desenvolvimento regional no brasil e na união européia
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... gerais, “(…) orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, ... será rentável para a economia local, regional e nacional. Portanto, as normas específicas que ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... , entre o IBAMA e a Agência Espacial Europeia para que o Satelite Sentinel pudesse auxiliar no ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... para trabalhadores imigrantes regulares no Brasil, em 2013, foi de 62.387, menos que as 73.022 ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ... Conferência sobre População e Desenvolvimento tratou do controle do crescimento demográfico, ... de desenvolvimento harmônico regional ... O MERCOSUL tem tido mais preocupação com ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... CPJI, contribuiu assim também ao desenvolvimento progressivo do direito internacional ... ção dos cinqüentenários da Corte Européia de Direitos Humanos, em Roma em 1999, e da Corte ... III, ... Porto Alegre/Brasil, S.A. Fabris Ed., 2003, cap. XX, pp. 447-497; ... de integração econômica nos planos regional e subregional. Com a criação de novos ... do cinqüentenário da CJCE (o Tribunal da União Européia), em Luxemburgo, em 03-04 de dezembro ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, ... (ASUL) – Universidade de Brasília - UnB, Brasil ... Informações do artigo ... Recebido em ... asiáticas e ensaiando uma distensão regional proveniente do pragmatismo nas relações com ... , baseada na cooperação entre a China e a União ... Cadernos do CEAS , Salvador/Recife, v. 47, ... europeia e universalismo abstrato epistêmico que ... -
O controle de constitucionalidade
... 1 No Brasil, a via incidental permite que se exerça a ... referência à jurisprudência da Corte Européia de Direitos do Homem e dos órgãos de ... Tratados – ou da Constituição – da União Européia. Via de regra, os Tribunais ... para os decretos-leis de desenvolvimento; as leis estatutárias regionais para as leis da ... do Estado em matéria de competência regional, sem dispor sobre um “mecanismo de ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova energia global ... (BRASIL) e do Curso de Especialização em Direito do ... Todavia, paradoxalmente, a transnacional europeia, em entrevista ao Financial Times, “expressou a ... Vide Davis, Emma Portier Paradoxo verde na União Europeia: veículo elétrico x mineração de ... federal para o atendimento de interesse regional (art. 24, § 2º, da CF) não permite que ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... -se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da e de Justiça da União Europeia, que incorporam a ideologia ultraliberal ... 1950 para alcançar o nível de desenvolvimento" dos países industrializados, essa política econ\xC3" ... lugar a uma vasta concertação coletiva regional, que reuniria os criadores e seus empregados, as ...
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Acesso à justiça
... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... Europeia dos Direitos do Homem, aprovada em 1950 pelo ... consagrado como princípio estruturante da União Europeia, nos termos do artigo 6º, cuja ... País de Gales (e em particular o desenvolvimento de advocacia, litígios, intermediação e ... devem inscrever-se no Conselho Regional de Apoio Judiciário, fixados os honorários do ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... 12.690/2012, a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do ... incentivar a criação e o desenvolvimento das reais cooperativas de trabalho, que obedecem ... Esse novo modelo poderá fazer com que o Brasil viva um novo modelo de desenvolvimento social ... ão dos grandes blocos econômicos, como na União Europeia”. Também afirma que ocorre um ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Deilton Ribeiro Brasil II ... Resumo : O estudo tem como objetivo ... consideradas fundamentais para o desenvolvimento do tema sobre a lei de migração brasileira. O ... , inciso XV, no qual está expresso que à União" compete privativamente legislar sobre “emigraç\xC3" ... a constar na prerrogativa da cidadania regional, sendo que as pressões dos movimentos sociais ... partir do século XV, antes da expansão europeia, a migração e os deslocamentos dos povos têm ...
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Caracterização de insalubridade
... 4.1.1, que dispõe: Cabe à autori-dade regional competente, em matéria de segurança e saúde do ... a maioria dos aparelhos comercializados no Brasil não possui esse circuito, a norma admite a ... nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo anexo 8 da ... a elaboração, implantação e desenvolvimento do PPEOB ... 9.1 — A organização, ... para servidores públicos da união, em seu quadro anexo define que a concessão do ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... à lei, o que desembocava no não desenvolvimento do próprio direito constitucional, que evoluía ... 279 do STF. V. Agravo não provido”. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no ... 3º ... da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... ção constitucional entre casamento e união estável para fins de reconhecimento de unidade ... 2007.05.00.077007-0 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Interessados: Ministério ...
