direito ambiental no brasil
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STJ y nexo causal en la responsabilidad civil ambiental
Las consecuencias jurídicas del derrame de petróleo ocurrido en el puerto de Paranaguá - PR, Brasil, derivado de una explosión en un buque ocurrido en 2004, son analizadas en este artículo. Hubo contaminación de espacios vecinos al puerto, ocasionando la interdicción temporal de la pesca. El barco cargaba aceite y metanol. No hubo la entrega de metanol a las empresas compradoras. El trabajo versa
... Doctor Honoris Causa - Vermont Law School (USA), UNESP (Brasil) y Universidad de Buenos Aires (Argentina). Profesor Invitado en la ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.351-371 Setembro/Dezembro de 2017 ... -
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... área degradada em favor do equilíbrio ambiental. Justifica-se a pesquisa pela elevação da ... 1 Graduação em Direito pela UFMG (2000). Mestre em Direito pela UFMG ... diretrizes gerais da política urbana no Brasil, ambas afetas ao uso e ocupação do solo urbano ...
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Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
Os incêndios florestais são queimadas descontroladas e de grandes proporções que ocasionam danos e impactos significativos ao meio ambiente, gerando consequências a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar a responsabilização civil do Poder Público quanto aos danos ambientais advindos dos incêndios florestais acometidos no norte do Estado de Minas Gerais. Para tanto,
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e em leis infraconstitucionais, ... -
Por que os animais não são efetivamente protegidos: Estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
O trabalho intenta analisar, através de estudo bibliográfico de cunho jurídico-filosófico, normativo e jurisprudencial, os motivos da inefetividade da tutela jurídica dos animais não-humanos no Bra- sil. A situação paradigmática de inúmeras leis protetivas e, ao mesmo tempo, reincidentes violências e barbáries perpetradas diuturnamente contra animais traz uma série de questionamentos sobre a...
... Há, atualmente no Brasil, inúmeras leis federais em vigor ... êntrico quando se trata de direito" ambiental e dos animais, bem como \xC2" ... -
Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... Pós-graduação em Direito Ambiental pelo UniCEUB. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes ... Por outro lado, a Constituição do Brasil não reconhece a natureza como sujeito de direitos, mas protege o meio ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ... direito a cuidados e assistência especiais; ... vista os perigos e riscos da poluição ambiental; ... d) assegurar às mães adequada assistência ...
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... aspectos ... -chave: Convenção 169; Povos tradicionais; Direito; Fragilidade; Brasil ... ABSTRACT: The article deals with the insufficiency and ... -
Partidas e chegadas: reflexões sobre direito e educação ambiental
... cada uma delas, optou-se por ver um filme sobre a política de saúde no Brasil ( A Política de Saúde no Brasil – OPAS/MS) e comparar o desenvolvimento dessa política com a política ambiental ... 4- A literatura trata ...
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DECRETO Nº 750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Corte, a Exploração e a Supressão de Vegetação Primária Ou Nos Estágios Avançado e Médio de Regeneração da Mata Atlântica, e Dá Outras Providências.
... ambiental ... Art. 2° A explotação seletiva de ... estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988: Floresta Ombrófila Densa Atlântica, ... Art. 10. São nulos de pleno direito os atos praticados em desconformidade com as ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... do Mestrado e do Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da ESDHC ... -
Reforma tributária verde: novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
A busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, alçado a direito fundamental, e o desenvolvimento sustentável dependem da integração de todo o sistema jurídico. Sob essa perspectiva, a inserção de mecanismos de tributação ambiental no Sistema Tributário Brasileiro tem sido uma proposta recorrente nos últimos anos e debate presente na atual proposta de Reforma Tributária em trâmite no...
