha de pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade. Especialista em Direito Processual ...