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... REGIONAL TRADE AGREEMENTS IN THE CONTEXT OF CLIMATE ... ática, de modo a contribuir com o desenvolvimento sustentável e influenciar no regramento dos ... nações emergentes, como China, Índia e Brasil, que seguiam autorizadas a emitir livremente os ... ; o segundo, que pretende unir EUA e União Europeia, segundo o site da OMC, permanece em ... -
Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... ES, Brasil ... bFaculdade Pitágoras de Belo Jardim. PE, ... exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será ... União instituir impostos sobre: I - Importação de ... negociações do MERCOSUL com a União Europeia, onde se é observado o acordo de novos setores ... nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; ... II – promover estudos e ... -
As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... de trabalho e através destas o desenvolvimento econômico, social e cultural, almejados pela ... íplice Aliança foi o bloco que unificou Brasil, Argentina e Uruguai, em 1864, na guerra contra o ... de interesses não somente econômico regional, mas também o interesse político e cultural ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ( ... ) VI – ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... entre 1896 e 1912, com o desenvolvimento de veículos elétricos que tinham um alcance de ... Cumpre apontar que, da mesma forma, a União Europeia, por meio de suas diretivas, classifica ... , com o fito de evitar a fragmentação regional. Além disso, regular, tal como ocorre em outros ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... que regem a relação trabalho-capital no Brasil, a Lei n. 13.467/2017 igualou todas as ... 26 (13) que, ... quanto ao desenvolvimento progressivo, os Estados se comprometem a adotar ... de 2009, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu liminar ... não há no Brasil, a exemplo da União Europeia (Directiva n. 98/59), Argentina (Ley ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... julgado em meados de 2011 pela Corte Europeia dos Direitos Humanos, em que se analisou se o ... 2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... A agravante, que foi a União, alegou que a imunidade prevista só se aplicaria ... doação, para uso exclusivo e desenvolvimento das atividades fins da Associação Torre de ... decisão do Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que não admitiu o ... -
A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... án, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada e europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não ... 304 (2011) f the Congress of Local and Regional Authorities on meeting the challenge of ... nos primórdios do constitucionalismo no Brasil ... -
Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... ção stricto sensu “Ética e Desenvolvimento”. Foi bolsista da American Bar Association e ... ção de programas de compliance no Brasil alinhadas às políticas públicas da Senacon; ... – não ocorre nos Estados Unidos ou na União Europeia, por exemplo ... Em termos de ... br “empresas com atuação nacional ou regional em setores que envolvam serviços públicos e ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... dito como se procederá no desenvolvimento dele, a utilização com ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ... a professor a, a política europeia d e enfrentamento não deixa ...
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Consulta pública à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
Vargas: A Carta Brasileira para Cidades inteligentes
... último dia 19, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu consulta pública sobre os ... por meio da Plataforma Participa + Brasil [1] ... A relevância da divulgação da ... recente estudo elaborado pela Comissão Europeia sobre Inteligência Artificial no Poder Público, ... Isso porque, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, concebida ... A discussão sobre desenvolvimento das variadas formas de constitucionalismo digital ... No Brasil, por exemplo, os debates legislativos com esse ... privadas nos planos subestatal, estatal, regional (como é o caso da UE) e global (PERNICE, 2015) ... regulatório avançado no âmbito da União Europeia. Refere-se, notadamente, ao Regulamento ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... , tendo como pano de fundo o desenvolvimento da própria liberdade, [ ... ] ” 18 ; ... b) ... da automação nas formas de produção no Brasil no final da década de 1980 91 , José Ricardo ... Anais do 1º Encontro Regional : impactos da automação sobre o trabalho, p ... 2016 ... Segundo o relatório da União Internacional de Telecomunicações — UIT ou ... Estados Unidos da América, na União Europeia ...