diário oficial da união 31 agosto 2008
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Direito individual do trabalho
... Iniciação ao direito do trabalho . 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 61. . (7) ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11. . (11) Existem muitas ...oficial (art. 6 o ). . Assim, nos termos do art. 8 o , ...A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria .... Em recente decisão (Agosto/2019), o TST analisou a aplicação e validade do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou .... Art. 31 . A autoridade central brasileira ..., nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 . diário, por meio de decisão que contenha ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...2007. Publicação: DJe-092; DJ 31 ago. 2007. . 233. “Art. 2º O registro ...Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ...ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3"...
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Imunidades tributárias
...ção da competência tributária, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ..., Julgamento: 09.06.2011, Publicação: 31.08.2011). . Outro caso interessante refere-se à ...ão, independentemente de reconhecimento oficial ou aprovação pelo Estado, outro tanto deve-se ...Min. Eros Grau, julgamento em 21.05.2008, Plenário, DJE de 12.09.2008. . 231. Com o ...ário nº 102.141-1-RJ, Segunda Turma, Diário da Justiça de 29 de novembro de 1985, página ... no Diário da Justiça de 31 de agosto de 2017, e nº 595.676/RJ, relator ministro Marco ...
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Aspectos registrais
...O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95. ...Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ...Sobre esse valor, será tributado 27,5% de IR 31 . Não há 13º salário, adicional de férias ou ...(BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Anexo 1
... de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ...2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...11 a 13 da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991; . III - apresentar a documentação ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... , promovido pelo Centro Acadêmico XXII de Agosto da Faculdade de Direito da PUC/SP. . ... de Derecho Tributario, no período de 26 a 31 de outubro de 1981, em Quito (Equador), ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários”. . ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ...161, de 10 de outubro de 2007. . 2008 . Palestra “Da Constituição Federal ao ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Antes da promulgação daquela ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152). . Ainda sobre o ... no que se refere aos Municípios, o artigo 31, da Constituição Federal, dispõe que a ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ..., a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Introdução
...34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”. ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ...-nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ...á ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 31-35. . 2. KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito, ...? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20. . 36. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, ...íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3"..., e, no Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados, ou ...
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Exercícios prácticos
... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015. . Considerando apenas as informações ..., Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008") . PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM BON\xC3"... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 31 . EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 31 ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ...) o que é devido a título da renda apurada em 31 de dezembro – o imposto pago pelo outro ...21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... Visando a sanar tais dúvidas, em 08 de agosto de 1995, foi editado o Parecer Normativo do ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 8º O Ministério da Economia será ...31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de ... trata a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
...Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2013. . 28 BAHIA, Lílian Mourão. Rádios ...Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008. . 29 SILVA, Terezinha. Gestão e mediações ... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº. ...ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013. ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
...Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3"... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI ...2. ed. Pamplona: Thomson Civitas, 2008. t. III. 18 MARQUES, José Frederico. Manual de ... partes por meio de uma decisão judicial” 31 . Destarte, considerados os atributos de que são ...-1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... de alienação de imóveis da União. Disponível em: ... -
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008. 7. O repasse de tributos para ...6.º, n. III, e também pelo art. 31, que prevêem que o consumidor tem direito a ...Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ...162, § 2°). BrasÃlia (DF), 25 de agosto de 2010(Data do Julgamento). MINISTRO LUIZ FUX . ..., as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ... -
Referências
...Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010. ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. . ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... Finanças Públicas.indd 311 29/07/2015 19:31:48 . . Eduardo Marcial FErrEira JardiM . .... ______. Decreto-Lei n. 791, de 27 de agosto de 1969. Dispõe sobre o pedágio em rodovias ...
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Direitos individuais e coletivos
... entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, o STF, por 7x2, ...ídias sociais e por aplicativos de conversas, 31 a verdade se tornou algo quase utópico no ...), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos .... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul. ...11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ... do filho para se decidir o regime de guarda 31" . . Sob esse argumento, apesar do inegável avan\xC3"... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 . Aprova o regulamento da Lei n. 605, de ...6.654, 30.5.79, DOU 31.5.79) . Art. 5º O juiz, se não tiver fundadas ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ...11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Ministério do Trabalho
...3, de 29 de agosto de 1997 . Dispõe sobre a fiscalização do ..., o que pode ser verificado no Diário de Navegação;. V - quando comprovado pelo CAA ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ...6, de 9 de março de 1983, e no item 31.3.3, alínea k , da Norma Regulamentadora n. 31, ...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...
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Remuneração e salário
...ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado. B) Salário-Família — Trata-se ... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n. ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ...12.395/11). 31 . @@2. Classificação Segundo a Origem (ou ...Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas .... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... das decisões judiciais, uma vez que é da União a competência privativa para legislar. . sobre ...117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009). "AGRAVO ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ...Atualmente, dispõe o art. 496 do CPC 31 , in verbis :. "Está sujeita ao duplo grau de ...223) (RDT n. 08 - agosto de 2008). "Justiça gratuita - Depósito ..., e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... a Mulher, foi recebida pela CIDH em 20 de agosto de 1998. Foi a primeira denúncia de crime de ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... 53 . Campos 31 aponta, ainda, diversos fundamentos ...Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ...