direito das coisas penhor
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... III. Direito real de garantia: notas sobre o penhor. III.1. Breve introdução sobre os ... RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Direito das coisas. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 5, p. 335 ... Problemas de ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... 1. Tratado de direito privado ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1955, v. 5, p ... , simples e complexas, de Direito das Coisas; ... c) os direitos, pretensões, ações e ... dos direitos reais de garantia (hipoteca, penhor e anticrese) desafiam uma rígida catalogação, ...
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Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... DE CONTESTAÇÃO – Homologação do penhor legal ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... -se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II - comparecendo apenas um, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... ão se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação ... prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, ... o vendedor não pode obstar à entrega das coisas expedidas ao falido e ainda em trânsito, se o ... terceiro, a título de guarda, depósito, penhor ou retenção; ... IV - os bens indicados como ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... , não terá mais direito algum às coisas deixadas. Se comparecer nesse período, terá ... incidem sobre imóvel, ao passo que o penhor, sobre móvel ... Bens imóveis são aqueles ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ópria ( jus in re propria ): aqueles em que o titular possui um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a propriedade) ... Direitos reais ... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... 427 acaba por confundir de vez as coisas, quando afirma que: “O empregador, cuja empresa ... 6.533/78 têm penhor legal sobre todo equipamento e material de ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, ... o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria ... prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... É reconhecida a existência de direitos sobre direitos, que são bens incorpóreos. Admite-se que o usufruto e o penhor possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porém, sobre a possibilidade de ter um direito por objeto um direito pessoal. Admitido que o ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... que tudo é interpretação, ou seja, as coisas do mundo real (e nestas estão incluídos os ... a compra e venda, o empréstimo a juros, o penhor, o empréstimo sem juros, o depósito e a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... Lei 14.341, de 2022 que, dentre outras coisas estabeleceu que somente poderá ocorrer a ... direitos reais de garantia” (hipoteca, penhor, depósito em dinheiro, títulos de crédito); ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... direito de uso do imóvel será concedido gratuitamente, ... individuais. As coisas fora do comércio não podem, por sua ... e venda, doação, permuta, hipoteca, penhor, ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Registro de Imóveis
... fundos com (nome confrontante), pelo lado direito com (nome confrontante), pelo lado esquerdo com ... penhor que abonarem especialmente tais emissões, ... ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas ... Parágrafo único. Prometendo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... rebus SIC stantibus (assim permanecendo as coisas). Havendo novos elementos e/ ou fatos, poderá o ... Civil que, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... ser tomado a Rosenberg : ‘é a soma das coisas que têm valor pecuniário e direitos do devedor, ...
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Penhora em Cotas de Sociedade Limitada
... Mestre em Direito pela PUC/PR. Vice-coordenador da Escola Judicial ... 1.451. Podem ser objeto de penhor" direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas m\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... de palavras em que, sendo admitidas certas coisas, delas resultará necessariamente alguma outra, ... bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do ...
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Direito Civil
... á claro a estabelece a quantidade de 50 unidades de cada uma das coisas, esse número obviamente tem que ser respeitado pelo devedor; D: ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso ... erga omnes ; 6) os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... seguintes possibilidades: b.1) animais, coisas e mortos como sujeitos passivos; b.2) confusão, ... Exemplos: penhor forçado; defesa no esbulho possessório; ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... aferir que, como dito anterior-mente, as coisas são objeto de consideração pelo Direito quando ... regulamentar como se daria, por exemplo, o penhor de um bem digital em garantia ao pagamento de uma ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... [ ... ] As coisas só tem limites claros no real. A ... prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... a necessidade de constatação de duas coisas, não só o erro em relação ao que se ... évia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... , como a busca e apreensão de pessoas ou coisas - arts. 806, §2º, 625, 538 e 536, §§1º e 2º ...