directiva 98 37 ce
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El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina
... Diario oficial de la unión europea, la Directiva 2013/11/ue del parlamento europeo y del Consejo, ... ejecutivo de la nación y la resolución 212/98, de la secretaria de industria, Comercio y ... 37.3 RDAC) ... La mediación de consumo, es ...
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La Protección Jurídica de los Menores Ante la Publicidad: Una Visión Común de España y Portugal
... nivel europeo destaca, entre otras, la Directiva 2007/65 CE, de 11 de diciembre, sobre la ... El artículo 37 de la Ley 3/1999, de 10 de enero, de Competencia ... consumidores, plasmados en la Recomendación 98/257/CE de la Comisión Europea. Vid. El código ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... In: DPU n. 37, janfev/2011, seção especial, teorias e estudos ... , mas especialmente como uma “norma directiva fundamental”. Nesse viés, a Constituição ... São Paulo: Max ... Limonad, 1997, p. 98 ... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 83 ...
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O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... /Lucinda Silva, “Xadrez Policromo: a Directiva 2000/43/CE do Conselho e o princípio da não ... de recrutamento mais rápido e económico 37 , o recurso a algoritmos com esta inalidade ... de algoritmos, quer aos seus utilizadores 98 ... O ... 94. Idem , s/ p ... Os Autores ...
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Estudos Sobre a Directiva 2008/122/CE (Proteção do consumidor relativamente a determinados as pectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisiçã de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
... previamente à alteração do Decreto-Lei 275/93 pelo Decreto-Lei 37/2011, de 10 de março, em Portugal. Aguardando a entrada em vigor do novo ... transcrever a sugestão de SOUSA RIBEIRO, Direito dos Contratos, cit., 98: “No que respeita às prestações principais, de cujo conteúdo depende ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... fidedignas apontam para índices de 80% a 98"% das mensagens de correio electrónico em circula\xC3" ... despesa homóloga nos EUA (88 000 M€ contra 37 000 M€, na UE, em 2007) ... Tais valores ... : assegurar uma correcta aplicação da Directiva Comércio Electrónico e das directivas relativas ... -
La Responsabilidad Penal de los Proveedores de Servicios en Internet por la Distribución de Contenidos Ilícitos - Una Reflexión Inicial sobre el Régimen Español y el Brasileño
... la UE mediante la aprobación de la Directiva 2000/31/ CE de 8 de Junio de 2000, relativa a ... una prestación completamente permitida 37 ; consideración que no cambiará, porque los ... En RP nº 24, 2009. Pg. 98 y ss ... 3 Como bien señalo en su día ...
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Direito à port abilidade de dados pessoais e a sua relação com a prot eção do consumidor e da concorrência pela perspectiva da behavioral law and economics
... que el marco legal impuesto por la Directiva 95/46/CE ya preveía la necesidad de que los ... perspectiva objetiva. 37 Vale notar que o RGPD subordina o exercício do ... 98 ... As heurísticas são atalhos mentais ...
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El derecho a la salud de los afectados por enfermedades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España
El trabajo se centra en las enfermedades raras, en cuanto desafío para el Estado de Bienestar; una situación derivada de la incertidumbre científica que caracteriza este tipo de afecciones, que contribuye a intensificar las restricciones presupuestarias que, de por sí, presenta la respuesta estatal en materia sanitaria, pero que puede mejorar el avance tecnológico, concretamente gracias al big...
... la indicada 139/2016, de 21 de julio, las SSTC 98/2017, de 20 de julio, 63 y 64/2017, de 25 de ... estos datos y por el que se deroga la Directiva 95/46/CE (RGPD) y la Ley española, Ley Orgánica ... p. I1611, apartado 37; de 22 de octubre de 2002, ... Direito, ... -
Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... /CE, relativa às praticas comerciais desleais 37 ... Intimamente relacionado com o anterior, o ... ão ECON se mostrava hesitante na sua inclusão 98 , a Comissão JURI defendeu até ao fim que a sua ... “Instrumentos de Transposição da Directiva nos EstadosMembros, Conforme Informação Colhida ...
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Capítulo 2 - Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... A protecção oferecida pelas regras da Directiva aplica-se a pessoas singulares, isto é, a seres ... O artigo 37 da Lei Geral de Proteção de Dados prevê que é ... Se estes fossem ... 98 ─ Selma Carloto ... agentes de tratamento, ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição ... Embargos de declaração. Súmula 98 da Corte. 1. Examinada a prova dos autos ... Comunitária (Análise Crítica da Directiva 2005/29/CE). Revista Portuguesa de Direito do ...
