diário oficial da união 16 agosto 2011
132680 resultados para diário oficial da união 16 agosto 2011
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 16.4.10 ... 4) Horas extras. Inaplicabilidade do ... (NR 2011) ... 3) Súmula n. 90, do TST - Horas in ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 6º do Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, que regulamentou a Lei n. 605, de 5 de ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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Direito administrativo
... ção deverão ser publicados no meio oficial ... § 1º O ato de delegação especificará ... Questão 3: Buscar pergunta no exame VI/2011. Questão 4: Buscar pergunta no exame XXXIV/2022 ... DA INTERVENÇÃO Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... não seja decorrente do disposto nos §§ 14 a 16 do art. 40 ou que não seja prevista em lei que ... I – no Diário Oficial da União, quando se tratar de ... LEI 12.846, ... DE 1º DE AGOSTO DE 2013 ... Dispõe sobre a responsabilização ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... ção voluntária dos filhos maiores de 16 e menores de 18 anos (inciso I do parágrafo ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... -9, julgado pela Corte Especial em 12.05.2011 e publicado em 07.06.2011, Rel. Min. Fátima ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ... No dia 15 de agosto de 2007 foi aprovado por unanimidade o parecer do ...
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Direito Penal
... sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... Min. Arnaldo Esteves Lima, 16.03.10. No mais, segundo entendimento ... 22.08.2011), o princípio da insignificância, que, de fato, ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... , funcionário público, no período de agosto ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , elemento de paz social.” (BEZERRA FILHO, 2011, p. 133-134) ... Ao comentar o item “121. A ... ém a Lei Complementar n o 147, de 07 de agosto de 2014, ao dar nova redação ao inciso III do ... Discriminou, especificamente, 16 (dezesseis) itens neste arrtigo 50, mas que não ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... ébito para inscrição em dívida ativa da União, ou o prosseguimento da execução, se suspensa, ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de ... e Nutricional; VI - o Advogado-Geral da União; e VII - a Assessoria Especial do Presidente da ... 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Parágrafo único. As regras de ... da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo federal; VI - ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2011) ... 25) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... Em agosto/2015, o E. TST deu uma guinada em sua ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 16. ed. São Paulo: Global, 2006. p. 622. (4) ... 319/2009, em dezembro de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim. (32) O PLC n ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ... (47) ... Nesse sentido, em 16 de agosto de 2016, a Procuradoria-Geral da República ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 329 Portaria MC nº 231, de 7 de agosto de 2013 ... 329 ... 333 Portaria MC nº 303, de 16 de outubro de 2013 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011 ... Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 - ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Segundo Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena 16 , é elementar em Teoria Geral do Direito que ... 2011) ... “Contrato de prestação de serviços ... 21) (RDT n. 8 – agosto de 2006) ... O art. 63, § 3 o , do CPC, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Processos Coletivos
... Art. 16. Prioridade de processamento — O juiz deverá ... da pertinência ao Ministério Público da União, do Distrito Federal ou dos Estados, e, quando se ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 2011) ... VI – à ordem urbanística. (Incluído ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ... Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 — Disciplina o mandado de segurança ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide arts. 14 e 16, Dec. 2.268/1997 (Regulamenta a Lei 9.434/1997) ... Og Fernandes; Julg. 14/12/2010; DJE 01/02/2011) ... STJ: "O simples fato de se tratar de ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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PORTARIA Nº 729, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... (Origem: PRT SGEP/MS 16/2011, art. 1º, caput).§ 1º Os registros ... º 8, de 25 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de maio de ... ; eII - Portaria SGEP/MS nº 16, de 05 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... de Imposto de Renda Anota e Comentado 2011 ... Coord. Magalhães Peixoto, Marcelo. São Paulo: ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... Visando a sanar tais dúvidas, em 08 de agosto de 1995, foi editado o Parecer Normativo do ... 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 4.506/64, ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... 2011, pelo Presidente da Academia Alemã de Ciência e ... pelos cidadãos, o livre acesso ao Diário da República e a bases de dados de ... judiciais; a Portaria n.º 642/2004, de 16 de Junho, relativa aos actos processuais e ... conta os riscos associados ao uso da IA, a União Europeia tem trabalhado em instrumentos que ... Como exemplo: o site oficial brasileiro, de serviço público, onde os ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) ... Parágrafo único - Os meios telemáticos ... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Art. 16 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... 16 ” ... Aqui o destaque é para a confusão ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... -no-recurso-especial-agint-no-resp-1318249-go-2011-0066611-2/ inteiro-teor-595920951 Acesso em: 15 ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... da Califórnia, Estados Unidos (2009-2011). Especialista em Direito Constitucional ... foi o primeiro Vice-Presidente da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. Membro ... Energia e Meio Ambiente.indd 23 16"/11/2020 17:32:21 ... Alexandre Sion 1 Andr\xC3" ... 6 BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política ... Diário Oficial da União , Brasília, 02 set. 1981 ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... a qualidade de segurado." (Origem Enunciado 16 do JEFSP) ... Com referência à aposentadoria ... Em 2011 o número de contribuições mensais será 180, ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Do financiamento da seguridade social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... ção da Folha de Pagamento: A MP nº 540, de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14/12/2011, e ... (Ver § 16 do art. 214) ... § 2º Integra a ... agosto de 1974, pelo frete, carreto ou transporte de ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... , sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de frequência, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... j. 27.05.2014, maioria, DJE 16.06.2014) ... Parte da doutrina afirma que não ... MIN. GILSON DIPP, DE 04.08.2011) ... 3. ( ... ) Nesse contexto, o subsídio de ... átima Nancy Andrighi; Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 211, Data ... a omissão, por ser limitada a iniciativa oficial probatória, pois o art. 22, V, da LC n. 64/90, ... ões e conforma a ata em anexo no dia 12 de agosto de ... , antes do citado comício, os candidatos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... exercício do contraditório e da ampla defesa 16 ... Portanto, o direito de recorrer somente pode ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009| ... bloco socialista, encabeçado pela antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), ... continuava à mercê das necessidades externas 16 ... (da URSS, em grande parte) ... Porém, ... Diário Oficial da União ... Artigo 11. Disponível em: ... 2011, p. 158. Disponível em: ... Acesso em: 28 jan ... -
Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas pela Lei ... 3.048/99, art. 32, §§ 16 e 17) ... A dedução que não tiver sido ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... Entretanto, a partir da competência agosto/95, em razão da Lei n. 9.032, de 28.4.1995, o ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...