direito das coisas penhor
-
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... ( ... ) Tal ordem de coisas, própria do Estado Liberal, altera-se ... (ex.: anticrese) e função cautelar (ex.: penhor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001935-51.2016.5.07.0016), 2018-05-10
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AVALIADOR DE PENHOR. CUMULAÇÃO. Constatado que o reclamante, no ... , em síntese, pelo reconhecimento do seu direito ao recebimento da parcela denominada 'adicional ... As duas coisas não podem ser separadas. Não se pode admitir a ...
-
Falência e recuperação de empresas
... Direito Comercial (2015, p. 596): ... A atividade ... está em crise, isso pode significar coisas muito diferentes. Para sistematizar o assunto, ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
-
Judicialização do procedimento
... , lembrando que as partes têm direito a um procedimento previamente distwo or more ... As coisas devem ser postas em seus devidos lugares ... o desempenho da atividade jurisdicional e penhor das mais comezinhas garantias processuais para as ...
-
Parte prática
... , provar-se-á por todos os meios de direito ... Parágrafo único. Em relação a ... instrumento significa, dentre outras coisas, figuradamente, poder, meio, ensinar, ordenar ... convenções antenupciais; os contratos de penhor rural; os títulos que, a requerimento do ...
-
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 285; RENTERÍA, Pablo. Penhor e autonomia privada. São Paulo: Atlas, 2016, pp. 7-83; SOUZA, Eduardo ... quanto no interior de institutos pertencentes ao direito das coisas. Para fins didáticos, propõe-se a análise individualizada de cada uma ... -
O microssistema de autocomposição
... quando se verificar deliberado abuso de direito com o escopo de perseguir objetivo distinto ... reside no procedimento de homologação de penhor legal, na forma dos arts. 703, §1º, e 705 do ... converte o depósito em arrecadação de coisas vagas; 2ª) comparecendo apenas um réu, o juiz ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ções que muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As ... Se um homem possui todas aquelas coisas, mas se lhe faltar caridade, brandura e boa ... domesticidade; só pode existir um penhor de cuidados e de reconhecimento entre o homem que ...
-
Código Civil: Artigos Esparsos - Lei 10.406
... 1.715 ... PARTE ESPECIAL ... Do Direito das Obrigações ... Da Responsabilidade Civil ... dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar vido ... Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese ... CAPÍTULO III ...
-
Execução Trabalhista
... ão se desenvolve no campo de atuação do direito processual, que tem os seus princípios, ... ; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ...
-
A autonomia do direito do agronegócio
... A garantia dada pelo produtor é o penhor rural (agrícola e pecuário) ou a cédula de produto rural na modalidade ... entrega de produtos (CDA) ou que encerrem direito de penhor sobre coisas (WA) tenham tratamento tributário condizente com sua natureza de títulos ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... ça no registro, o que abrange o objeto do direito ... * Leandro Borrego Marini e Gabriela Nassar ... em garantia de coisa imóvel e registrar o penhor comum sobre coisas móveis ... (B) lavrar ata ...
-
Lição 14 - Direito de laje
... VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ... LIÇÕES DE DIREITO ... e semelhantes que sirvam a todo o edifício; e IV – em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício. § 2º É assegurado, em ...
-
Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... Sumário: 1. Histórico e evolução do direito das obrigações – 2. O direito das ... patrimoniais; 5.1.1 Direitos reais (das coisas); 5.1.2 Direitos obrigacionais (pessoais); 5.1.3 ... VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ...
-
Direito Penal
... de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ... (E) Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria ... Evidentemente, o enunciado ...
-
Sociedade limitada
... Direito para estabelecer tipos societários nos quais ... , é a entrada ou contingente de bens, coisas ou valores com o qual cada um dos sócios ... 6.7. Penhor de Cotas ... As cotas de uma limitada poderão ...
-
2019.3 - XXX Exame de ordem
... , formada em uma renomada faculdade de Direito, é transexual. Após a aprovação no Exame de ... possui como base a própria natureza das coisas, seja o fundamento primeiro e último de todas as ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um ...
-
As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... do Estado totalitário para o Estado de Direito. 3. Do formalismo valorativo. 4. Da importância ... julgamentos e aos juízes, porque são o penhor da sua imparcialidade; revestem a justiça de ... ão altamente situados, e da quantidade de coisas que pairam sob seus olhos nenhuma pode ser ...
-
Direitos reais sobre coisas alheias (jura in re aliena)
... Sendo a propriedade direito real sobre coisa própria, uma vez que a propriedade consiste no poder de ... penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese; XI – a concessão de uso especial ...
-
Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... com que o proprietário a exerce sobre as coisas que lhe pertencem. É o que os jurisconsultos ... da coisa que possui em razão do usufruto, penhor ou locação. É que, devido à causa da posse, ...
-
Contratos bancários em geral
No Direito Bancário, podemos discorrer sobre diversos ... @Contrato de penhor ... Por esta modalidade de contrato, o ... , industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as ...
-
Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
... Crédito e garantia – 2. Conceito de direito" real de garantia – 3. Direito de preferência \xE2\x80" ... É aquela que se realiza através do penhor e da hipoteca, negócio jurídico que autoriza ... Vejam que são duas coisas diferentes: a lei proíbe que seja inserida ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... Direito das coisas ... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 134. 683. Luciano ... de fiança e os negócios constitutivos de penhor e hipoteca, que também se remetem a débito já ...
-
A
... - Não se dá consequência do fato para o direito ... A fortiori - Por mais forte razão, por ... communi dividundo - Ação de divisão das coisas comuns ... Actio conditio ex mutuo - Ação de ... Actio pignoratitia - Ação de penhor ... Actio popularis - Ação popular ... Actio ...
-
Direitos reais sobre coisas alheias (jura in re aliena)
... Sendo a propriedade direito real sobre coisa própria, uma vez que a propriedade consiste no poder de ... penhor; Ix – a hipoteca; X – a anticrese; XI – a concessão de uso especial ...