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Las competencias de los ayuntamientos para impulsar el autoconsumo fotovoltaico en el sector doméstico: especial referencia a Cataluña
Este artículo se propone indagar las competencias y el papel de los ayuntamientos españoles, en su función de reguladores, para impulsar el autoconsumo fotovoltaico en el sector doméstico en sus términos municipales. En concreto, se analiza tanto el autoconsumo individual como el colectivo. Este último, sin embargo, se enfrenta actualmente a obstáculos legales y técnicos que impiden su despliegue.
... 112, pp. 49-98, sep./dic. 2018; BARRERO RODRÍGUEZ, Concepción ... de febrero, por el que se transpone la Directiva 2012/27/UE del Parlamento Europeo y del Consejo, ... clara y detallada de los trámites necesarios 37 ... La necesidad de simplificar los ... -
Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais ?promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils ? housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization
Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição
... alterações legislativas exigidas pela Directiva Europeia referente à Avaliação Ambiental ... -se à discricionariedade do poder local, 37 o ... mesmo sucedendo para as diversas etapas ... 98 ... No entanto, por ainda se propor a ... -
Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... 7, p. 37, Coimbra, jun. 1997 ... EBOOK RC E A LUTA ... ém vale referir como parâmetro a Lei 9.605/98 de Crimes e Infrações Ambientais, estabelece ... diploma nacional de transposição da Directiva europeia só não é criticável porque o ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
... 14 de Janeiro de 2010 (*) «Directiva 2005/29/CE - Práticas comerciais desleais - ... /450/ CEE do Conselho, as Directivas 97/7/ CE, 98/27/CE e 2002/65/CE [do Parlamento Europeu e do ... 37 Ora, há que observar que campanhas promocionais ...
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Preponderant agent, what is that?
Purpose - Preponderant agent is a new instrument for preventing and reverting adverse impact in competition due to highly concentrated markets. Therefore, this paper 's objective is to present and analyze the preponderant agent concept in Mexico with emphasis on the broadcast sector, the telecommunication regulator decisions and the courts' interpretation. Methodology/approach/design - The...
... 9 See Directiva 98/10/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de ... the main media of information access (73% TV, 37% radio); people were more exposed to TV (90%) ... -
O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... 10, V, da Lei 9.656/98, sob pena de afronta aos arts. 66 da Lei 6.360/76 ... 952, 2015, p. 37-58 ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS ... O seu papel no âmbito da Directiva 2001/20/CE. Lex Medicinae – Revista ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... 9, da diretiva 98/55/Ce e artigo 19º da diretiva 89/552/Ce). de ... proteção dos menores e da dignidade humana 37 , primeiro texto legal comunitário onde, na Ue, ... de la Ley de Tranposicion de la Directiva 2005/29” in Rev. Luso-Brasileira de Direito ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... , económicos e não económicos, eficazes 37 ... @@h) Auxílios estatais ... Diretamente ... Parecer TEN/047 sobre a "Proposta de Directiva relativa a uma maior abertura à concorrência ... C-209/98 ... Ver Acórdãos "Poste Italiane", ...
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 98-105), no qual alega que seus procedimentos de ... De outra banda, o art. 37, XXI, da ... Constituição anuncia um dever ... (DIRECTIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO ...
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A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... difundida entre os jovens dos 10 aos 15 anos: 98% utilizam computador, 95% acedem à internet e ... 16º da Lei 37/2007, de 14 de agosto ... Sobre as restrições ... protecção do consumidor no quadro da Directiva sobre o comércio electrónico”, in: Estudos ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... No mesmo tom, o professor Menezes cordeiro 37 entende ser crucial que o fornecedor descreva ... 98 (adequabilidade) da informação, cujos ... õe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do conselho, ...
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As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... 87 e 98, as normas da Convenção n. 135 são, às vezes, ... (21) UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do conselho de ... 8º da Constituição Federal. (37) ... No Brasil, até agora, pelo menos, todas ...
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Referências bibliográficas
... Min. Nelson Jobim, julgamento 11/3/98, publ. DJ 25.9.1998: 00011 ... 1999a ... 2002 Escola terá de pagar US$ 37,1 mil a professoras por assédio sexual ... 2002 Directiva 2002/73/CE del Parlamento Europeo y del Consejo ...