desconcentração x descentralização
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... "desorganização" é puramente metafórica, a significar desconcentração, porquanto permanece o capitalismo extremamente organizado, conquanto ... crescente desagregação como classe, impulsionada pela descentralização da produção e segmentação dos mercados, pela precarização dos ...
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Arbitragem Regulatória
... de natureza jurídica autárquica especialǤ A descentralização autárquicaǡ depois de certo declínioǡ ressurgiu restaurada como a ... de atividades sociais para o terceiro setorǢ ȋviiȌ desconcentração de atividades do governo centralǢ ȋviiiȌ separação de atividades de ...
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Leis
... descentralização político-administrativa; ... IV - manutenção de fundos nacional, ... Art. 4º São princípios do Sinapir: ... I - desconcentração, que consiste no compartilhamento, entre os órgãos e entidades da ...
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Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a ... Art. 4º São princípios do Sinapir: I — desconcentração, que consiste no compartilhamento, entre os órgãos e entidades da ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... retratar suas principais características, a saber: a descentralização, a mercantilização e a acumulação 155 , elementos que se articulam de ... especializados de gestão e os riscos decorrentes da desconcentração do poder decisório 312 ... De acordo com Williamson, as reflexões ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de ... IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado. Verifica-se que ...
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O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
... descentralização e a desconcentração, além da racionalização de meios (artigo 267.1 e ... -
Acórdão Nº 0020334-24.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. HORAS EXTRAS. REGIME DE 30 HORAS SEMANAIS. INCIDÊNCIA. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. 1. Evidenciada a vinculação do trabalhador com o Município de Sapucaia do Sul, a qual decorre da expressa determinação contida no art. 32, §§ 1º e 2º, c/c o parágrafo único do artigo 39 da mesma Lei Municipal nº 3.224/10. 2. Aplica-se ao autor,...
... MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE. RESPONSABILIDADE ... ser condenada em qualquer hipótese, adota-se apenas a desconcentração administrativa, e volta a ser Hospital Getúlio Vargas, um órgão ... -
Acórdão Nº 6611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI DISTRITAL 837/1994, QUE PROMOVE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (CF, ARTS. 21, XIV, E 24, § 1º). ATRIBUIÇÃO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. OFENSA À PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE SUBORDINAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL AO CHEFE DO EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL (CF, ART. 144, § 6º)....
... promoveu a desconcentração de atos administrativos, medida que se ... revela essencial à gestão ... 22), ora ... permitir uma maior descentralização nos Estados-Membros e Municípios ... (CF, arts. 24 e 30, inciso I) ... - Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... ção” é puramente metafórica, a significar desconcentração, porquanto permanece o capitalismo extremamente organizado, conquanto ... crescente desagregação como classe, impulsionada pela descentralização da produção e segmentação dos mercados, pela precarização dos ... -
Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INTERVENÇÃO EM ESTADO. EMPREGO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. DECRETO Nº 5.289/2004. NECESSÁRIA ANUÊNCIA DO ENTE FEDERADO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. 1. A Força Nacional de Segurança Pública representa programa de cooperação federativa, ao qual...
... de descentralização do Estado federal e as vagas de aprofundamento da ... cultura ... promove a desconcentração do poder e facilita a aproximação do povo ... com os governantes ... -
Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... nacional, na Constituição em vigor, aponta para a desconcentração das ações em favor dos Estados e Municípios e, consequentemente, para ... constitucional brasileiro exige que se privilegie a descentralização ...
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Metamorfoses da globalização e a reestruturação produtiva da manufatura avançada
A Reestruturação Produtiva da Manufatura Avançada (RPMA) é consequência da ampla reestruturação política e econômica sofrida pelo capitalismo a partir do modelo de acumulação flexível, hegemônico nas últimas décadas do século XX. As metamorfoses da globalização evidenciaram a expansão do capital sob a égide financeira, a monopolização empresarial, a acumulação e a concentração de capitais, que...
... adequada da I4.0: Interoperabilidade, Virtualização, Descentralização, Capacidade em tempo real, Orientação de serviço e Modularidade ... , nota-se a manutenção da lógica transnacional e da desconcentração industrial, apoiadas na ampla terceirização da produção e dos ... -
Um sistema government-to-business de compartilhamento de dados: os riscos e limites de incidência do artigo 26 da Lei geral de proteção de dados
... descentralização administrativa significa a transferência de poderes de decisão em ... jurídicas, o que já diferencia-a de forma absoluta da desconcentração, na qual há uma só pessoa jurídica, sendo apenas especializada a ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... em áreas distintas da capital paraense promoveram a desconcentração econômica e urbana na Amazônia Oriental. O Estado brasileiro, em ação ... e Novo Airão, apontando novas possibilidades para a descentralização do desenvolvimento e da urbanização historicamente concentrados na ... -
Administração indireta ? Terceiro setor e órgãos públicos
... 92. É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político ... (a) cria, mediante lei, ... ção de pessoa jurídica relaciona-se ao conceito de descentralização ... (d) Errada: A hipótese dada refere-se à descentralização por ...
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DECRETO - DECRETO 1501 22
... 1 - Superintendência de Gestão da Desconcentração ... e Descentralização ... 1.1 - Coordenadoria de Desconcentração e ...
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Legislação Complementar
... Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta a emissão de descentralização de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), prevista no art. 14, ... Art. 4º São princípios do Sinapir: I — desconcentração, que consiste no compartilhamento, entre os órgãos e entidades da ...
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O Estatuto da Cidade
... naturais; promover a desconcentração e a descentralização da cidade, através da distribuição da ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Art. 4º São princípios do Sinapir: I — desconcentração, que consiste no compartilhamento, entre os órgãos e entidades da ... II — descentralização, que se realiza na definição de competências e responsabilidades dos ...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... 25 de fevereiro de 1967, com autarquias, fundações e desconcentração dentro dos próprios órgãos ... @@6.5 Um novo modelo de Estado ... exemplo, a extinção, privatização, publicização e descentralização de órgãos, bem como a incorporação e criação de outros. Enfim, com a ...
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A crise do federalismo brasileiro e as propostas para enfrentamento da guerra fiscal
O presente trabalho busca analisar, a partir do método hipotético dedutivo, alicerçado em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional - Propostas de Emenda Constitucional n. 45/2019 e n. 110/2019, oferecem soluções adequadas para conter a denominada “guerra fiscal” entre os entes da Federação. Isto
... ítico, na esteira da estratégia funcional, visando à descentralização da autoridade. Pela teoria dos poderes enunciados e implícitos, além dos ... políticas de incentivo à produção industrial a desconcentração da produção e o desenvolvimento regional, até mesmo com a utilização ... -
Agência nacional de energia elétrica (ANEEL): a mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
... âneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de ... ência de atividades sociais para o terceiro setor; (vii) desconcentração de atividades do Governo central; (viii) separação de atividades de ...
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Administração Pública
... , necessário que se distinga descon cen tração de descentralização. A desconcentração corresponde à divisão interna de competências, ou ...