diario oficial 31 agosto 2008
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Anexo 1
... de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... 11 a 13 da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991; ... III - apresentar a documentação ...
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Do direito das famílias
... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 1.595, § 2º, do Código Civil 31 ... O mesmo artigo inovou, pois reconheceu a ... da Justiça Federal (CJF), realizada em agosto de 2021, proposta de enunciado sobre o tema, que ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... Sobre esse valor, será tributado 27,5% de IR 31 ... Não há 13º salário, adicional de férias ou ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 29-08-2018
... 9.730 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 374 PÁGINAS ... SUPLEMENTO ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HTG0053 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 BWF8805 2004 2009 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... Como destaca Wagner D. Giglio 31 , o Decreto-lei n. 779/69 tornou obrigatório o ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... á ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER PORTARIA Nº 52 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 3408, DE 19/04/2023, PUBLICADO NO DOE DE 20/04/2023, e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Disponível em: ... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian Mourão ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Legislação Complementar
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... Art. 31. A União, diretamente ou em colaboração com ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... árias na Fonte 101, realizadas até 31 de agosto de 2022, sobre o qual deverá ser aplicado o ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... á ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... provisórios na execução da pena (STJ RHC 31:222/RJ, julgado em 24/04/2012) ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art. 31 ... A autoridade central brasileira ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:29.314423px;}.ls42{letter-spacing:31 ... Pleno, para referendo da liminar, em 2 de agosto de 2004, e o Colegiado deliberou aguardar-se ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... Art. 31 - Aos portadores de Carteiras de Trabalho e ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... a Mulher, foi recebida pela CIDH em 20 de agosto de 1998. Foi a primeira denúncia de crime de ... ), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... Campos 31 aponta, ainda, diversos fundamentos ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 31-35 ... 2. KAUFMANN, Arthur. Filosofia do ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... , e, no Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados, ou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Editora Saraiva ... 2003. ps 31 ... 47 ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de 2010, a segunda Ré determinou que o Autor ... Especial, nos termos do § 4º do artigo 31 e inciso II, letra ‘a’ do artigo 38, ambos da ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Dos crimes contra a pessoa
... Precedente citado: AgRg no AREsp 31.372-AL, Sexta Turma, DJe 21/3/2013; AgRg no AREsp ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... Conv. Sérgio Murilo Wanderley Queiroga - DJe 31.01.2013 - p. 490) ... Diante da redação acima, ... à vigência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que indenizado conforme o disposto ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Do Condomínio Edilício
... Julgamento: 31/01/2006 Órgão Julgador: Primeira Câmara de ... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... O julgamento, realizado no dia 24 de agosto de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Carlos ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...