desenvolvimento regional no brasil e na união européia

• O Princípio da Função Social da Propriedade Urbana

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

A indústria da moda é uma das atividades econômicas com maior influência cultural, social e ambiental. Sendo um tema relevante sob a ótica da sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção fast fashion, é possível afirmar que, no Brasil, essa prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...

• Trabalho e Justiça Social. Um tributo a Mauricio Godinho Delgado

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...

• Revista Scientia Iuris

O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance

• Comentários à legislação sindical. Da CLT à reforma trabalhista Lei N. 13.467

• Ministério Público estratégico: enfrentando as organizações criminosas

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Existe uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de uma patente, por exemplo, tem por efeito o afastamento da concorrência, aceita em nome da contrapartida do desenvolvimento tecnológico decorrente do patenteamento. Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto

• Como passar em concursos de delegado

• Revista trabalhista. Direito e processo

O presente trabalho tem como objetivo analisar como a base legal do consentimento para tratamentos de dados pessoais sofre modificações nas relações de trabalho tendo em vista a especificidade da relação laboral. Adotaram-se parâmetros interpretativos elaborados através dos anos de desenvolvimento da disciplina jurídica de proteção de dados pessoais na União Europeia, que o Brasil acabou por...

• Revista Contemporânea de Contabilidade

Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....

• Revista Direitos Culturais

O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã

• Direito sindical. 7ª edição

• Revista Jurídica Logos

O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...

• Revista Direito e Justiça

O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...

• O impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito brasileiro

• Revista Jurídica Logos

No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...

• Trabalho decente

• Revista de Direito da Cidade

A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...

• Revista de Direito Sanitário

• Revista de Políticas Públicas

Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...