diario oficial da união 02 julho 2008
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a Constituição de Bayonne de 06 de julho de 1808. Ela foi o precedente em torno do qual ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ... , o ‘ 25 de abril ’ e a Constituição de 02 de abril de 1976 ... Retrocedamos um pouco nos ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... , antes do advento do Plano Real, em 1º de julho de 1994 ... Não pairam quaisquer dúvidas ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... EICHLER 18 Nvel 1 02 Poo das Antas 43020631 ... 5021 ESC EST ENS FUN TRES DE JULHO 38 Nvel 5 03 ... 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... 11.231, de 14 de julho de 1995 ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... 7.900,0014,65 ... 6.446,00-9,77 ... 7.200,567,02 ... 5.582,45 -3,02 ... 5.531,21 -2,79 ...
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Da execução trabalhista
... União o dever de Legislar sobre direito processual, ... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria ... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... 05/09/2006 – Publ. DJ 02/03/2007, p. 805.) ... @@@8.1.5 Dirigente ... da publicação do ato de designação no Diário" Oficial da União, permitida uma única reconduç\xC3" ... 11 da Lei n. 8.213, de 25 de julho de 1991, o correspondente internacional ...
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Estrutura Municipal
... ãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ículos caracterizados, conforme padrão oficial do órgão ou entidade, dotados de sistema de ... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... , travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ... Ainda, sobre o tema, vale destacar que, em julho de 2017, foi admitido pelo STJ o processamento do ... Rel. OSWALDO LUIZ PALU, publicado em 27/02/2018, grifo do autor) ... Enfim, quando a ...
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Direitos do Migrante
... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... 9.474, de 22 de julho de 1997 ... § 3 o Aplicam-se ao apátrida ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Decreto n. 6.982, de 27 de Julho de 1878 Regula a execução das sentenças, ... publica ou ao direito publico interno da União ... Por influência desses dois dispositivos ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ... 466.343-1 SP. DJ: ... 02/12/2008, Jus Brasil, 2019. Disponível em: ...
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Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... 94 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá complementar a contribuição ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ... 100, de 6.12.1993; ON MPS/SPS n. 02, de 11.8.1994; OS INSS/DAF n. 118, de 8.11.1994; ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e ... Acesso em 02 nov ... 15 Todos esses programas estão ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Registro de Imóveis
... ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado ... 1.245, CC 02). Confere destaque à segurança jurídica, de ... ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... de bem imóvel, concedida em favor da União, (A) é registrável na matrícula do ... IESES) A Lei Federal 13.465/2017, de 11 de julho de 2017, define à Regularização Fundiária ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A Instrução Normativa n. 3, de 21.6.02, da Secretaria das Relações do Trabalho, do ... de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ... 4.090, de 13 de julho de 1962 (13º salário), integra o salário para ... No Diário Oficial da União de 11.4.1996, publicou-se o ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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Ação Sindical e Fins
... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... A Lei n. 7.510, de 4 de julho de 1986, alterou profundamente a assistência ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ... 20030-2003-000-02-00, Ac. 2003001547, Rel. Juiz José Carlos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... ção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ... NATURAIS_5ED.indb 397 27/04/2023 11:46:02 ... 27/04/2023 11:46:02 ... REGISTRO CIVIL ... 13.4.2 A Resolução n. 155 de 16 de julho" de 2012 do Conselho Nacional de Justiça ... At\xC3" ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... (“ECA”) – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; na Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989; ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 20 , a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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A fase externa do pregão
... Diário Oficial da União ... Ocorre, entretanto, que a ... Passo a Passo – Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... diante da indicação textual no ... e da ampla defesa” (Acórdão nº 1.113/2008, Plenário) ... O processo de contratação ... Determina a Portaria nº 764/02 que as negociações de contratos de importação ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 57 21/02/19 10:18 ... qual remetemos o leitor para ... de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e ... União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ... Em 10.10.2007, Dje de 17.11.2008) ... WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE ... 9 ... ós a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em Administração ... 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ... n. 60. Julho ...
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Considerações sobre a alienação parental
... ília era apenas o casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir ... pelo projeto de lei número 4053/2008 proposto pelo deputado Régis de Oliveira, o qual ... Diário ... Diário Oficial ... 1, ... BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho ...
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Transportes, de 8.7.2008, publicado no Diário Oficial da União aos 9.7.2008, que aprovou o ... DECRETO PRESIDENCIAL DE 16 DE JULHO DE 2008. PRIVATIZAÇÃO. DESESTATIZAÇÃO. ARTIGO ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Curso de direitos fundamentais , Atlas, 2008, p. 20. 3. Curso de direito constitucional , ... Unidos da América , assinada em 4 de julho de 1776 e atribuída a Thomas Jefferson, por ... , por exemplo, o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e do ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005 ... Por fim, o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O Código Civil (CC/02), bem como o antigo (CC/1916), não define o ... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... 11.231, de 14 de julho de 1995 ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... 4 7 6 02 39 41 ... Ativos (Não-Magistério) ... 48,57 ...