direito ambiental livro
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ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
... 1 “Branko Milanović, em seu mais recente livro, por meio de tipos ideais em dois estudos de caso, verifica a existência e a consequência de somente um sistema socioeconômico no mundo, qual ... -
Acórdão Nº 0173966-66.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-06-2020
AMBIENTAL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. AUTUAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA. AUSÊNCIA ORIGEM LEGAL COMPROVADA. PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. PROVA EM CONTRÁRIO INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. NATUREZA SUBJETIVA.
... DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES ... AMBIENTAL, CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... Nas palavras do professor Romeu Thomé, ... no livro “Manual de Direito Ambiental” (2016, p.56): ... “Considerando o ... -
Escreveram Neste Livro
... ANDRÉ CORDEIRO LEAL ... Doutor e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da ... Professora do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara ...
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Acórdão Nº 0003341-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – ... INSURGÊNCIA DO REQUERIDO – NULIDADE ... ção, ou caracterização do abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório ... Grupo GEN, 2021 – livro ...
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Parte prática
... , provar-se-á por todos os meios de direito ... Parágrafo único. Em relação a ... livro a cargo do escrivão, das audiências judiciais, ... 22) a reserva legal; 23) da servidão ambiental; 24) do destaque de imóvel de gleba pública ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Doutora Ana Frazão, destacada docente de Direito empresarial, 1 é motivo de aprazimento e, de ... da causa (função econômica, social e ambiental) do contrato, ao abranger o escopo-meio ... desses princípios veja o capítulo 3 do livro FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Deveres ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... direito contemporâneo. São Paulo: Faculdade de Direito ... em suas dimensões social, econômica, ambiental e institucional; ... 1.4 INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... a averbação no fólio real, o registro no livro 3 do Registro de Imóveis ou a inscrição no ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Graduada em direito pela Faculdade Luciano Feijão em 2014. Mestranda ... é objeto das considerações do Direito Ambiental. Por outro lado, quando o animal não-humano é ... ção da pessoa dos filhos, presente no livro de Direito de Família para dirimir a lide e ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... (C) numeração de página de um livro correspondendo ao número de ordem dentro deste ... ça no registro, o que abrange o objeto do direito ... * Leandro Borrego Marini e Gabriela Nassar ... ao registro, tais como, o Cadastro Ambiental Rural – CAR, o Certificado de Cadastro de ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... PALAVRAS-CHAVE: Direito do Consumidor; Oferta de crédito; Educação ... direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores, enquanto que o segundo instiga ... LENZA, Pedro. Direito Constitucional [livro ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... ção diferencial permite compre-ender o direito penal econômico, com todas as suas ... , que teve como marco o lançamento de seu livro Deliquent boys , em 1955, onde explicou que todo ... 3.12 CRIMINOLOGIA AMBIENTAL ... A criminologia ambiental estuda o crime, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas ... 7. PROVA. Criminal. Escuta ambiental. Captação e interceptação de sinais ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... 58 Em relação ao caráter não absoluto da livre-iniciativa e à regulamentação do mercado, veja-se, citadas no presente livro, jurisprudência do STF, as ADIs 1.950/SP, DJ , 2-6-2006, e 3.512/ ES, DJ , 23-6-2006, e o RE 349.686/PE, DJ , 5-8-2005 ... 59 Importante ...
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Bibliografia
... : instrumento de proteção ambiental e de efetividade. In Tópicos de Direito ... Paulo: Malheiros. 31ª ed., 2007 ... Este livro foi produzido pela FGV Direito Rio, ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – aquela que assegura o direito ao meio ambiente, artigo 225, e a que garante ... Constitucional e a Jurisprudência Ambiental do Brasil. In : Direito Constitucional ... Se formos ao livro" dos livros, a Bíblia, ao mundo judaico-crist\xC3" ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... Direito Ambiental. Lex: Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Brasília, dez. 2003: ... ção legal, por meio de inscrição ex-officio no respectivo livro de tombo ... José Afonso da Silva 16 entende ser a desapropriação ...
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Vida e morte de um rio chamado ninguém
... realizada pelo advogado especialista em direito ambiental Francisco Carrera, que busca patrocnio para publicar seu livro Rios do Rio ... " A regio por onde passa o rio j ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... criminal transitada em julgado só terá direito à promoção requerida após o ... efetivo ... 1,00 ... Livro 1 50 ... Dissertação 2,00 ... 5. CONDUTA ... GESTÃO AMBIENTAL 51.612.500 17.868.100 0 69.480.600 ... CIÊNCIA E ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... A teoria dos sistemas e a questão ambiental ... @@1.18.1. O conceito de sociedade ... ção simbólica (resenha do livro ...
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Acórdão Nº 0021661-36.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... AMBIENTAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO DA ... responsabilização, no Direito Penal Ambiental exige-se a causação de um ... ” (Direito Ambiental Brasileiro [livro eletrônico] / ... jurídico-penal defende ...
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Das penas
... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora ... públicos e unidades de conservação ambiental. Quando se tratar de dano ao particular, poderá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e de ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / ... Oportuno destacar que a manutenção do livro de registro de empregados fora do local de ... -
Planejamento governamental
... 1, 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 foram extraídos do livro de PALUDO, Augustinho V. Orçamento Público, ... à luz dos cenários econômico, social, ambiental e regional. A dimensão estratégica apoia-se nas ... , pois dela não se origina nenhum direito subjetivo ... A LOA é o documento que define ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Doutor em Direito na UFRGS ... , em fevereiro do corrente ano, publicou o Livro Branco sobre inteligência artiicial. Nos termos ... o direito do consumidor, o direito ambiental, direito à paz e a autodeterminação dos povos, ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... ório do Estado de residência terá direito à proteção diplomática apenas do Estado da ... ções representativas da indústria do livro, com vista à realização de acordos sobre a ... como quanto à formação em matéria ambiental ... 2. Seguridade Social ou Segurança Social ...