direito das coisas penhor
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Contratos bancários
... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... ódigo Civil de 2002 como "o empréstimo de coisas fungíveis" (art. 586, CC/02). Como elucida ... pela associação de dois elementos: a) um penhor (normalmente de títulos) e b) a entrega de uma ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... : “o comerciante que vendeu à vista coisas móveis com o ônus para o adquirente de retirar ... céleres e eficazes, o que dificilmente o penhor e a hipoteca podem oferecer, sendo que a ...
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Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... está em crise, isso pode significar coisas muito diferentes. Para sistematizar o assunto, ... hypothecal-os, dal-os em antichrese, ou em penhor os moveis, sem ficar com algum ou alguns ...
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Decisão da Presidência nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... e de expressão de pensamento, e ao direito à imagem, honra, intimidade e vida privada, ... o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria ... prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Nesta perspectiva, é um instituto de Direito Econômico. Sob a ótica processual, a medida se ... 5 o Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ... e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis ou títulos de créditos não estão ...
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Estelionato (Art. 171)
... 171 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Estelionato ... A LOCAÇÃO DE COISAS E O NOVO CÓDIGO CIVIL ... Art. 565. Na ... O PENHOR, A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório, nas hipóteses da alínea "b" do ... por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros ... e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não especificados (Decreto-Lei nº ...
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Direito Civil
... (Procurador da República – 26º) Relativamente aos bens ou coisas, é correto afirmar que: (A) As Res Divini luris do Direito Romano ... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito de autor. (E) ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos conceitos e das deinições ... para algum negócio, devem ser sujeitas à hipoteca e não ao penhor ... Assim, pelas suas particularidades inerentes (capacidade de ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... direitos creditórios como bens móveis, penhor e ponderação de interesses na trava bancária ... FACHIN, Luiz Edson. (Coord.) O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias ... o Código prevê no artigo 1.267 25 que as coisas móveis, quando constituídas ou transmitidas por ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Il - do penhor comum sôbre coisas móveis; ... III - da ... ão, não constituirá para o apresentante direito sôbre o mesmo, desde que não seja o próprio ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... As coisas fora do comércio não podem, por sua natureza ou ... e venda, doação, permuta, hipoteca, penhor, comodato, locação, posse ad usucapionem etc ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... 1916, ao tratar do usufruto, prever que as coisas que se consomem pelo uso caem (desde a ... O penhor, a anticrese ou a hipoteca são direitos reais de ...
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Direito das coisas
... á incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o penhor; ... (b) está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... É reconhecida a existência de direitos sobre direitos, que são bens incorpóreos. Admite-se que o usufruto e o penhor possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porém, sobre a possibilidade de ter um direito por objeto um direito pessoal. Admitido que o ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Depositário : encarregado da guarda de coisas apreendidas ou sequestradas, art. 120, § 4º, do Código de Processo ... ídos de juízes, mais experientes, mais vividos, que oferecem maior penhor de garantia ... Sabendo os juízes de primeira instância que suas ...
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Acórdão Nº 0311563-43.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... ; Coleção tratado de direito privado: parte especial; Direito das coisas: direitos reais de garantia, hipoteca, penhor, anticrese / Pontes de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... o direito de família (familiares e regime de bens), o direito das coisas (bens e direitos) e o direito processual civil (ritos processuais) ... 8. Penhor : modalidade de garantia de dívida na qual o bem garantidor fica ...
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Regularização fundiária urbana: uma análise comparativa legal para o nascimento da propriedade social em são luís
... 1 Advogado, Especialista em Direito Imobiliário pela Faculdade Fortium-DF, Assessor ... BEVILÁQUA, C. Direito das coisas. Atualização de José de Aguiar Dias. 4. ed ... 2016 ... PENTEADO, M. B. O penhor de ações no direito brasileiro. São Paulo: ...
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Direito Civil
... de Direito – TJ/RJ – 2019 – VUNESP) Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, ... Gabarito “D” ... 6. COISAS ... (Juiz de Direito/DF – 2016 – CESPE) A respeito da posse e do ...
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Acórdão Nº 0000954-74.2022.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... DE PENHOR E HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ... E ... do decurso do tempo, não extingue o direito do credor, envolvendo ... apenas a pretensão de ... Direito Civil 4 ... Direito das Coisas, 6ª edição revista, atualizada e ampliada ...
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Direito Civil
... são bens imateriais e, destarte, não poderiam ser entendidos como coisas móveis ou imóveis. Contido, para maior segurança das relações ... , usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, ...
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Livro II - Do processo de execução
... de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua sendo — ... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ...
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Acórdão Nº 0323154-21.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... ; Coleção tratado de direito privado: parte especial; Direito das coisas: direitos reais de garantia, hipoteca, penhor, anticrese / Pontes de ...
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Os bens jurídicos
... -jurídico, há que se recordar que o direito subjetivo possui três elementos: a) sujeito; ... direitos, identificada com um sentido de coisas materiais, oriunda dos juristas romanos ... na curatela), e até em direitos (como no penhor de créditos, no usufruto de direitos) (AMARAL, ...