diario oficial da uniao 13 fevereiro 2008
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Anexo 1
... 11/11/2013, convertida na Lei nº 12.973, de 13/5/2014, em vigor a partir de 1/1/2015.) ... § ... 5º, a partir de 1º de fevereiro até o último dia do mês anterior ao do ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... do princípio da rogação, previsto no artigo 13 da Lei de Registros Públicos. Em razão de tal ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... A Lei estadual 6.831, de 13 de fevereiro de 2006 que cria o fundo de apoio ao Registro ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ...
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Direito Processual Penal
... DICA: com o advento da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... histórico realizado em 17 de fevereiro de 2016, mudou, à revelia de grande parte da ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... expressou na reunião final, em 25 de fevereiro de 2015, que determinou o fim do movimento de ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Aspectos registrais
... Desde a publicação da Lei 13.097/15 o debate foi reaquecido 10 , pois o ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, ...
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Organização dos poderes
... anualmente, na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... 11.13 A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E O TRIBUNAL ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Pessoas Naturais
... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... Justiça Federal – CJF, no período de 11 a 13 de setembro de 2002, sob a coordenação ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... Publique-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2006. Ministro Nílson Naves Relator ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ... (Portaria VEMSE nº 7, de 6 de fevereiro de 2015) prevendo as possibilidades de saída sem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Pedido líquido ... A Lei n. 13.467/2017 deu nova redação ao § 1º, do art ... Unidos do Brazil”, promulgada a 24 de fevereiro de 1891, no entanto, permitia aos Estados-membros ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Legislação Complementar
... 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a ... ção da referida Convenção em 02 de fevereiro de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... formação das suas três primeiras gerações 13 , às quais posteriormente adicionadas outras ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... México de 5 de fevereiro 1917 33 , ainda que inspirada pelos movimentos ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 1, de 13.3.2008.Também a Medida Provisória n. 384/2007 ... entre 30 de janeiro de 1942 a 15 de fevereiro de 1959, reconhecia o aprendiz como empregado, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 13, § 3º); a prova oral não será reduzida a ... Como explica Fábio Ulhoa Coelho (2008: 319), “ é a chamada aptidão atrativa do ... 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 ... Quem pode demandar perante o JEC ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ... do processo poderão ser intimados pelo Diário Oficial. Em sendo a intimação por carta, o ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... dos dados, inicialmente realizada entre fevereiro e junho de 2018, foi atualizada entre outubro e ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... desta pesquisa na jurisprudência paulista 13 e do Superior Tribunal de Justiça, por competir ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 13-62, 2006, p. 46 ... 3. LÔBO, Paulo. Direito ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ... ção igualitários , fundada em 28 de fevereiro de 2005; AMASEP – Associação de Mães e Pais ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e avaliar as ... 23 BRASIL. Decreto n. 5.377, de 23 de fevereiro de 2005. Aprovou a Política Nacional para os ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Direito Constitucional
... normal do Congresso a cada ano (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de ... de Injunção só foi editada em 2016 (Lei 13.300/2016), antes disso utilizava-se por ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Atualmente está em vigor a Lei n. 11.794/2008, apelidada de Lei Arouca, instrumento em que foi ... O Concea, conforme sítio oficial, constitui-se em ... […] instância colegiada ... 13") ... Com o passar do tempo, algumas organizaç\xC3" ... étodos reconhecidos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e determinou-se um prazo ... BRASIL. Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e ... -
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... no Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de ... em comissão de nível 13 (CCS-13), conforme previsto no inciso II, do art ... ário Oficial do Estado nº 38, de 23 de fevereiro de 2023, 2ª Edição, que nomeou ZILÁ MARIA ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... , de 1961, ratificada em 08 de fevereiro de 1967 e promulgada pelo Decreto nº 60.967, ... atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o artigo 730 previu ... Súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça 13 ... Excluiu do campo de abrangência o denominado ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ...