diário oficial da união 16 agosto 2011
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Processo penal
... 2 - que prevê o casamento entre menores de 16 anos desde que "para evitar imposição ou ... que haja documentação que comprove a união estáve lestabelecida entre a vítima e terceiro ... (Revogado pela Lei 12.403/2011) ... Na verdade, antes mesmo da revogação ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... - Comentários à lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 16 É nesse mesmo período que começa a germinar a ... 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 40. 28. BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. The ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... , e, no Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados, ou ...
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Ética profissional
... A: incorreta, pois o art. 16, § 1º, do CED, expressamente prevê que a ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situ-ação, a partir dessa data, ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Site Estadão. E & N de 22 de setembro de 2011" (www. http://www.estadao.com.br/) ... AMCHAM-C\xC3" ... ______. Decreto-Lei n. 791, de 27 de agosto de 1969. Dispõe sobre o pedágio em rodovias ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 16 dez. 1988c ... ______. Lei n. 7.712, de 22 de ...
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PORTARIA Nº 816, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
... pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... que o Fórum Econômico Mundial declarou, em 2011, que “data is the new oil!” (563) ... Manuel ... Em agosto de 1999, o Departamento de Justiça dos Estados ... O ... art. 16 da LGPD previu que os dados pessoais serão ...
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Direito Constitucional
... Vieira comentou as questões de Delegado/ PE/16; Eduardo Dompieri comentou as questões de ... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... Considerando o ... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... 76 inciso III), promulgada a 16 de julho de 1934, eram praticamente as mesmas que ... 7.351, de 27 de agosto de 1985, passou a admitir a ação rescisória na ... 2, de 15 de setembro de 2011 (DEJT de 16 do mesmo mês e ano), revogando os ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 16 DIREITO À VIDA E EUTANÁSIA ... – A ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... pelo Pretório Excelso, em 26 de outubro de 2011, ao negar provimento ao Recurso Extraordinário ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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Pedido de registro de candidatura
... íodo das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ADI n ... TSE n. 23.675, de 16.dezembro.2021) ... Embora mantendo pontos em ... E Ac. TSE de 01.02.2011, no AgR, no Respe n. 213859, Rel. Min. Hamilton ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com ... INCLUSIVA_VOL 02.indb 59 24/05/2022 16:46:17 ... 24/05/2022 16:46:17 ... JORGE ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... , promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, mediante o desenvolvimento de políticas ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011, pp. 180-198 ... 332 Segundo Cristina Fortini, ... outorga para o FNAC quando realizado pela União, ao passo que os ... 342 BANDEIRA DE MELLO, ... 406) ... 352 “Art. 16. O teto tarifário será determinado a partir de ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ... 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a outorga à iniciativa ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Currículo Lattes: ... , v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022 ... O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A ... , 2011) ... Atualmente, a par da dramática pandemia ... 89 apelos ecológicos, dos quais 16 se configuraram como práticas do greenwashing ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... o Conselho Federal da OAB, de 2006 a 2011, e Ex-Assessora Especial do Ministro da ... de questões da sociedade civil brasileira (16 de abril de 2015); 2.2.3 Lista de questões do ... ório da sociedade civil brasileira (18 de agosto" de 2015); 2.2.6 Relatório do comitê com observa\xC3" ... 20 , a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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Benefícios previdenciários
... Constitucional nº 20, de 15.12.98 - DOU 16.12.98) ... § 7º é assegurada aposentadoria no ... 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011" 180 meses ... Apenas lembrando que somente poder\xC3" ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... à vigência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que indenizado conforme o disposto ... , há uma súmula da Advocacia Geral da União: ... Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 13, DE 6 DE JULHO DE 2021
... :I - a Instrução Normativa nº 3, de 16 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial a União nº 161, Seção 1, pág. 7, de 22 de agosto de ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... 12.544, de 8.12.2011, DOU 9.12.2011) ... Art. 13. Serão ... Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o regulamento da Lei n. 605, ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... e direitos fundamentais do cidadão (HORTA, 2011) ... Desta forma, é notória a importância ... a edição da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... 16); e o licenciamento ambiental simplificado, ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem elas retratar seu fiel ... TRT 9ª R., RO 1590-85.2011.5.09.0863, 1ª Turma, Relª Desª Adayde Santos ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ... 2.573, de 15 de agosto de 1965) ... 3) súmula n. 70, do TsT — ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... substituída pela Resolução nº 9, de 9-11-2011, no exercício da atribuição prevista no art ... 16 Admitindo-se a execução provisória da ... e o número do registro geral no órgão oficial de identificação; ... III – o inteiro teor ... 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006” ... Decisões do STF e do STJ foram ... faz parte da família do preso, máxime na união estável, protegida pela Constituição Federal ... Devem ser anotadas as horas de trabalho diário, já que para a remição há uma jornada mínima ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Consideram-se acidentes do trabalho (A) ... ótese, é admitido o trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos de idade ... A: correta, ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... ício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... “B” (Ministério Público/PR – 2011) Relativamente ao Poder Constituinte ... 16 de 1965, mas já sob o regime militar, tendo sido ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... Na sessão do dia 1º de agosto de 2012, os ministros do Supremo decidiram (no ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... da FEPPS ordene despesas da pasta em 2011 ... Cria o Grupo de Trabalho para elaborar e ... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... Municipal de Saúde, a partir de 26 de agosto de 2004, ... conforme critérios estipulados por ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ... Flúor nas Águas de Abastecimento ... 16 2002 Alterar o Artigo 2º da portaria nº 12/2002 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, da ... Gratificação de ... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ... 2011, para os cargos de nível intermediário; e ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O CND nascia após uma longa reflexão oficial sobre como seria a intervenção do Estado no ... ípio ou região a ela filiados; mas a união não terá direito de representação das ... ão não poderiam acontecer entre as 10 e as 16 horas. Os jogadores deveriam ter um intervalo ... Nacional de Desportos (CND), de 30 de agosto de 1945, presidido por João Lyra Filho, que ... @2.5. Lei n. 12.395/2011, a alteração da “Lei Pelé” — O ... em 20 de setembro de 2010, e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, data que ...