direito das coisas penhor
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... jurídica obrigacional no trajeto rumo ao direito" comum das situações patrimoniais. 2. Delimitaç\xC3" ... , servidão, superfície, hipoteca e penhor". 4. Síntese conclusiva. 5. Referências bibliogr\xC3" ... Comentários ao código civil: direito das coisas, v. 14. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 31) ... -
Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências ... manumissão do escravo previamente dado em penhor, conforme Impp. Sev. et Ant. AA Proculo, C ... ção recaia sobre a totalidade das coisas ao devedor pertencentes. Nessa situação, ... -
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... instauração, uma pretensão conforme o direito". Em outras palavras: o juiz, no processo de execu\xC3" ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... v 4. Direito das coisas. 18. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 500 ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Sim, as coisas serão mais ou menos assim no final ... 9 ARIES, Philippe; DUBY, ... contratos (a compra e venda, o mútuo, o comodato, o depósito, o penhor, a hipoteca) ainda existentes nos sistemas jurídicos de hoje. 16 A ...
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Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... objeto da execução, restituindo-se as coisas no estado anterior; a execução somente pode ir ... 655 (nomeação de bens a penhor apelo devedor), 659, § 2º (não realização da ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em ... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... levadas em consideração, entre outras coisas: a) os trabalhos em que a criança ficar exposta ... com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de ...
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Acórdão Nº 4004766-29.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... responsabilizar pela guarda e conservação das coisas, ... ciente de que não pode dispor do bem sem a ordem expressa da ... Canoinhas/SC, na matrícula 7.198, do livro 2 ... penhor de 42.980 kg de soja foi devidamente registrado no Registro de ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... fraude à execução; 6.5 Exercício do direito de retenção; 6.6 O fiador e o benefício de ... ; o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... ), ou determinará a busca e apreensão de coisas e pessoas ou fixará multa pelo inadimplemento ...
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Conflito de leis no espaço
... verdade que existe disciplina própria no Direito que se ocupa mais detidamente do estudo de ... saber: o estado das pessoas, o direito das coisas, o direito das obrigações, o direito ... § 2º O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a ...
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Outras formas de contratação
... Acesso em: 15.04.2014 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras ... , o Poder Judiciário recolocará as coisas nos seus devidos lugares, corrigindo as ... ligadas, inclusive sobre bens móveis e penhor, de acordo com o art. 8º, da LINDB, que tem o ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da ... povo brasileiro, onde disse entre outras coisas: ‘por outro lado, as novas formações ... administrativa, homologação notarial do penhor legal) ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... A ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... ção baseada no caráter fragmentário do direito penal, vale dizer, este ramo do direito só deve ... , posto que nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, a coisa dada em garantia ... , dar em anticrese ou empenhar; só as coisas que se podem alienar poderão ser dadas em ...
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Da execução por quantia certa
... Em direito compromete-se a forma em prol da clareza. É ... Presunção natural das coisas ... Em suma: as exigências do artigo, isso ... de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca ... § 4º Nenhuma ...
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Do crime
... deve ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa ... h) a apreensão de coisas e pessoas, na forma da lei processual penal; ... Exemplos: penhor forçado; defesa no esbulho possessório; ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... controvérsias, para a segurança do direito no interesse do comércio” (CALAMANDREI, ... juiz, pois a este incumbe, dentre outras coisas, fixar o prazo para a alienação ser realizada; ... alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em ...
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Da execução trabalhista
... à União o dever de Legislar sobre direito processual, conforme dispõe o art. 22, I da ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (art. 615, II) ... exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, sendo certo que não se confunde com perícia em ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... , de possível prática por um sujeito de direito, apto a dar ensejo à relação obrigacional ... "direitos reais" 13 ou "direito das coisas", 14 que, em suma, reúnem as regras que norteiam ... promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor"; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concess\xC3" ...
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Lição 10 - Extinção das obrigações sem pagamento (forma anormal de extinção das obrigações)
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 2 • Nehemias DomiNgos De melo ... da mesma, sejam elas fiança, hipoteca, penhor, juros etc. (CC, art. 364),4 ... como ... -se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – ...
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Coordenadores e autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de ... possui como base a própria natureza das coisas, seja o fundamento primeiro e último de todas as ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... direito admitidos (art. 221, parágrafo único, Código ... Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos ... mercantil, reserva de domínio e penhor no Cadastro de Veículos e no Certificado de ...
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Sistema extrajudicial
... , caso da titularidade de um juízo de direito, uma vara, que não pertence ao seu momentâneo ... penhor legal têm se mostrado excelentes escolhas ... de comprovação da propriedade das coisas móveis, 79 como nos casos de penhor, reserva de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... s/ob "Curso de Direito Processual do Trabalho", 4ª ed, p. 835) ... objeto da execução, restituindo-se as coisas no estado anterior; d) a execução somente ... pelo devedor), 836 (não realização da penhor se os bens cobrirem apenas as custas ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... André Guskow Cardoso ... Mestre em direito do Estado pela UFPR. Advogado. Sócio de Justen, ... inteligentes no âmbito da internet das coisas ( IoT ). Também apresentam grande utilidade no ... É o que se tem, por exemplo, no penhor (C. Civil, art. 1.433, IV, segunda parte), na ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... a sua expectativa de satisfação do seu direito exequendo ... Logo, é impróprio que o ... ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas ... O que importa é ... como não se considerar a hipoteca e o penhor direitos reais”. 7 7. PONTES DE MIRANDA, ...