diario da republica portuguesa
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 2. Século XIX - A colonização portuguesa no Brasil foi latifundiária e escravocrata, "a ... ão da escravatura e a Proclamação da República (1889) que começa a mudar o quadro ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... ção informativa na jurisprudência portuguesa: breve apontamento. Ars Iuris Salmanticensis , ... 35 da Constituição da ... República" Portuguesa, in verbis : artigo 35º: – Utiliza\xC3" ... 47 Razões de veto parcial do PLC 53/18, Diário Oficial da União – Seção 1 – 15/8/2018, ...
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Princípios do direito do trabalho
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. (2) ... A Constituição da República Federativa do Brasil se caracteriza por uma ... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro). O novo diploma fixou ...
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Princípios do direito do trabalho
... A Constituição da República Federativa do Brasil se caracteriza por uma ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro). O novo diploma fixou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por exemplo, a Constituição da República atribui competência exclusiva à União ... 156 a referência à Língua Portuguesa, que é a adotada, oficialmente, em nosso País ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ...
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Decisão da Presidência nº 945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2004
... retornou da Procuradoria Geral da República em 13 do corrente mês, vindo-me concluso em 14 ... : Extradições nº 792-1/República Portuguesa", relatora ministra Ellen Gracie, Diário da Justi\xC3" ...
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Direito processual civil
... 221 da Constituição da República). - Instituições de ensino superior mantidas ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... portuguesa. 4ª ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, ...
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Princípios de direito do trabalho
... humana à categoria de fundamento da República) e do artigo 170 da Carta Magna: “A ordem ... indica preceitos da Constituição portuguesa que impedem seja o homem tratado como meio. O ... requerimento de registro é publicado do Diário Oicial da União e alguma entidade sindi-cal o ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... íram para uma melhoria da economia portuguesa e para o aumento do emprego. Parece-nos que, da ... : a) Que «Portugal é uma República … baseada na dignidade da pessoa humana e … ... aumentar o período normal de trabalho diário. No período a que nos estamos referindo, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , é que somente a Constituição da República pode autorizar um tribunal a adotar súmula ou ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... acompanhado de versão para a língua portuguesa firmada por tradutor juramentado ... Inciso ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14.03.2012 ... 38. SCHMIDT ... º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... I – construir uma ... A doutrina portuguesa define o superendividamento como “a ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... de disputa entre as Coroas Espanhola e Portuguesa, dividem a terra recém-conquistada em capitanias ... ído formalmente pela Constituição da República de 1988, que o define, no § 1º do seu artigo ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... de imaginarios sobre Portugal, a nacao portuguesa, a sua historia e a sua composicao racial. Assim, ... ao Presidente da Assembleia da Republica uma peticao, (13) solicitando a adocao de uma lei ... , deputado do Partido Comunista Portugues; Diario da Republica, 1999, p. 2379) Apesar de as ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... com a transferência da nobreza portuguesa. (2) STRAFORINI, Rafael. Alteridade ... Geral da Presidência da República", a qual contou com as seguintes representa\xC3" ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ... de resquício da colonização portuguesa, quando era comum a emissão de moedas com ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Constituição da República Francesa de 28 de outubro de 1848 ... Disponível ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... que são exemplos as Constituições portuguesa de 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de ...
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Do Contrato de Trabalho
... 7 º, XXXIII , da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... João Leal Amado (102) , a Federação Portuguesa de Futebol inovou na temporada 2015/2016, tendo ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... comparada, estudando as legislações portuguesa e brasileira ... 3.1.1. Portugal ... O setor ... , vale dizer, ocupa 8 horas do tempo diário do obreiro, ou 40 horas semanais (44 horas no ... 7º, inciso IV, da Constituição da República de 1988, que determina que é di- ... (325) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
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Atos processuais
... Portuguesa ... Em todos os atos e termos do processo é ... vezes num prazo de 15 dias, a primeira no Diário Oficial e as demais em jornal local de grande ... 93, inciso XV, da Constituição da República ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1º, III da Constituição da República), princípio fundamental que representa um dos ... em: http:// www.conjur.com.br/2013-jun-08/diario ... dignidade humana que a Constituição portuguesa o colocou topograficamente no artigo 1º da sua ...
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Leis
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa" ... § 1º O pedido de alteração de nome dever\xC3" ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arlos s aul m enem ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da atribuição que lhe confere o art ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... em Lisboa, e por essa razão a República Federativa do Brasil formulou pedido de Portuguesa", ensejando a instauração de processo de extradi\xC3" ... Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da. Primeiras ...