Direcção de empresa
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Verde Investimentos, e a Dra Maria da Luz de Pina Gomes, da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, lhe prestaram na confirmação de ... para embalagem e acondicionamento de produtos fabricados pela empresa beneficiária; ... e ) Matérias-primas e subsidiárias, materiais e ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... J. Gomes. O direito constitucional como ciência de direcção: o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da ... coloca é: por que a prestação de tais serviços por meio de uma empresa" pública? E a resposta, aqui, não dife- ... 27 BALEEIRO, Aliomar. Servi\xC3" ...
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DECRETO Nº 92342, DE 28 DE JANEIRO DE 1986. Concede a Taag - Linhas Aereas de Angola, Uee., Tambem Designada Angola Airlines, Autorização para Funcionar No Brasil Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... - São Órgãos da Empresa: - a) - O director-geral; b) - O Conselho de Direcção. Artigo 6º - (Director-Geral). 1. A Direção da Empresa é pessoal, exercida por um director-geral, nomeado pelo Ministro dos Transportes e ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de sociedades.
... limitada encontra-se descapitalizada, transferindo-se o risco da empresa para os credores; b) Os meios que faltam a uma sociedade de ... , Os Direitos dos Sócios da Sociedade-Mãe na Formação e Direcção dos Grupos Societários, Porto, Universidade Católica Portuguesa Ed., ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2023
... /2023Contratantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO; Contratada: DIRECÇÃO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Objeto: É a Contratação de empresa para ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... No Programa de Integridade Trabalhista é indispensável a empresa possuir registros de seus atos, e não apenas os registros contábeis, e ... considerem ilegais, recorrendo à autoridade sanitária ou à Direcção do Trabalho, conforme o caso. Da mesma forma, essa autoridade ou essa ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... ção e Políticas Públicas (CAPP), ISCSP-ULisboa; Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça de ... ção geográfica colocados em telemóveis e nos veículos da empresa ... Além das câmaras de videovigilância colocadas nos locais de ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... , projectos, planos e atividades de consultadoria, gestão e direcção de obras, planificação, coordenação e ... LEGISL AÇÃO ... atribuição do “ maître d’ouvrage ” – o construtor ou a empresa construtora, e também os proprietários, clientes dos arquitetos – é ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , a do lugar onde tenha séde habitualmente a sua gerencia ou direcção principal ... Art. 19. A nacionalidade das sociedades anonymas será ... gozar anualmente férias no Brasil, correndo por conta da empresa" empregadora, ou para a qual tenha sido cedido, o custeio da viagem ... \xC2" ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... poderia (re)moldar as estruturas jurídicas que regulam a empresa e o emprego às necessidades vivenciadas no presente século, marcado ... a Agência para a Protecção Ambiental dos Estados Unidos e a Direcção"-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores da Comissão Europeia, come\xC3" ...
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Direitos do Migrante
... imediata comunicação do ato fundamentado de repatriação à empresa transportadora e à autoridade consular do país de procedência ou de ... que organizem, realizem ou participem na organização ou direcção de tais movimentos; c) Medidas destinadas a impor sanções eficazes às ...
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Quando Forem Exigidos do Empregado Serviços Superiores às suas Forças, Defesos por Lei, Contrários aos Bons Costumes, ou Alheios ao Contrato (Art. 483, a, da CLT)
... do empregador ou de quem o represente no seu poder de direcção, mediante a contrapartida do pagamento de uma remuneração e do ... direitos e correspectivos deveres, alguns dos quais reflectem na empresa os direitos de cidadania, mormente quanto aos chamados direitos de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... 34. Os Estados Membros deverão proporcionar ao pessoal de direcção, supervisão ou orientação — por exemplo, inspectores, conselheiros ... ão contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa; f) adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, ...
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Língua portuguesa
... , certamente, para o seu prestígio que 67 continuassem a direcção do lar, taes são os desenganos da vida publica, mas não há como recusar ... 25 de partida. Nesta empresa ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... cit., p. 1 ... 158 SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa. São Paulo: Atlas, 2004. p. 10 ... 159 SZTAJN, Op. cit., 2004, pp ... asseguram caeteris paribus a subordinação de todas elas a uma direcção económica unitária ou comum em cuja definição participam em pé de ...
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Outros códigos de ética
... por un organismo público, como contratado al servicio de una empresa" privada o ... 104 Extraído de www.cscae.com (normativa y documentaci\xC3" ... 3. O arquitecto encarregado da direcção", fiscalização ou assistência técnica de obras projectadas por outrem n\xC3" ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... al servicio de una empresa privada o de otro arquitecto, o como representante de la profesión en ... 3. O arquitecto encarregado da direcção", fiscalização ou assistência técnica de obras projectadas por outrem n\xC3" ...
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Os direitos da personalidade do trabalhador e o controle de relacionamento amoroso no ambiente de trabalho
O presente estudo tem por objetivo analisar até que ponto é permitido ao empregador, no uso do seu poder diretivo, intervir na esfera pessoal do empregado, impedindo ou permitindo relacionamentos amorosos entre funcionários a ele subordinados. Para tanto, será analisada a abrangência do poder diretivo do empregador e a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, principalmente, o...
... os trabalhadores, possuindo, portanto, o chamado poder diretivo da empresa. Todavia, muitas vezes, este poder ultrapassa a relação de emprego e o ... São Paulo: LTr, 2007 ... ASSIS, Rui. O poder de direcção do empregador: configuração geral e problemas actuais. Coimbra: Coimbra ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... Atualmente, no Brasil, para implantar, operar e fechar uma mina a empresa precisa atender a diversas diretivas. No passado, o abandono de minas ... é realizado junto à Direção Geral de Energia e Geologia (Direcção Geral de Energia e Geologia - DGEG), sendo necessária a obtenção ... -
Um novo modelo para aumentar a infraestrutura de acesso e uso da Internet para uma sociedade digital e inclusiva
A disponibilidade de infraestrutura de banda larga é um dos primeiros requisitos para que as pessoas acessem a Internet e desfrutem de serviços digitais, como serviços bancários ou acesso a serviços de saúde online. É também importante para o desenvolvimento das empresas, uma vez que a digitalização é fundamental para o seu funcionamento e competitividade. Por outro lado, há uma parcela da populaç
... devem ter o mesmo nível de proteção, independentemente da empresa que presta o serviço, deve-se aceitar que essa proteção continua ... é reconhecido pelo estudo sobre as ofertas de Zero Rating da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia 321 ... Outro exemplo com ... -
REDUFLAÇÃO é só um mero 'palavrão' com um forte sabor a lesão... ou algo de descomunal, com um requintado 'primor' que muito afeta, afinal, a carta de direitos do consumidor?
... or exemplo, na sua estratégia de distribuição, o operador de empresa que distribui diferentes categorias de qualidade em to do o mercado ... (Coimb ra – 1990).Co-fundador e presidente do Conselho de Direcção da Revista Luso- -Brasileira de Direito do Consumo (Curitiba – 2011) ...
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Briga em família: filho luta contra pai por fim de reinado em país da África
... A empresa de nibus que os estudantes contrataram de repente desistiu ... Motsa ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... 32º: “Resolução extrajudicial de litígios 1 – A Direcção-Geral do Consumidor e o Banco de Portugal, em coordenação com o ... Si la empresa de cobro falla el siguiente paso sería incluir al deudor en un registro ...