... : A busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, alçado a direito fundamental, e o desenvolvimento sustentável dependem da integração de ... Sob essa perspectiva, a inserção de mecanismos de tributação ambiental no Sistema Tributário Brasileiro tem sido uma proposta recorrente nos ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Castilla La Mancha. Professora de Direito Constitucional na Escola Superior de Direito ... Ambiental, Municipal e Regularização Fundiária E-mail: ... que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições ... -
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... Federal da Paraíba (UFPB), Faculdade de Direito, João Pessoa/PB, Brasil Lattes: ... Por fim, conclui-se que a proteção ambiental não pode ter retrocessos normativos e ... -
A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
... hodierno, insculpido da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88. Com base na pesquisa bibliográfica, demonstra-se, por ... particularmente pela ênfase conferida à proteção do macrobem ambiental, consagraram o direito a um meio ambiente equilibrado como direito humano ... -
O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Universidade Federal do Amazonas (Brasil) ... Universidade do Estado do Amazonas ... ólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de ... -
DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... III - ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, observados os padrões definidos por essa ... , a seu critério, até que decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo, a ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... aUniversidade Norte do Paraná, Curso de Direito, PR, Brasil *E-mail: vanya.senegalia@hotmail.com ... O presente trabalho ... -
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil) farias.carmem@gmail.com ... Fernanda Damacena ... * Especialista em Gestão Ambiental pela FGV e em Direito Ambiental pela Universidade ... -
A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... Também aborda a discussão ambiental e filosófico-política da transformação do bom ... 1 Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza IFOR), Fortaleza/CE, Brasil. Mestra em Direito Constitucional Público e ...
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A construção do sujeito constitucional ambiental
Este artigo destina-se a analisar o discurso constitucional, que deve buscar sempre a maior inclusão de pessoas em seu texto. Michel Rosenfeld mostra que, além de outros instrumentos, o discurso constitucional deve utilizar também figuras de linguagem como negação, metáfora e metonímia para forjar a identidade do sujeito constitucional. Esses instrumentos combinam-se com a finalidade de produzir...
... Professora de Direito" Ambiental e Direito Constitucional da Escola Superior Dom Helder Câmara \xE2\x80" ... 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e após a “Revolução Ambiental” iniciada a partir de 1960 ... -
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de posicionamento ante os desafios das mudanças ... 1 Texto produzido a partir do Centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade (UNIVALI/ CNPq) em decorrência da Summer School ...
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Movimientos sociales frente a las grandes mineras en Brasil
A partir de una investigación de datos primarios, este trabajo se propuso a levantar y analizar algunas estrategias y contra estrategias de movimientos sociales que hacen frente a la actividad de extracción de minerales en Brasil, con el objetivo de verificar cómo se forman y se desarrollan los resultados conflictos derivados de los impactos socioambientales y violaciones de derechos humanos...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.249-275 Maio/Agosto de 2018 ... y ocupaciones no indígenas de alta transformación ambiental, que se ha convertido en una de las principales causas de la crisis ... -
Meio ambiente: um direito fundamental de segunda categoria
No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Seu reconhecimento se tem dado à base de considerações formais e dogmáticas. A falta de elementos conceituais e justificantes mais aprofundados talvez explique um tratamento legislativo e judicial pouco deferente a esse direito. Na prática, o Direito Ambiental ainda é tratado como se fosse um capítulo do...
... No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito ... Na prática, o Direito Ambiental ainda é tratado como se fosse um capítulo do Direito Administrativo ou ... -
Os Avanços no Combate às Mudanças Climáticas no Âmbito do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais
O tema relativo às mudanças climáticas vem sendo muito discutido ultimamente e o desafio para enfrentar as causas e as consequências deste fenômeno é imensamente complexo. Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças climáticas, com a implementação de normas e programas que visam reduzir a vulnerabilidade às mudanças...
... Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças ... Mestranda no Programa de Pós-graduação da ESDHC – Mestrado em Direito Ambiental e Sustentabilidade. E-mail: caroline.salgado@hotmail.com ... -
Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo ... ício regular, dos direitos e deveres dos grevistas, da greve ambiental e dos seus pressupostos específicos e, finalmente, das responsabilidades ...