direito das coisas penhor
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Os Bens
... õe-se à objetividade, materializada nas coisas ... O Direito ainda se encontra amparado no ... comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese. 18 Já o ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção com que se busca realizar o direito do credor pode, na sistemática do art. 825, ... garantia pignoratícia equivalente ao penhor convencional ou legal, como "terceira espécie do ... "certas partes de um organismo vivo, ou as coisas artificiais como os edifícios em relação ao ...
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Direito Civil
... ção de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... real uma determinada coisa garante a dívida, como no caso do penhor, da hipoteca e a alienação fiduciária em garantia. Já na garantia ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam ... ou conduzir pessoas, animais ou coisas, de um lugar para o outro.” 200 ... promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor"; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concess\xC3" ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... O Direito Penal não se deve ocupar de condutas que ... vista a integridade e a incolumi-dade de coisas móveis que o formam ... b) Resultado jurídico ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... fim legítimo, acrescendo-se que não tem direito à reparação do dano aquele que entregou alguma ... , incidente sobre os bens imóveis, o penhor, que recai sobre coisas móveis, e a anticrese, ...
- Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2009
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... a) que versem sobre a posse ou domínio de coisas móveis e de semoventes; ... b) de arrendamento ... III - Os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro ...
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Livro II - Do processo de execução
... de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua sendo — ... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ópria ( jus in re propria ): aqueles em que o titular possui um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a propriedade) ... Direitos reais ... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ...
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Bens públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 279 ... Capitulo XI ... tem o poder de domínio sobre todas as coisas que se encontram em seu território. Isto em ... que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca 200 ... Como visto, os ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... Curso de Direito civil brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 1979. v ... intacto; Se a obrigação é adimplida o penhor desaparece ... Se não ocorre o acidente, não ... e agora vamos tratar do direito das coisas, as quais estão em nosso patrimônio ou fora do ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... Valerio Mazzuoli — No nosso modelo, as coisas não são tão simples assim. É exatamente por esse motivo que o próprio ... , que está de passagem pelo Brasil, recebe aqui um bem móvel em penhor. Ele quer saber se aplica a lei da Estônia, do domicílio do credor ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE COISAS COMUNS. BENS IMÓVEIS. RELEV NCIA DA ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário ... São Paulo: Saraiva, ... 2011, p ... – e, pois, a locação de serviços e de coisas, respectivamente – são figuras diversas e ... venda, consignação, comissão, depósito penhor. Essas operações são os elos que interligam os ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... Juiz de Direito Titular ... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... servidão, usufruto, o arrendamento, o penhor). (Direito das Coisas, Forense, 1956, 4ª ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , ter importância para o mundo do direito. Da mesma forma, algumas ações humanas podem ... CC, Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja ... um crédito futuro através de hipoteca ou penhor (CC, arts. 1.419 e ss.) ou judicial , através ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Ivandro Ristum Trevelim ... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) em ... Direito das Coisas , p. 273 ... REVISITANDO A NATUREZA JURÍDICA ... reais de garantia sobre coisa alheia (penhor, hipoteca, anticrese), todos com vedação da ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... ção; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para ... 43 MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das Coisas. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5. p. 341 ... 44 CORREA, Cláudia ...
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Dos Procedimentos Especiais
... de reconhecimento ou de acertamento do direito, a partir de mera petição incidental para o ... 700 do NCPC), de homologação de penhor legal (art. 703 do NCPC) e de restauração de ... -se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II – comparecendo apenas um, o ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... de propter rem ou seja adquirente do direito real. Todo direito que se origina é acompanhado ... Ementa: Direito Civil. Direito das Coisas. Direitos Reais. Alienação fiduciária em ... já ocorria com a idúcia romana e com o penhor da propriedade do direito germânico. O ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Exceptuam-se do disposto no artigo anterior as cousas dadas em penhor, que se consideram situadas no domicilio da pessoa em cuja posse tenham ... competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas transportadas ... Art. 168 Durante o período de tempo previsto no ...
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Usucapião - noções gerais
... 1.220 a 1.222 e 1.238): a) direito aos frutos; b) direito às benfeitorias; c) ... Curso de direito civil: direito das coisas. Vol. VI. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ... onerados com a incidência de hipoteca, penhor ...
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Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... ou gravado de garantia real (hipoteca, penhor, anticrese), salvo caso excepcional em que o ... Este não recebe a posse das coisas penhoradas, que continua no executado; apenas as ...
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Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...