diario oficial da união 02 julho 2008
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 06/02/2020) ... A solicitação de informações a ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TST, E-ED-RR 101100-77.2005.5.02.0022, SDI-1, Rel. Min. Augusto César Leite de ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 3) A Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, regulamenta as atividades dos empregados ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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PORTARIA Nº 27, DE 7 DE MARÇO DE 2019
... 7º, do Decreto nº 9.670, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto ... Portaria n o 248 - SA/CC/PR, de 02 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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Tributação e novas tecnologias
... (MACHADO, 2008, p. 341-342) ... No caso de situação ... econômica passível de ser tributada pela União Federal no exercício de sua competência ... BRASIL. Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003 ... Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... Diário Oficial ...
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Legislação Complementar
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... — v. Lei n. 10.555, de 13.11.02, que autoriza condições especiais para o ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ... de acidentes do trabalho em 2000 - 123.019, 38,02% do total, de acordo com os dados da OIT -, 40,1% ... de procedimentos nos Estados Membros da União Europeia a respeito da notificação de acidentes ... Comunicado da Presidência n. 24, de 29 de julho de 2009. Disponível em: ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... DO SERVIDOR PUBLICO.indb 1 25/02/2021 18:49:34 ... 25/02/2021 18:49:34 ... Em 1977, a Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, permitiu a criação da previdência ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... , proferido no AG-ES 715358/2000, in DJ 7.2.02: “Tema circunscrito ao amplo espaço da ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ário de Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 ( escuta telefônica ) só permite a ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Direito constitucional
... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... - 846.180/2015) veio a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04.05.17 ... durante audiência, realizada no dia 14 de julho de 2020, no interesse da instrução da Ação ... Penal foi modificado pela Lei 11.719/2008 que, dentre outras alterações, estabeleceu que ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c) aos ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... 800.000 vezes o maior valor-de-referência 0,02% ... § 1º. A contribuição sindical prevista ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... ) três CCE 1.06; e) seis CCE 1.05; f) um CCE 3.02; g) uma FCE 1.15; h) sete FCE 1.13; i) oito FCE ... 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; III - prestar orientação técnica ao ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ...
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Falência e recuperação de empresas
... maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... MURICY, 5ª TURMA, Data de Publicação: DJ 02/06/2015.) ... No caso de decretação de ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... E em 20/02/1991, o então Secretário Municipal do Meio ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... ção como previsto na Lei n.9.985 de 18 de julho de 2000, conhecida como Lei do SNUC – Sistema ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... , proferido no AG-ES 715358/2000, in DJ 7.2.02": \"Tema circunscrito ao amplo espaço da negocia\xC3" ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 5.681, de 21 de julho de 1971, intitulada “Lei Orgânica dos Partidos ... 02/2019 ... 5.4.5.5.5 Sociedade anônima ...
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... ção Federal e Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... 11.231, de 14 de julho de 1995 ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... 508,80 -0,21 ... 933,28 15,02 ... 650,60 44,85 ... 909,05 25,65 ... Dívida ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... , produzida pela Lei nº 13.019, de 32 de julho de 2014, acrescentou a figura do processo ... os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Herman Benjamin, julgado em 16/12/2014, DJe 03/02/2015) ... O simples inadimplemento tributário, ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, decisão do juiz ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... 10.508, de 10.7.02, DOU ... II - possuir diploma de habilitação ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Dessa forma, ao afirmar que os Poderes da União são independentes e harmônicos, o texto ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ... Min. CARLOS BRITTO, decisão: 3 dezembro 2008). ... Em seu artigo 8, o Pacto de São ... Senado Federal: Brasília, ano 42, nº 167, julho/setembro – 2005, p. 59 e 62). ... A ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 57 da Lei n. 8.213, de 24 de julho" de 1991. (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) \xC2" ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , para o recurso ordinário, e a R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 1 09/02/2023 10:31:19 ... 09/02/2023 10:31:19 ... São Paulo no período de janeiro de 2010 a julho de 2017 (1.194 processos) 7 , ... apurou que ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...