direito das coisas penhor
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Contratos
... Civil, art. 807); na cessão de direito de construir ou de plantar (C. Civil, art ... penhor rural mediante instrumento público ou ... ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas (C. Civil, art. 1.438); Constitui-se o ...
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Dos contratos em espécie
... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... conjunta, o defeito oculto de uma das coisas não autoriza a rejeição de todas ... 9.1.7 ... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ...
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Acórdão nº 2004/0175899-3 de T4 - QUARTA TURMA
... extraordinário, somente pode ser erro de direito, quanto ao valor da prova abstratamente ... ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Garantias - Penhor - Agrícola ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Do processo de execução
... executivo extrajudicial demonstra que o direito já se encontra acertado, razão pela qual para o ... real sobre bens, como a hipoteca e o penhor, ou até mesmo alienando seus bens por venda e ... coisas" diversas, tais como: máquinas de locomoção; ve\xC3" ...
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Livro V - Da tutela provisória
... medida idônea para asseguração do direito"”. Entretanto, medidas como o sequestro, a cauç\xC3" ... , a caução poderá ser real (hipoteca, penhor, anticrese etc.) ou fidejussória, representada ... Isso significa que, entre outras coisas, o juiz poderá exigir a prestação de caução ...
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Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... com que o proprietário a exerce sobre as coisas que lhe pertencem. É o que os jurisconsultos ... da coisa que possui em razão do usufruto, penhor ou locação. É que, devido à causa da posse, ...
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Outras formas de contratação
... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia ... feitas acima demonstram, a nosso ver, duas coisas. Primeiro, a deslocalização é um fenômeno ... ligadas, inclusive sobre bens móveis e penhor, de acordo com o art. 8º, da LINDB, que tem o ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos ... podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade ...
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Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... ção; 2.2 Direitos reais de garantia; 2.3 Direito real de aquisição; 2.4 Direitos reais sobre ... ).1O direito da propriedade pode recair em coisas corpóreas (bens móveis ou imóveis) ou mesmo ... VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima ... a observar a responsabilidade como o penhor da idoneidade da representação popular 23 ... “Das Pessoas, Autores e Coisas Personificadas”. Cfr. HOBBES. Thomas. Leviatã ...
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Intervenção do estado na propriedade
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 297 ... Capitulo XII ... é estudado com afi nco no Direito das Coisas, ramo do Direito Civil ... A propriedade é o ... ; pode ser dado em garantia (empenhado – penhor, no caso do bem móvel – ou hipotecado – ...
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Finalidade e direitos
... , a tais efeitos, no âmbito espacial de direito de propriedade de um proprietário ou de vários ... (hipoteca, alienação fiduciária, penhor, anticrese, por ex.) e os direitos de aquisição ... Direito das Coisas: É o ramo do Direito que se preocupa com o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... bens somente poderiam ser enquadradas as coisas corpóreas ... Não vinga a tentativa. Os ... essa dívida, garantia real (hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária sobre coisa ...
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Magistratura TJBA 2019
... ência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção ... (B) O furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela ... coisas: existem formas de domínio político em que esse ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ... @@CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... âncias são de molde a fazer crer que o direito de crédito existe realmente, quando o ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... Direito das Coisas ... Rio de Janeiro: Forense, 2004, no 37.5, p ...
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Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969. DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ça, regularidade e realização de seu direito creditório ... § 1º Se o emitente houver ... V - Descrição dos bens objeto do penhor, ou da alienação fiduciária, que se indicarão ... âmicas, e capaz de transportar pessoas ou coisas; ... IX - Letra de câmbio, promissórias, ...
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Guarda parental no código civil
... ância, zelando pela sua conservação, coisas que lhe são entregues ou confiadas, bem assim ... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... 1.431 e 1.489 com o dever de guarda no penhor e na hipoteca ... 166 São os seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002294-91.2011.5.06.0181), 23-07-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A alienação de bem perpetrada ao tempo em que contra o devedor pendia demanda capaz de reduzi-lo à insolvência configura fraude à execução, nos precisos termos do que estatui o artigo 593, II, do Código de Rito pátrio. Agravo de petição provido.
... “ DIREITO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLA Ç Ã O DO ART 535 DO ... de propriedade, no sentido do direito das coisas, mas é assegurada prote ç ã o, por aquela a, a todos os bens penhor á veis, deposit á veis, arrest á veis, seq ü ... -
Dos bens
... 4.1. CONCEITO ... Bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. As coisas ... direito. Coisas e bens econômicos constituem o ... penhor) e as ações correspondentes; ... III – os ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... Instituições de direito civil. 20. ed. Vol. I. Atualizadora: Maria ... a Fernanda sobre o verdadeiro estado de coisas ... 24 CC 2002 – Art. 443. Se o alienante ... dado a algum credor uma garantia real (penhor, hipoteca etc.), 56 estará agindo em detrimento ...
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Imobiliário
... íquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor ... Parágrafo único ... no fiel cumprimento da obrigação; e o penhor e a hipoteca, que constituem direitos reais de rantia, objeto do Direito das Coisas" ... Trata-se de uma espécie do gênero cau\xC3" ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... servidão, usufruto, o arrendamento, o penhor). (Direito das Coisas, Forense, 1956, 4ª ...
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Direito do Consumidor
... ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil ... (C) É válida a cláusula contratual que transfere ao ... as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de ...